insalubridade veterinario
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Acórdão Nº 0000741-22.2019.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO SALÁRIO ... MÍNIMO NACIONAL COMO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO ... VETERINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ...
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Decisão Monocrática nº 5012593-38.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 2012
... , Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das ... OPÇÃO DA LEI 9.436/97. JORNADA DE 08 HORAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO RELATIVO A CADA TURNO DE VINTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-07.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMIGM/ll/ca ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - TRABALHO EM AVIÁRIO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA ... 3.214/78 DO ... de insalubridade é apenas aquele ligado ao tratamento veterinário, pelo risco de contato com material infecto-contagiante, e aos resíduos ...
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Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 23/1500-0010220-0 Nome: Robinson Pedro Guimaraes Reginato Id.Func
... Tipo Vínculo: extranumerário ... Cargo/Função: Médico Veterinário - Referência: EQ. 17 ... Lotação: SEAPI - Supervisão Regional de ... termos da Lei 13904/12; gratificação especial de insalubridade de 40%, conforme previsão da LC 10098/94, art. 107; ... gratificação de ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Trata-se de Ação de Cobrança de Adicional de insalubridade proposta por Barbara Maria Santos Santana, devidamente qualificada nos ... – Guarda civil municipal em readaptação no Hospital Veterinário – Contato com agentes insalubres constatado por perícia judicial - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0064900-85.2009.5.07.0024), 2012-03-29
... de averiguar se a Edilidade vinha pagando adicionais de insalubridade e de ... periculosidade e fornecendo equipamentos de proteção individual ... matadouro público (o veterinário); f) no cemitério (o coveiro); g) na limpeza urbana (os ... garis e os ...
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Acórdão Nº 0730953-81.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2017
... 0730953-81.2014.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : ... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ... MÉDICO VETERINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... RECONHECIMENTO ... INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001480-17.2015.5.07.0018), 2016-09-21
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora não esteja o Juiz adstrito ao laudo ... de Nível Superior Júnior I, e não a função de Médico Veterinário, desempenhando funções meramente administrativas e burocráticas, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-75.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado na prova dos autos, concluiu que a exposição do reclamante aos agentes insalubres era eventual. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação dos dispositivos legais e...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado na prova dos autos, concluiu que a exposição do ... pela Guia de Transporte Animal (GTA) emitida por médico veterinário, são fiscalizados pelos agentes que trabalham nas barreiras sanitárias, ... -
Jaguaquara - Vara cível
... , a condenação do Município ao pagamento do adicional de insalubridade, bem como, o dos reflexos do adicional a todas as verbas contratuais de ... – Guarda civil municipal em readaptação no Hospital Veterinário – Contato com agentes insalubres constatado por perícia judicial - ...
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Decisões Monocráticas nº 6851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... Paralelamente, inicia também atividades de Médico Veterinário como plantonista no Hospital Veterinário da UFU, setor de Patologia ... o legítimo direito interesse em receber em grau máximo a insalubridade, previsto na NR15, no item 15.2, 15.5.1, vejamos: [ ] O setor de ...
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Acórdão Nº 0000032-42.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 31-07-2019
... controvertida, no que concerne à concessão do adicional de insalubridade a ... servidores públicos do Estado do Acre, subsistindo divergência de ... médico veterinário no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF e que, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0118800-17.2008.5.07.0024), 2012-10-22
... DECISUM - INSALUBRIDADE Não comprovando a edilidade o ... pagamento correto do adicional de ... Os agentes de controle de endemias assim como o veterinário ... por lidarem com animais potenciais portadores de moléstia ...
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Acórdão Nº 0020082-49.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . São insalubres em grau máximo as atividades prestadas em contato permanente com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. São insalubres em grau máximo as atividades prestadas em ... Durante a pactualidade exerceu a função de médico veterinário, tendo percebido em julho de 2014 a remuneração líquida de R$5.086,15 ... -
Jurisprudência e Ementário
... , mas não para o óleo mineral, cujo manuseio caracteriza insalubridade independente de limites de tolerância (Anexo 13). 7. Para ... CONCURSO PÚBLICO. DOCENTE. ÁREA DE SAÚDE. MÉDICO VETERINÁRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acordão nº 0001200-17.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2012
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. A atividade de alimentar cerca de 30 porcos e ... ão cabendo a alegação do recorrente de que seria tarefa do veterinário informar se os animais eram ou não portadores de doenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001830-58.2017.5.07.0010), 2019-05-15
... demais empregados, assim entendido o direito ao adicional de insalubridade devido por empresas e estabelecimentos caracterizados como pet shops ... Na ... No ano de 2018 se verifica que o veterinário de nome DIVENS FIRMINO não recebeu o adicional em mês algum, ...
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Acórdãos nº 0016003-76.2010.8.26.0229 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Adicional de insalubridade. Acolhida a pretensão dos autores ao percebimento da ... Para as funções de Médico Veterinário que realizam a coleta de encéfalo e para quem ...
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Decisão da Presidência nº 1099733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... EXPOSIÇÃO AOS AGENTES AGRESSIVOS A SAÚDE ... MÉDICO VETERINÁRIO ... PERÍODO DE 02/95 A 12/ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... a sujeição aos agentes agressivos, caracterizadores da insalubridade. 5 ... Com a edição da Lei 9.528/97 é que se passou a exigir laudo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... se deterioravam"; o custo humano da industrialização, em insalubridade" e morte prematura, havia se tornado demasiado alto, demonstrando a discrep\xC3" ... foi ordenado que realizasse tarefas de inspeção e controle veterinário de um matadouro, sendo que a trabalhadora acabou "afastada do trabalho por ...
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Acórdãos nº 4002756-35.2013.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... ORDINÁRIA SERVIDOR MUNICIPAL Adicional de insalubridade Base de cálculo O adicional de insalubridade pago ... Médico veterinário. Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade ...