insalubridade veterinario
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Sentença nº 1000254-24.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... foi admitida em 14/08/2020 para ocupar o cargo de Auxiliar de Veterinário e dispensada sem justa causa em 24/01/2023. Afirmou, em síntese, que ... não foram observados; não recebeu adicional de insalubridade; direitos previstos em norma convencional não foram respeitados, ...
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Acórdão Nº 08000865020208205127 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2021
...PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL REGULAMENTADORA. LEI MUNICIPAL ... do Município de Santana do Matos/RN, ocupante do cargo de Veterinário" desde o ano de 2019 (Id. 8377616). . . Sobre a questão de fundo, conv\xC3"...
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Sentença nº 1002026-25.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... a realização de perícia técnica para apurar a insalubridade pleiteada. Dispensada a produção de outras provas pelas partes, ... contrato registrado em 01.04.2021, exercendo a função de veterinário, percebendo como remuneração o importe de R$3.500,00, tendo sido ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 23-08-2019
...insalubridade...INSALUBRIDADE/. PERICULOSIDADE. DAI - 17 MÉDICO VETERINÁRIO...
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Acórdão, Processo nº 5002260-64.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
...Primeiramente, observo que a atividade de médico veterinário restou devidamente comprovada pelos documentos apresentados, consistentes ...insalubridade não era menor à época do labor, haja vista os avanços tecnológicos e ...
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Sentença nº 1001655-13.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO A 4ª e a 5ª rés, CENTRO VETERINÁRIO PET SENA LTDA e CENTRO VETERINÁRIO ZONA LESTE LTDA, opuseram embargos de ...ça incorreu em contradição ao considerar a existência de insalubridade pela ausência de comprovação de entrega de EPIs, tendo em vista que, no ...
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Acórdão Nº 0021506-88.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Nos termos do art. 461 da CLT, demonstrada a identidade de funções e não comprovados os fatos impeditivos ao direito postulado, faz jus o reclamante ao pagamento de diferenças salariais pelo reconhecimento da equiparação salarial. Recurso ordinário do autor a que se dá provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA....
...) à participação nos lucros e resultados, ao adicional de insalubridade e às horas extras. Custas processuais (id 295a117) e depósito recursal ...-se que a parte autora desempenhava as funções de médico veterinário e que o período de trabalho foi de 21/05/1982 a 02/02/2015. Sobem os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001236-38.2017.5.07.0012), 2019-01-09
... admitido em 03/11/2014, para exercer a função de médico veterinário, recebendo salário mensal no valor de R$4.266,04, tendo sido injustamente ...30. . 2.4 Adicional de Insalubridade . Requer o reclamante a condenação da ré ao pagamento de adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011244720194058308), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801124-47.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: Thiago De Farias Cordeiro Borba APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni...
... . . PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO VETERINÁRIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. PERÍODO SUPERIOR A 25 ANOS. ... -
Acórdão Nº 0020190-93.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA Lei nº 13.467/2017. Nova redação do art. 840, § 1º, da CLT. Indicação de valores aos pedidos. O artigo 840, § 1º, da CLT, a partir da vigência da Lei nº 13.467/17, dispõe que o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, ainda que este seja meramente estimativo, como indica o artigo 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Provimento do recurso para...
..., da multa do artigo 467 da CLT, do adicional de insalubridade e da limitação pecuniária da condenação. O terceiro reclamado, ... em que discutido o tema, inclusive com depoimento do médico veterinário da prefeitura de Alecrim, quando admitiu o labor no "atordoamento dos ... -
Acórdãos nº 0001676-26.2012.8.26.0272 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ITAPIRA – Adicional de insalubridade e horas extras – LEI MUNICIPAL 3598/04 – Revogação pela LEI MUNICIPAL 4171/07 – Pretensão de incorporação dos benefícios aos vencimentos – Não ocorrência da prescrição do fundo de direito – Possiblidade diante do cumprimento do requisito legal: recebimento das vantagens por mais de um ano na vigência da lei concessiva – Autonomia...
... PÚBLICO MUNICIPAL – ITAPIRA – Adicional de insalubridade e horas extras – LEI MUNICIPAL 3598/04 – ... admitido desde 11/06/1990 no cargo de veterinário. Conforme se verifica através de suas fichas financeiras, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
...X ? Médico Veterinário e Fiscal de Defesa Agropecuária;. XI ? Fiscal de Cadastro e Tributação ...II ? o adicional noturno;. III ? o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas;. IV ? o ...
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Decisão da Presidência nº 27916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...Afirma o reclamante ser médico veterinário do Estado há mais de 29 anos, exposto a agentes insalubres no trabalho e percebendo adicional de insalubridade. (eDOC 1, p. 2) Sustenta que com a edição da Súmula Vinculante 33 ...
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Decisões Monocráticas nº 27916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...Afirma o reclamante ser médico veterinário do Estado há mais de 29 anos, exposto a agentes insalubres no trabalho e percebendo adicional de insalubridade. (eDOC 1, p. 2) Sustenta que com a edição da Súmula Vinculante 33 ...
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Decisão monocrática Nº 1442622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
...êutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo;. [..]. Art. 16. Além do vencimento, ... prestados em feriados e finais de semana, gratificação de insalubridade, gratificação de risco de vida, gratificação de periculosidade, ...
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no míni- mo, os quesitos descritos nos modelos de mapas ... humano 3 21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 3 21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas 3 22 ...
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Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... à condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio recebido para o grau máximo, com reflexos em horas extras, ..., e todos os serviços são realizados sob a supervisão de veterinário, garantindo que os animais sejam saudáveis e livres de doenças ... -
Sentença nº 1001186-77.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... 477, § 8º, e 467 da CLT, diferenças de FGTS, adicional de insalubridade, salários em atraso, diferenças de benefícios, diferenças salariais ...MÉDICO VETERINÁRIO. LEI 4950-4/66. PISO SALARIAL. MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. A ...
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Sentença nº 1001721-73.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
...C. L. , reclamante. LIVE LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA , reclamada. Ausentes as partes. Submetido o processo a julgamento, ... determinada a realização de perícia para apuração de insalubridade. Réplica às fls. 237/248. Apresentação de quesitos pela reclamada ...