insalubridade veterinario
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Decisão Monocrática Nº 0412070-90.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-09-2019
... saúde (insalubridade) é bastante elevado no exercício da função de Fiscal ... Estadual pecuário com especialidade de Médico Veterinário, por manter ... contato habitual com animais de grande, médio e pequeno ...
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Decisão monocrática Nº 50880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... INCONSTITUCIONALIDADE DE VINCULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO MÍNIMO: PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DA MODIFICAÇÃO DA BASE ... CATEGORIA DIFERENCIADA. ENGENHEIROS E MÉDICO VETERINÁRIO". APLICABILIDADE DA LEI 4.950-A/66. VINCULAÇÃO A MÚLTIPLOS DO SALÁRIO M\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001924-64.2011.8.08.0001 (001110019245)), 23/07/2013
... LAUDO CONCLUSIVO. ATIVIDADE INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO ... 1. Em conformidade com as provas ... que atestou que as atividades desenvolvidas por médico veterinário são insalubres, é evidente que, na hipótese, é devido o adicional de ...
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Acordão nº 0100400-08.2009.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... seguintes matérias: dano moral, horas extras, adicional de insalubridade, salário in natura , intervalo intrajornada, repousos semanais ... Referiu que os remédios de uso veterinário, por serem aplicados em observância a calendários mensais e até anuais, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002011-47.2017.5.07.0014), 2019-12-16
... decorrentes de desvio de função e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos, multa do art. 477, §8º, da CLT, honorários advocatícios e ... Segunda t estemunha: " que foi médico veterinário no mesmo local onde a reclamante exercia função idêntica; que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001511-06.2016.5.07.0017), 2018-06-25
... Pede diferença quanto ao adicional de insalubridade e, ainda, que o segundo reclamado seja responsabilizado de forma ... Rejeito ... DA FUNÇÃO DE "MÉDICO VETERINÁRIO" - DA LEI Nº 4.950-A/1966 E SUAS IMPLICAÇÕES ... Diga-se, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001511-06.2016.5.07.0017), 2018-07-04
... Pede diferença quanto ao adicional de insalubridade e, ainda, que o segundo reclamado seja responsabilizado de forma ... Rejeito ... DA FUNÇÃO DE "MÉDICO VETERINÁRIO" - DA LEI Nº 4.950-A/1966 E SUAS IMPLICAÇÕES ... Diga-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 1099733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... EXPOSIÇÃO AOS AGENTES AGRESSIVOS A SAÚDE ... MÉDICO VETERINÁRIO ... PERÍODO DE 02/95 A 12/ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... a sujeição aos agentes agressivos, caracterizadores da insalubridade. 5 ... Com a edição da Lei 9.528/97 é que se passou a exigir laudo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-08-2018
... cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos ... AST MÉDICO VETERINÁRIO INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO ... SERVIÇO: Serviço de Fazenda ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-08-2018
... cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos ... AST MÉDICO VETERINÁRIO INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO ... SERVIÇO: Serviço de Fazenda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002011-47.2017.5.07.0014), 2020-07-19
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES INSALUBRES. Comprovado nos autos, por meio de laudo ... Segunda testemunha: "que foi médico veterinário no mesmo local onde a reclamante exercia função idêntica; que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 309-90.2011.5.04.0101)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA. 1. CARÊNCIA DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR . Nos termos do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 do TST, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LABOR EM CONDIÇÕES ... INSALUBRES – CONFIGURAÇÃO ... auxiliar de produção e médico veterinário ... Por outro lado, observado o critério qualitativo do agente ... -
Decisão da Presidência nº 20015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... Piso salarial ... Médico veterinário" ... Empregado regido pela CLT ... Salário-base ... Vinculação ao sal\xC3" ... do salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, ou de qualquer outra parcela remuneratória. (grifei) ... Nessa ...
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Animais
... ém, que lhe seja apresentado registro oficial expedido por veterinário competente ou pelo Centro de Controle de Zoonoses (CZ), exigências essas ... do Condomínio de que o apartamento estava em situação de insalubridade com a presença dos animais. 3. Seguimento negado ao recurso, na forma do ...
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Sentença nº 1001655-13.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... V. G. L., PET VIDA COMERCIO LTDA – ME, CENTRO VETERINARIO RADIAL LESTE LTDA – ME, V. P. S. L. e C. V. Z. L. L. M., com a ... ância do piso salarial, depósitos do FGTS e adicional de insalubridade, além de responsabilização solidária das rés, atribuindo à causa o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 07-02-2017
... SERVIÇO DE FAZENDA EXPERIMENTAL ... CARGO FUNÇÃO INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ... APST MÉDICO VETERINÁRIO INSALUBRIDADE – GRAU ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 07-02-2017
... SERVIÇO DE FAZENDA EXPERIMENTAL ... CARGO FUNÇÃO INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ... APST MÉDICO VETERINÁRIO INSALUBRIDADE – GRAU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-530/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... ínculo de emprego com a Reclamante e se deferiu adicional de insalubridade ... Insiste a Recorrente no acolhimento do recurso de revista quanto aos ... a base de cálculo do adicional de insalubridade de médico veterinário ... A Eg. Corte Regional determinou a incidência do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3/1998-017-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caracterizada a divergência jurisprudencial, o conhecimento do recurso ... cálculo a sua remuneração estabelecida para o profissional veterinário ... Com a atualização fetuada por esta Corte em seus Enunciados, e nos ...
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Acórdão Nº 0803944-58.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2015
... Adicional de Insalubridade ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo ... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO VETERINÁRIO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO NO ... ACÓRDÃO ATACADO ...