insalubridade telefonista tem direito
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ... Juiz Lauremi Camaroski) ... 10 - TELEFONISTA. O Anexo 13 da Portaria n. 3.214/78 depende de ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... alinham numa zona difusa entre a insalubridade e a periculosidade , sem exibir todos os ... Trata-se de um direito do trabalhador que, ipso facto , deve ser ... secretário, técnico administrativo, telefonista, auxiliar de cozinha e copeiro, eletricista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20951-28.2014.5.04.0021) 12-09-2018
... ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. EXCLUSÃO ... HONORÁRIOS ... no caso, enseja o direito ao adicional ... de insalubridade em grau ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20147-08.2014.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT - ATENDENTE DE TELEMARKETING . FGTS - ÔNUS DA PROVA.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TELEATENDIMENTO COM USO DE ... FONE ... laudo pericial para que o direito tenha direito ao imposto adicional, sendo ... horas extras – telefonista – aplicação do art. 227 da CLT, por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1147-62.2013.5.04.0004) 21-02-2018
... 015/2014 E DO CPC/73 - ATIVIDADE DE TELEFONISTA ... - USO DE FONE DE OUVIDO ( HEADSET ) - NAL DE INSALUBRIDADE ... - INDEVIDO ... 1. O Anexo 13 da Norma ... ério do Trabalho e Emprego prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, em ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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Decisão monocrática Nº 1116886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... , excluído o de trabalho como telefonista Integralidade antevista como tal recálculo ... dos recálculos, anotado que esse direito é assegurado apenas no quadro dos artigos 3º e ... público perceber adicional de insalubridade não implica automático direito à aposentadoria ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão ... Súmula n. 178, do TST. Telefonista ... Art. 227, e parágrafos, da CLT ... 29, TRT/GO. Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo ...
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Acórdãos nº 0000738-83.2011.8.26.0072 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... Borges Dias Servidor Público Municipal Bebedouro - Telefonista - Adicional de insalubridade Pretensão de recebimento ...
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Decisão monocrática Nº 1116886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... , excluído o de trabalho como telefonista – Integridade antevista com o tal recálculo ... dos recálculos, anotado que esse direito é assegurado apenas no quadro dos artigos 3º e ... seja, em qualificação peculiar de insalubridade" enquadrada nos anexos do regulamento para o benef\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... jogador profissional de futebol e do telefonista. Já para a aposentadoria especial do aeronauta a ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... jogador profissional de futebol e do telefonista. Já para a aposentadoria especial do aeronauta a ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ...
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Agentes Públicos
... , submissão a certas restrições de direito público, sujeição à aplicação especial da ... atribuições subalternas (ex.: telefonista, jardineiro etc.) ... No último caso, os ... ) ou com o serviço (segurança, insalubridade ou onerosidade); f) indenizações: mero ...
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Acórdão Nº 0021043-56.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SINAIS SONOROS. INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA ... a de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por ... ço, passou a exercer a função de telefonista, com redução salarial. Assevera que na função ...
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Capítulo I
... O direito à aposentadoria especial foi elevado ao status ... de ônibus, engenheiro químico, telefonista e professor eram algumas das proissões ... 85 dB(A) para caracterização de insalubridade, conforme estabelecido pelo Anexo 1, da NR-15 da ...
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Acórdão Nº 0020504-25.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. Conforme julgamento de incidente de ... , tal como a de telefonista, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1264-76.2012.5.04.0331) 11-12-2018
... as reclamadas apenas se valeram do seu direito constitucional de defesa, sem que se verifique ... INSALUBRIDADE. TESES FIXADAS NO IRR - 356-84.2013.5.04.0007 ... ou radiotelegrafia, o trabalho de telefonista implica a percepção intermitente de sinais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001337-38.2013.5.06.0014), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. OPERADOR DE TELEMARKETING. USO DE FONE DE OUVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. TST. “INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS REPETITIVOS. RECURSO DE REVISTA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 0005 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE TELEMARKETING. FIXAÇÃO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO. JURISPRUD Ê NCIA CONSOLIDADA DO ... de operador de telemarketing, n ã o gera direito ao adicional de insalubridade, t ã o somente por ... FUN Ç Õ ES AN Á LOGAS À S DE TELEFONISTA. JORNADA DE SEIS HORAS DI Á RIAS. APLICA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20585-68.2014.5.04.0221) 12-09-2018
... questões atinentes ao adicional de insalubridade, demonstra que as ... atribuições laborais ... exercia funções assemelhadas às de telefonista, uma vez que desempenhava suas atividades ... intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento integral do período correspondente, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 145-58.2012.5.04.0015) 20-06-2018
... TELEMARKETING. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE HEAD SET. NÃO CARACTERIZADO ... de operador de telemarketing/ telefonista, com uso de fones de ouvido ( head set ), não nfere ao empregado o direito ao adicional de insalubridade, visto que não se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 721-29.2013.5.04.0011) 18-12-2018
... INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448, I, ... (operador de telemarketing ou telefonista), uma vez que tais atividades não se enquadram ...
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Acórdão Nº 0021654-95.2014.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
TEMA REPETITIVO Nº 0005 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE TELEMARKETING. FIXAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS DE OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA. Caso em que reexaminada a matéria tendo em vista divergência com a orientação do TST, altera-se a decisão do colegiado para dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, no item 1, para absolvê-la da condenação em...
... REPETITIVO Nº 0005 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE ... a de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por ... ou à jornada reduzida de telefonista. Aduz que o reclamante tinha telefone fixo a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-43.2020.5.06.0002), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE HEAD SET PARA ESCUTA DA VOZ HUMANA. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE VOLUME. O TST consagra atual entendimento, por meio da decisão proferida nos autos do IRR-356-84.2013.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa , no sentido de que o exercício da atividade de...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE ... de operador de telemarketing/telefonista, com uso de fones de ouvido (head set), não ... empregado o direito ao adicional de insalubridade, visto que não se confunde com aquela tipificada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1088-59.2013.5.02.0027)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... e intervalo da mulher, adicional de insalubridade, dano moral e responsabilidade subsidiária ... pela reclamante, na função de telefonista, não se enquadram naquelas descritas no referido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2556-11.2013.5.02.0075) 04-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE ... a de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por ... , vez que exercia a atividade de telefonista e usava fones de ouvido ... Consta do ...