Inquérito
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Inquérito policial se sujeita a nulidades que contaminam o processo penal
Inquérito policial se sujeita a nulidades do processo penal
A investigação policial, a par de sua importância, costuma ser campo fértil para reducionismos e generalizações, especialmente quando a discussão envolve vícios ocorridos no inquérito policial e suas consequências. Não são incomuns as afir... -
Nova LIA: os prazos para conclusão do inquérito e ajuizamento da ação
Opinião: Nova LIA: inquérito civil e ajuizamento da ação
A Lei nº 14.230/2021 alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992. Por isso, é possível asseverar que se trata de um "novo" diploma jurídico, apesar de, na realidade, ser a mesma lei, mas co... -
Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão física do inquérito
Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão do inquérito
Prova pressupõe contraditório efetivo. O artigo 155 do CPP estabelece que “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos i... -
Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito policial
Opinião: Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito
Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e no indiciamento. Alegam que não deve a peça pr... -
Inquérito judicial do STF: o MP como parte ou 'juiz das garantias'?
Opinião: Inquérito do STF: MP como parte ou "juiz das garantias"?
O ministro Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração, de ofício, de investigação sobre ataques sofridos pela Corte, por uma rede de fake news que contaria com a participação organizada... -
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Central tomar conhecimento de crime definido em lei como de ação pública, oficiará ao Ministério Público para a instalação de inquérito policial ... § 3º Os pedidos de registro submetidos ao Banco Central, nos têrmos dos arts. 19 e 20 desta Lei, consideram-se deferidos dentro ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - realizar por iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes ...
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Prazo de conclusão do inquérito existe para a proteção do suspeito
Prazo de conclusão do inquérito existe para a proteção do suspeito
É certo que a polícia judiciária exerce uma das missões mais nobres do Estado de Direito, qual seja, a apuração de infrações penais, materializando o essencial serviço de segurança pública. O delegado de polícia, incumbido de presidir a in... -
Pacote 'anticrime': a exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
O Código de Processo Penal, mais uma vez, foi objeto de reforma com o advento da Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”) decorrente dos PL 10.372/18, PL 10.373/18 e PL 882/19. Interessa, aqui, analisar especificamente o artigo 3º-... -
Poder Probatório do Inquérito Policial: a Importância dos Elementos Informativos e das Provas Antecipadas, Cautelares e não Repetíveis para o Processo Penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não podem,
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Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de “elementos informativos” e têm como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início a uma ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não...
“A suspeita sempre persegue a consciência culpada; o ladrão vê em cada sombra um policial” William Shakespeare @1. Introdução E ste trabalho visa debater a tradicional visão de que as provas são produzidas somente em juízo, uma vez que, ... - Os recursos no inquérito civil público
- Inquérito civil: arquivamento e seu controle pelo colegiado
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Juiz inquisidor com desejos moralistas: notas sobre O Santo Inquérito
André Nicolitt: O juiz inquisidor com desejos moralistas
Como destaca Adriana Facina, a literatura é perfeitamente utilizável para as pesquisas no campo das ciências sociais, seja utilizando a obra literária como fonte, seja fazendo da própria criação literária objeto de investigação- Inquérito civil
- Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
O inquérito que investiga a morte do ator Jeff Machado, conduzido pela Delegacia de Descobertas de Paradeiros (DDPA) será finalizado até sexta-feira. Segundo a delegada responsável pelas investigações, Elen Souto, um último depoimento precisa ser col...- Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
O inquérito que investiga a morte do ator Jeff Machado, conduzido pela Delegacia de Descobertas de Paradeiros (DDPA) será finalizado até sexta-feira. Segundo a delegada responsável pelas investigações, Elen Souto, um último depoimento precisa ser col...- A valoração como prova dos atos praticados no inquérito policial à luz da Lei 13.964/19
- Em vigor Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... e) em caso de denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciação ... § 2o A interrupção da licença para tratar de ...- Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... -crime veiculada por meio de denúncia anônima, considerando que ela não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial ou de procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais. No entanto, a denúncia anônima não inibe e nem prejudica a coleta de ...- Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
... #Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008 ... § 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal ... #Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008 ... § 3o (VETADO) ... #Incluído ...- Inquérito civil: contraditório e ampla defesa
- Dano moral - Inquérito - Justa causa - Poder potestativo
- Em vigor Lei de Execução Penal
... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético ... #Incluído pela Lei Nº 12.654, de 28 de maio de 2012 ...- Em vigor Lei da Assistência Judiciária