insalubridade veterinario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-37.2018.5.06.0341), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... que diz respeito a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade". Alega que o Juízo de primeiro grau se baseou em laudo pericial contradit\xC3" ... ANTONIO SANTANA DOS SANTOS FILHO, médico veterinário, no período sem a prescrição até, o presente momento, laborou, ... -
Jaguaquara - Vara cível
... , em que requer a parte autora o recebimento de adicional de insalubridade. Aduz a parte requerente ser servidora pública municipal desde 2012, ... – Guarda civil municipal em readaptação no Hospital Veterinário – Contato com agentes insalubres constatado por perícia judicial - ...
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Acórdão nº 1.0120.12.001508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE CANDEIAS - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL PARA O CARGO DE PSICÓLOGO - ADICIONAL INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. O adicional de insalubridade deixou de ser uma garantia dos servidores públicos em âmbito constitucional, podendo, todavia, estar...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 926-11.2018.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO...
... RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO ... cargo ... MÉDICO VETERINÁRIO, é desenvolvida em ambiente de trabalho considerado INSALUBRE, EM GRAU ... -
Acórdão Nº 0020239-22.2020.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... MORAES , PET BLUE CENTRO VETERINARIO LTDA ... RECORRIDO: RAFAELLA DE GALISTEO MORAES ... ao salário base (R$ 1.224,01) mais adicional de insalubridade de 20%, calculado sobre o salário mínimo (R$ 199,60), superando o limite ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza doméstica, não faz jus ao ... Márcio Ribeiro do Valle, DJMG 12.7.08 ... 13.57) MÉDICO VETERINÁRIO - Sua Lei reguladora tem o número 5.517, de 23 de outubro de 1968 (v ...
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Acórdão Nº 0020454-45.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Adicional de insalubridade. Grau máximo. Indevido. O trabalho em frigoríficos, mesmo aquele ... que trabalham em estabelecimentos destinados ao tratamento veterinário de animais portadores de doenças infectocontagiosas, os quais, justamente ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ários’, ‘adicional noturno’ e ‘adicional de insalubridade.” 6. Provimento parcial do recurso extraordinário, para determinar a ... impetrante no tocante à nomeação para o cargo de médico veterinário aprovado no concurso público deflagrado pelo edital 004/2000 da Agência ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza doméstica, não faz jus ao ... Márcio Ribeiro do Valle, DJMG 12.7.08 ... 13.56) MÉDICO VETERINÁRIO — Sua Lei reguladora tem o número 5.517, de 23 de outubro de 1968 (v ...
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Acórdão Nº 0020355-49.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O intervalo de que trata o art. 384 da CLT não fere o princípio da isonomia assegurado no art. 5º, I, da CF, uma vez que a norma em questão preserva a igualdade material entre homens e mulheres, ao tratá-los desigualmente na medida da sua desigualdade, sendo também protetiva da saúde da trabalhadora, a qual apresenta constituição...
... as empresas, cuja relação foi estritamente comercial); insalubridade em grau máximo (sustenta que a autora não mantinha contato com agentes ... cogitando o abate de animais doentes; que existe um médico veterinário concursado que acompanha o abate; que a autora não trabalhava no setor de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
... X - Médico Veterinário e Fiscal de Defesa Agropecuária; ... XI - Fiscal de Cadastro e ... II ? o adicional noturno; ... III ? o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas; ... IV ? o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... X ? Médico Veterinário e Fiscal de Defesa Agropecuária; ... XI ? Fiscal de Cadastro e ... II ? o adicional noturno; ... III ? o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas; ... IV ? o ...
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Decisão monocrática Nº 54684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... ão do tempo especial de serviço exercido como médico veterinário em tempo comum pelo STF, seria “fato público e notório que os médicos ... do Tema 942 do STF, apenas o recebimento de adicional de insalubridade, sem que esteja acompanhado por um laudo, não é suficiente para ...
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Agentes Públicos
... de perito criminal da polícia civil na modalidade médico veterinário (STF, RE, 248.248); c) é vedada a acumulação dos cargos de inspetor ... – salário família etc.) ou com o serviço (segurança, insalubridade ou onerosidade); f) indenizações: mero ressarcimento de despesas ...
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Acórdão nº 1000496-85.2020.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2022
... INSALUBRIDADE: A caracterização de insalubridade, via de regra, por força do artigo ... em animais domésticos, com produtos de limpeza e de uso veterinário, de forma frequente e intermitente, na forma dos artigos 7°, XXIII, da ...
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Decisão da Presidência nº 39329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ões de vigilância em saúde, controle de zoonoses e serviço veterinário, programa de DST/AIDS/HEPATITE, programa de controle à tuberculose, ... de horas extras, reajustes normativos e adicional de insalubridade ... A 'cooperação mútua' entre o ente público e a OSCIP não pode ...
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Decisões Monocráticas nº 39329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ões de vigilância em saúde, controle de zoonoses e serviço veterinário, programa de DST/AIDS/HEPATITE, programa de controle à tuberculose, ... de horas extras, reajustes normativos e adicional de insalubridade ... A 'cooperação mútua' entre o ente público e a OSCIP não pode ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos constantes nos ... de viagem; de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário; de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e ...
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Acórdão Nº 0020161-63.2018.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades desenvolvidas ... * Faz recolhimento de resíduo de materiais de uso veterinário, seringas, agulhas que estão no local da família. 1 (uma) vez por mês ...
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Acórdão Nº 0020271-55.2020.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO ... A coleta de lixo urbano enseja a ... - Pintar as aberturas e o telhado do Hospital Veterinário da Prefeitura, com uso de pincel, tinta acrílica e tinta à óleo ...
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Sentença nº 1000910-38.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... , antes da pandemia; que trabalhou na reclamada na função de veterinário; que o depoente trabalhava no turno noturno; que trabalhou com a ... 88/89. Adicional de insalubridade. Período sem registro em CTPS A autora pleiteia o pagamento de adicional ...
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Decisão monocrática Nº 52930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... trabalhista, está em discussão o pagamento de adicional de insalubridade a servidor público estatuário regido pela Lei municipal nº 2.138/92, ... /2014, para o exercício do cargo de Técnico Nível Superior/Veterinário, sob o regime estatutário, regido pela Lei Municipal 2.138, de 21 de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 119-34.2015.5.17.0002) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte de origem concluiu que o conjunto probatório demonstra a presença de todos os requisitos necessários à configuração da relação de emprego e que o reclamado, ao negar o vínculo empregatício, mas admitir a prestação de serviços pelo reclamante de forma autônoma, atraiu para si o dever de provar tal fato obstativo ao direito...
... R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na função de médico veterinário, por entender que a prova dos autos evidenciam todos os requisitos ... 477 da CLT, devolução de despesas, adicional de insalubridade, diferenças salariais, horas extras, intervalo do art. 384 da CLT, ...