Inquérito
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Paraisópolis: pm arquiva inquérito contra policiais
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a ação de policiais durante o baile funk na favela Paraisópolis, na capital paulista, que terminou com nove jovens mortos em dezembro passado. De acordo com a GloboNe...
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Inquérito para impeachment afeta campanha
O inquérito para o impeachment de Donald Trump lança a política americana num território não mapeado. Isso nunca aconteceu no meio de uma disputa presidencial moderna. Ninguém sabe como a afetará. Mas poucos duvidam que marcará as eleições de 2020. O...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 192. A expulsão consiste em medida administrativa da retirada compulsória do território nacional instaurada por meio de Inquérito Policial de Expulsão, conjugada com impedimento de reingresso por prazo determinado do imigrante ou do visitante com sentença condenatória ...
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PGR pede que STF revogue abertura de inquérito contra Bolsonaro determinada por Moraes
BRASILIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira um pedido de reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a abertura de inquérito para investigar a decl...
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PGR pede que STF revogue abertura de inquérito contra Bolsonaro determinada por Moraes
BRASILIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira um pedido de reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a abertura de inquérito para investigar a decl...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Parágrafo único - O Ministro da Justiça, recebidos os documentos mencionados neste artigo, determinará a instauração de inquérito para expulsão do estrangeiro ... ARTIGO 102 ... Compete ao Ministro da Justiça, de ofício ou acolhendo solicitação fundamentada, ...
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Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito policial em sede de habeas corpus ... constitui medida excepcional, só admitida quando provada, sem ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... se verificou no caso dos autos. Logo, observados os parâmetros ... do artigo 41 do CPP ... 3. O trancamento de inquérito ou de ação penal só se justifica em ... face de prova cabal que torne evidente faltar-lhe justa causa, ... -
Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... nos casos de flagrante constrangimento ilegal ... – O trancamento de inquérito" policial ou de ação penal ... por meio de habeas corpus é medida excepcional, somente autorizada ... em casos \xC2" ...
- Inquérito Policial - Do acesso aos autos por parte do Advogado
- A moderna lógica investigativa do inquérito civil que apura a prática de ato de improbidade administrativa
- Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
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A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemático
Moreira: CPI e a quebra do sigilo telefônico e telemático
A comissão parlamentar de inquérito instaurada pelo Senado com o objetivo de apurar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo Federal na condução das ações de enfrentamento à atual crise sanitária aprovou a que... -
As Comissões Parlamentares de Inquérito e o respeito ao princípio federativo
Rômulo Moreira: As CPIs e o respeito ao princípio federativo
No último dia 21, a ministra Rosa Weber deferiu liminarmente um pedido de medida cautelar feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 848, determinando a suspensão das convocações de gove... -
MP pode investigar, mas delegado preside inquérito e comanda persecução
Thiago Thomaz: MP pode investigar, mas delegado preside inquérito
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de o Ministério Público promover investigação de natureza penal não excluiu a investigação criminal pelo Delegado de Polícia, nem retirou deste a presidência do inquérito policia... -
Gilmar Mendes tranca inquérito policial contra banqueiro André Esteves
Gilmar Mendes tranca inquérito contra banqueiro André Esteves
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra o banqueiro André Esteves para apurar o suposto pagamento de propina na celebração de contratos de "embandeiramento" de postos ... -
Inquérito policial é o mais importante instrumento de obtenção de provas
Inquérito é o mais importante instrumento de obtenção de provas
A questão da prova no processo penal é sempre tema de incansáveis discussões na doutrina. Como bem coloca Gomes Filho[1], “é dos mais importantes da ciência do processo, na medida em que a correta veri... -
Lewandowksi autoriza novas diligências em inquérito contra Pazuello
Lewandowksi autoriza novas diligências em inquérito contra Pazuello
O ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Edu... -
Assassinato de professora no Rio: Polícia Civil conclui inquérito sobre crime envolvendo mãe e filha adolescente
A Polícia Civil do Rio concluiu o inquérito que investigava o assassinato da professora Vitória Romana Graça, de 26 anos. Paula Custódio Vasconcelos e o irmão, Edson Alves Viana Junior, que estão presos, foram indiciados por extorsão mediante sequest...
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A presidência do inquérito policial e a requisição de diligências
A presidência do inquérito policial e a requisição de diligências
A presidência do inquérito policial está centralizada na figura do delegado de polícia, cujo modelo se consolidou com a Constituição Federal de 1988, fortalecido pela Lei 12.830/13. Com base nesse formato, busca-se uma dinâmica investigatória que ... -
PGR pede esclarecimentos sobre inquérito anunciado por Toffoli
PGR pede esclarecimentos sobre inquérito anunciado por Toffoli
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a portaria que instaurou um inquérito para investigar denúncias e ameaças contra os integrantes da ... -
MP arquiva inquérito contra advogado que criticou Bolsonaro
MP arquiva inquérito contra advogado que criticou Bolsonaro
O procurador João Gabriel Morais de Queiroz, da Procuradoria da República no Distrito Federal, se manifestou na noite desta quinta-feira (21/1) para arquivar um inquérito aberto contra o advogado Marcelo Feller, por manifesta atip... -
CPMI dos Ataques Golpistas: Líder do governo diz que comissão deve pedir compartilhamento de inquérito a Moraes
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, defendeu nesta quarta-feira que, uma vez instalada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos golpistas do 8 de janeiro peça ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tr...
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Pgr pede nulidade de inquérito aberto por toffoli
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contrário ao inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a divulgação de notícias falsas e ataques virtuais contra ministros da Corte. No texto, Dodge di...
- Caso Marielle: Corregedoria da Secretaria de Segurança pedirá acesso ao inquérito da PF e investigará conduta de policiais civis