insalubridade telefonista tem direito
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa ... 194. Insalubridade. Competência ... É competente o Ministro do ... DJ 25.11.2003] ... 178. Telefonista. Art. 227, e parágrafos, da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 631-59.2012.5.04.0333) 21-03-2018
... TERCEIRIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ção dos níveis de ruído para apurar o direito ao adicional com base no Anexo 1 da NR 15 da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO ...
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OJ-SDI-1
... 21 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... — Adicional de insalubridade ou ... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. ( Cancelada em ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-55.2011.5.04.0005) 18-04-2018
... INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448, I, ... (operador de telemarketing ou telefonista), uma vez que tais atividades não se enquadram ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1304-53.2010.5.02.0050) 22-11-2017
... INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448, I, ... (operador de telemarketing ou telefonista), uma vez que tais atividades não se enquadram ...
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Acórdão Nº 0020244-23.2016.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-03-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ... do trabalhador que exerce função de telefonista, em razão do desgaste auditivo a que submetido ... Na legislação pátria, o direito à indenização por dano moral está assegurado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21270-33.2014.5.04.0332) 28-02-2018
... LEI Nº 13.015/14 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Esta Corte ... , operador de telemarketing ou telefonista, pois não se enquadram naquelas descritas no ... de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 141800-38.2009.5.04.0010) 14-03-2018
... REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. USO DE FONE DE ... direito ao adicional com base no Anexo 1 da NR 15 da ... ônica , de forma que o que chega ao telefonista é sua reconversão para o formato de ondas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 448-55.2015.5.02.0037) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ATIVIDADE-FIM. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula n.º 331, I e III, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....
... DIREITO DE DEFESA ... INSALUBRIDADE ... - OPERADOR DE TELEATENDIMENTO - ATIVIDADE ... do enquadramento da função de telefonista no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 276900-40.2007.5.02.0058) 21-02-2018
... , sim o fato constitutivo do seu direito à percepção das horas extras, não há falar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO ... OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ... ça e posicionado nos ouvidos, como se telefonista fosse. Evidente que o uso de tal equipamento, por ...
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Acórdão Nº 0021712-71.2014.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. TELEFONISTA. Embora não se trate ... ão, não alcançou à trabalhadora nenhum direito próprio dos empregados da tomadora de serviços ...
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Acórdão Nº 0020399-32.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme julgamento de incidente de recursos ... de fones de ouvido, tal como a de telefonista", não gera direito a adicional de insalubridade t\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA ... INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. Inserida em ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... 10 ... Jornada. Telefonista de mesa. Independente do ramo de atividade do ...
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Acordão nº 20160714987 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... , assim como o adicional de insalubridade. Apresenta guias de recolhimento de custas ... INSALUBRIDADE - TELEFONISTA - TELEMARKETING UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO - ... item ‘operações diversas’, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para ...
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Acordão nº 20160735690 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... Correia Banco Bradesco S/A EMENTA Insalubridade. Teleoperadora. A autora não fazia telegrafia, ... No caso em estudo entendo que não há direito ao adicional, pois o Anexo 13 da NR-15 da ... TST: “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O Anexo 13 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do ...
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Acórdão Nº 0021228-46.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da administração pública pela ausência ou insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público,
... 227 da CLT a atividade de telefonista (ou similar) deve ser preponderantemente exercida ... lhe pertence); adicional de insalubridade (refere que nos locais de trabalho da autora ... para a higiene do uniforme gera direito a indenização, destacando, ademais, que o TST ... -
Acórdão, Processo nº 5005755-38.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... Por fim, aduz que o eventual direito ao enquadramento da atividade de telefonista ... ção legal de periculosidade ou insalubridade, decorrente do enquadramento na categoria ...
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Acórdão Nº 0022214-75.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE . Entendimento revisto após o julgamento proferido pelo Pleno do TST, que rejeitou o incidente de inconstitucionalidade, por considerar que não há ofensa ao princípio da igualdade, ao garantir o intervalo de quinze minutos de descanso apenas à mulher, em face das desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora em relação à do...
... funcional e adicional de insalubridade (Id 29340fe) ... A reclamada, em recurso ... a manteve na função equiparada a telefonista, e na qual atendia um grande número de ... e aplicado-lhe advertência, quando teria direito à licença em razão do seu casamento conforme ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA ... INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. Inserida em ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20672-25.2015.5.04.0371) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANALOGIA. NÃO APLICÁVEL ... De acordo com ... desta Corte, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, é necessária a ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE VOZ HUMANA ...
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Acórdão Nº 0021413-54.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SINAIS SONOROS. FONES DE OUVIDO. INCIDENTE DE ... a de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por ... procedência da insalubridade para a telefonista, nos termos do anexo nº 13 da NR-15, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2603-52.2011.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade ... a alternância de uso entre o ouvido direito e esquerdo. Asseverou que o anexo 13 da NR 15 ...
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Acórdão Nº 0021737-83.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA DELL COMPUTADORES. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. Tendo em vista que a atividade primordial do reclamante, na qualidade de representante de vendas, consistia no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset , entende-se a sua função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput,
... às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a ... " Função exercida. Adicional de insalubridade. Jornada legal ... A pretensão é de ... ção de operador de telemarketing, com direito" à jornada de 6 (seis) horas e 36 semanais, aplic\xC3" ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... direito de precedência do credor, a ela não se ... 2. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/88: ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...