Inquirição
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Acórdão nº 2007/0176284-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ART. 565 DO CPP. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Conquanto o interrogatório seja meio de prova e de defesa, não se pode olvidar que a própria Constituição Federal
... não comparecerem à audiência de interrogatório, não se pode cogitar ... da obrigatoriedade de sua inquirição antes da prolação de sentença ... 2. Pacientes devidamente intimados e requisitados, recusaram-se a ... -
Acórdão nº 2015/0080546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... decorrência do conteúdo dos depoimentos prestados após a sua ... primeira inquirição, tendo requerido apenas a oitiva de nova ... testemunha, o que reforça a inexistência de qualquer mácula apta ... -
Acórdão nº 2012/0219075-0 de T6 - SEXTA TURMA
... testemunhas, a fim de complementar a inquirição, na medida em que a própria ... legislação adjetiva lhe incumbe do dever de se aproximar o máximo possível da ...
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Acórdão nº 2015/0234784-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇ
... meses do recebimento da denúncia e persistiu na inquirição de uma ... quarta testemunha de difícil localização, circunstâncias que ... -
Acórdão nº 2008/0184423-7 de T6 - SEXTA TURMA
... prejuízos concretos ... 4. Impossibilidade de exame da nulidade da audiência de inquirição de ... testemunha por videoconferência, sob pena de supressão de instância. ...
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Acórdão nº 2014/0100883-3 de T5 - QUINTA TURMA
... prejudica o reconhecimento da preliminar de nulidade ... 5. Demonstrada a observância à ordem de inquirição dos réus e das ... testemunhas na audiência (art. 57 da Lei n. 11.343/2006), descabe ...
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Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... relacionados com a infração penal e localizados na sua ... residência ... INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA QUAL O ... MINISTÉRIO ... PRESENTE. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. ... -
Acórdão nº 2007/0199673-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESISTÊNCIA EXPRESSA. ALTERAÇÃO DE PATRONO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A decisão que indeferiu a pretendida oitiva de testemunhas decorreu do fato de haver expressa manifestaç
... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHAS. ... DESISTÊNCIA ... EXPRESSA. ... ALTERAÇÃO DE PATRONO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0078528-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. O Recorrente não demonstrou o alegado dissenso pretoriano conforme preconizado nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1º e
... cotejo analítico entre o acórdão objurgado e o paradigma ... colacionado ... INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA NA QUAL ... O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTEVE PRESENTE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... IX - Ademais, a falta de intimação da expedição de precatória para ... inquirição" de testemunha constitui nulidade relativa (enunciado n. 155 da Súmula ... do c. Pretório Excelso), sujeita, portanto, à preclus\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0361545-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO COATOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. COGNIÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS. LIMITE DA
... inquirição de testemunhas do réu José Gildásio de Brito nas ... comarcas de Barras, Teresina, Pio IX e Fronteiras, bem como para ... -
Acórdão nº 2014/0296250-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTEVE PRESENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Esta Corte Superior de Justiça já pacificou o entendimento de que a simples ausência do ó
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHA ... AUDIÊNCIA NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0032176-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PECULATO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EX-POLICIAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DE EXAME NO WRIT. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... inquirição" nem sequer foi justificada pela parte, não configura ... cerceamento do direito de defesa se, em audi\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0112941-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA DO RÉU OU DE SEU DEFENSOR. ADVOGADO AD HOC QUE SE DECLAROU SUSPEITO EM ATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVAS PRODUZIDAS NÃO UTILIZADAS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...
... nomeado advogado ad hoc, para acompanhar o réu em audiência de ... inquirição de testemunha, que em outra oportunidade já havia se ... declarado suspeito. ... -
Acórdão nº 2015/0193397-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ROUBO MAJORADO. INVERSÃO DA ORDEM PARA O ... INTERROGATÓRIO DO RÉU. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ... POR PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ACÓRDÃO EM ...
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Acórdão nº 2014/0172187-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integrada, que consiste na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, em ...
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Acórdão nº 2013/0311772-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 212 DO CPP. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Mostra-se inviável anular o processo, por ofensa ao artigo 212 do Código de Processo Penal, quando verificado que a Corte de origem, em momento nenhum, atestou a existência de eventuais prejuízos concretos advindos da forma com que foi...
... inquirição das ... testemunhas, sendo certo que, segundo entendimento consolidado ... -
Acórdão nº 2015/0067797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE HABEAS CORPUS . NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ PRESA ... À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE ... RELATIVA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0258711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... tipicidade, a identificação e inquirição do sujeito passivo ... Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2015/0100418-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA....
... delitos, por duas acusadas. Constata-se que já houve interrogatório ... das rés e inquirição" das testemunhas, tendo havido necessidade de ... expedição de carta precatória. Verifica-se, assim, que a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0079819-6 de T5 - QUINTA TURMA
... contratos sociais da empresa Carballo Faro & Cia. Ltda., da qual o recorrente é ... sócio, bem como a inquirição dos demais sócios da pessoa jurídica à época dos ...
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Acórdão nº 2007/0115564-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... inquirição" da testemunha somente enseja nulidade se demonstrado prejuízo ao ... paciente (Súm. 155/STF). Precedentes ... 4. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0245764-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. TESE JÁ ANALISADA PELO COLEGIADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PROCEDIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. 1. A teor do art. 312
... apontar o prejuízo advindo do fato de sua inquirição ... -
Acórdão nº 2010/0019214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE...
... inquirição da vítima, por meio de carta ... precatória, não pode ensejar, por si, a declaração da nulidade absoluta ... -
Acórdão nº 2014/0053163-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou...
... cerceamento de defesa, "pois inexistiu oportuno requerimento ... para inquirição de pessoa que supostamente presenciou o ... acidente, mencionada em declaração de testemunha arrolada, ...