insalubridade motorista onibus
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Motorista de ônibus deve receber insalubridade por ficar exposto a vibração
Motorista deve receber insalubridade por ficar exposto a vibração
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1426-33.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE NOCIVO RUÍDO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-46.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 11006-29.2017.5.03.0089)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. AGENTE "VIBRAÇÃO". CATEGORIA "B" DA ISO 2631-1. RISCO À SAÚDE. O adicional de insalubridade por exposição ao agente vibração deve ser limitado até o período anterior a 13/08/2014, data da vigência da Portaria nº 1.297/2014. Embargos de...
... INSALUBRIDADE". MOTORISTA DE ... ÔNIBUS. AGENTE \"VIBRA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10565-65.2015.5.03.0009) 12-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO ... - MOTORISTA DE ÔNIBUS - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10064-78.2013.5.11.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO - AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE INSALUBRE - EXPOSIÇÃO A CALOR SUPERIOR AOS LIMITES DO ANEXO 3 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO ... – ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11175-66.2015.5.03.0095) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. SÚMULA N.º 126 DO TST. A reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra vedado em Recurso de Revista pela Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS ... SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 372-98.2015.5.03.0135) 11-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001295-41.2012.5.06.0008), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. - Constatado por meio de prova pericial que o reclamante não estava exposto a níveis de ruído e calor em índices superiores ao permitido na Norma Regulamentar nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, não é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Recurso improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. - Constatado por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-64.2014.5.03.0013) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-67.2015.5.06.0122), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro, como motorista de ônibus, caracterizava-se como insalubre, em grau médio, pela exposição do trabalhador a ruídos acima do limite de tolerância, sem que lhe fossem entregues os necessários equipamentos de proteção...
... CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a ... desenvolvida pelo Obreiro, como motorista de ônibus, caracterizava-se como insalubre, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11103-27.2014.5.03.0156) 11-04-2018
... RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. I ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-61.2016.5.06.0021), 01-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Havendo prova pericial regular demarcando que o trabalhador desenvolvia ofício (motorista de ônibus) que lhe submetia a agente físico acima dos níveis de tolerância, é devido o adicional de insalubridade. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS EMERGENTES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONCAUSA.PENSÃO MENSAL PAGA EM PARCELA ÚNICA. Estando o motorista...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Havendo prova pericial regular ... que o trabalhador desenvolvia ofício (motorista de ônibus) que lhe submetia a agente físico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10394-66.2015.5.03.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista da reclamada, interposto no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ÁREA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11445-64.2015.5.03.0039) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO POR DESCONTOS INDEVIDOS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA". DANO MORAL - INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT)...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. HORAS IN ... INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-77.2015.5.03.0013) 07-03-2018
... quanto ao tema "adicional de insalubridade", por vislumbrar possível divergência ... CARACTERIZAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO. ZONA "B" ... Esta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10495-49.2015.5.03.0138) 18-12-2018
... Nº 40 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE "VIBRAÇÃO" - ZONA "B" DA ISO 97 - MOTORISTA DE ÔNIBUS - PRECAUÇÕES EM RELAÇÃO AOS RISCOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00078692720104058200), 03-05-2022
PJE 0007869-27.2010.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À CONFIGURAÇÃO DA INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL. NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REMESSA OFICIAL E PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA....
... 06.77 e de 01.03.1980 a 04.08.1987; e, motorista de caminhão de 17.08.1987 a 13.02.1988, ... A partir de 06 de março de 1997, a insalubridade é reconhecida quando é ultrapassado os 90 dBs ... -
Acórdão Nº 0311251-54.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... réu ao "pagamento do adicional de insalubridade, em nível médio, no percentual de 10% dos ... 49, da Lei n. 70/1997, pois é motorista de transporte escolar e, por viajar e transportar ...
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Acórdão nº 71009024035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 2018.400089-6 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
1)RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 007/93 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. ACERVO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS QUE SE MOSTROU SUFICIENTE PARA O...
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdãos nº 1001177-66.2015.8.26.0483 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR ...
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Acórdão Nº 5000295-69.2021.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. LAUDO EMITIDO APÓS A EXONERAÇÃO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO RETROATIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOPROVIDO.
... SERVIDOR DO MUNICPIO DE TUNPOLIS. MOTORISTA DE NIBUS.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDNCIA ... -
Acórdãos nº 1005195-10.2015.8.26.0038 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... Motorista de ônibus. Adicional de insalubridade. 1 ...
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Acórdão Nº 0301160-82.2016.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... visando cobrana de gratificao de insalubridade, indenizao por horas extraordinrias, diferenas ... o requerente jamais laborou na funo de motorista de nibus. Ademais, argumenta que a remunerao do ...