Inquirição
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Acórdão nº HC 167151 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO DIRETA PELA MAGISTRADA NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA PARTE NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE RELATIVA. INFLUÊNCIA DAS RESPOSTAS DAS ...
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Acórdão nº 2010/0047498-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSPENSÃO POR 30 DIAS. CONVERSÃO EM MULTA. ILEGALIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO COMPROVAÇÃO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO PROCESSADO. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DESPACHO DE INDICIAÇÃO SUBSCRITO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0086867-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. SÚMULA N. 155 DO STF. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Este Tribunal Superior acompanha o entendimento do Supremo Tribunal
... Tribunal Federal, de que a falta de intimação da defesa da expedição ... de carta precatória para inquirição de testemunhas é causa de ... nulidade relativa, o que impõe a sua arguição em momento oportuno ... -
Acórdão nº 2015/0002044-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DO MENOR NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE CARACTERIZADA. 1. As nulidades em processo penal atendem ao princípio pas de nullité sans grief, preconizado no art. 563 do Código de Processo Penal, segundo o qual não será
... inquirição da ... testemunha de acusação ... 3. Recurso em habeas corpus provido ... -
Acórdão nº 2015/0294293-0 de T6 - SEXTA TURMA
... nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... – A inversão da ordem de inquirição direta das ... testemunhas prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, na ...
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Acórdão nº 2015/0273815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... possibilitando ao magistrado complementar a inquirição ... quando entender necessário quaisquer esclarecimentos. ...
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Acórdão nº 2010/0029288-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INQUIRIÇÃO DE CORRÉUS EM PROCESSO DESMEMBRADO SEM A PRESENÇA DOS PACIENTES. POSSIBILIDADE. ART. 191 DO CPP. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas...
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INQUIRIÇÃO ... DE CORRÉUS EM PROCESSO DESMEMBRADO SEM A PRESENÇA ... -
Acórdão nº 2016/0089409-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE DROGAS. INQUIRIÇÃO DO ACUSADO AO FINAL DA ... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0172191-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA...
... 6. A falta de intimação do defensor da expedição de carta precatória para ... inquirição de testemunhas pode ensejar nulidade, reconhecível, se demonstrado ... -
Acórdão nº 2012/0114339-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA DAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL A TESE FOI
... decidido que, nos crimes sexuais praticados, em tese, contra ... crianças e adolescentes, a inquirição da vítima por meio de ... profissional preparado e em ambiente diferenciado, denominado ... -
Acórdão nº 2008/0267286-6 de T6 - SEXTA TURMA
... feita ratificação dos depoimentos já prestados em fase inquisitorial, realiza-se a ... inquirição e consignam-se as respostas ...
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Acórdão nº 2016/0030659-6 de T5 - QUINTA TURMA
... oitiva do réu ocorra após a inquirição das testemunhas, conforme ... disciplina o art. 400 do Código de Processo Penal, não se aplica ao ...
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Acórdão nº 2015/0180241-1 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso. Precedentes ... 4. A anulação do processo, pela ausência do réu na inquirição" de ... testemunhas, por se tratar de nulidade relativa, depende da ... comprovação de prejuízo causado \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...
... ao contraditório pela ausência dos servidores na audiência de oitiva ... das testemunhas e a não inquirição" destes após o término da fase de ... sindicância, contudo não assentam os recorrentes em que medida ... tais \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0164225-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0008333-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 155028 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... 619 do CPP ... PROVAS ILÍCITAS. NÃO INQUIRIÇÃO DO AUTOR DE DENÚNCIA ANÔNIMA E AUSÊNCIA DE PERÍCIA EM APARELHOS CELULARES. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0179272-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO E INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO" DE TESTEMUNHAS VIA CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ... 1. Na inquirição de testemunha realizada em foro diverso da tramita\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0021501-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO (ARTIGO 213 COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. FALTA DE OPORTUNIDADE PARA QUE A DEFESA SE MANIFESTASSE APÓS A APELAÇÃO. QUESTÕES ...
- Acórdão nº 2009/0099191-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0057822-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. DEFESA EXERCIDA PELA PRESENÇA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. PREJUÍZO NÃO ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III) Havendo acôrdo entre o Ministério Público e o réu, por seu defensor, mediante têrmo lavrado nos autos, será dispensada a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes e cujos depoimentos constem do inquérito policial ... IV) Ouvidas as testemunhas e realizada qualquer ...
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Lei nº 13.505 de 08/11/2017. Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
... § 1o A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a ...
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Acórdão nº 2015/0159542-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. PREJUDICADO. 1. Tendo sido designadas cinco audiências de instrução e julgamento, das quais quatro restaram infrutíferas por desídia do Juízo processante, além de...
... inquirição das vítimas e testemunhas quase um ano após a prisão, bem como ... -
Acórdão nº 2014/0192969-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A inobservância da ordem estabelecida pelo art. 411 do Código de Processo Penal, notadamente a inversão na oitiva de testemunha, é causa de nulidade relativa e, portanto, depende da...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE ... TESTEMUNHA. ... RELATIVA. ... DEMONSTRADO ...