insetos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INSETO ENCONTRADO EM PACOTE DE GOMA DE MASCAR FABRICADA PELA RECORRENTE AINDA NO INTERIOR DO SUPERMERCADO, NA PRESENÇA DO CAIXA DO ESTABELECIMENTO. ASSERTIVA RECURSAL DA FABRICANTE DA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL ACERCA DA ORIGEM DO "CORPO ESTRANHO". DESNECESSIDADE EVIDENTE. FATO OBJETIVO: a prova pericial faria sentido no caso vertente se estivesse em discussão a...

Processo nº. 0072599-22.2017.8.19.0038 Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorrido: YAGO ARINO DA ROCHA Recorrido: JOSÉ LUIZ LAURO DA ROCHA Recorrido: ELIZABETE DE FREITAS ARINO OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE COLMÉIA EXISTENTE EM ÁRVORE DENTRO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. RISCO EMINENTE DE ATAQUE DE INSETOS. POSTERIOR QUEDA COM DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DANO MORAL EXCESSIVO. REFORMA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL E TRANSTORNOS EM RAZÃO DE CAIXAS DE ESGOTO E GORDURA CONSTRUÍDAS DENTRO DE ÁREA PRIVATIVA DA UNIDADE AUTÔNOMA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER...

INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – Autor que adquiriu apartamento, em andar térreo, com área privativa, e o recebeu munido de caixa de passagem elétrica, não prevista e supostamente em desacordo com as normas técnicas, pelo que pretende indenização – Norma NBR 8160 da ABNT, citada pelo autor como fundamento do pedido indenizatório, que diz respeito à "Sistemas prediais de esgoto sanitário", pelo que não

Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Saneamento Básico. Município de São Gonçalo. Pretensão Obrigacional e Compensatória por Danos Morais. Sentença de Procedência. Inconformismo Manifestado por Ambas As Partes. 1- Preliminarmente, Quanto À Arguição de Ilegitimidade Passiva Do Município, Entendo que Esta Questão Foi Enfrentada Em Sede de Decisão Saneadora Proferida Em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E COMINATÓRIA. VIZINHANÇA. FUMAÇA E FULIGEM EXCESSIVAS. ESCOAMENTO DE GORDURA DAS PAREDES. INSETOS E RATOS. MAU ODOR.INSTRUÇÃO EM AUDIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1228 E 1277 DO CC. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. CHAMINÉ QUE OFENDE O ART. 87 DA LC 60/2000.SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CESSAÇÃO DE FUMAÇA E AJUSTE DA CHAMINÉ, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$250,00,

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DANOS MORAIS. Instalação de caixa de efluentes em área privativa da unidade da autora. Sentença de procedência. Apelo das partes. Ausência de informação clara quando da aquisição. Condição que impõe limitação de uso do espaço e causa transtorno na eventualidade de ser necessário acesso ao local. Relatos de mau cheiro e proliferação de insetos. Danos morais configurados....

DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação de obrigação de fazer – Acolhimento, com a confirmação da medida liminar que determinou à ré a adoção de medidas cabíveis para limpeza e manutenção de seu imóvel (terreno confrontante ao da autora), em razão do acúmulo de lixo, evitando a presença de animais (roedores), sob pena de multa-diária – A análise do conjunto probatório leva à conclusão de que o terreno de...

APELAÇÃO – TUTELA PROVISÓRIA – Expedição de autorização judicial para ingressar em imóvel, face à constatação de que o local é depósito de inúmeros veículos (sucata), ambiente propício à proliferação de insetos e outros animais que representam risco à saúde pública – Ausência de interesse processual na propositura da demanda - Dispensa de autorização – Poder de polícia – Sentença de extinção do...

PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. OCORRÊNCIA. VÍCIO DO PRODUTO. AUTOR QUE PROMOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ALEGANDO QUE O IMÓVEL POR ELE ADQUIRIDO CONTARIA COM CAIXA DE CONTENÇÃO E INSPEÇÃO NA ÁREA PRIVATIVA EXTERNA, OCASIONADO MAU ODOR, A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E A INSERVIBILIDADE DA ÁREA. AUTOR, PORÉM, QUE ASSINOU O TERMO DE RECEBIMENTO DO BEM EM OUTUBRO DE 2014, APÓS VISTORIAR O...

EMENTA: Ação civil pública em defesa do consumidor, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., em virtude da constatação de inúmeras irregularidades em diversas unidades da respectiva rede de supermercados, consubstanciadas na exposição de produtos com prazo de validade expirado, no manuseio incorreto de alimentos e na condição de...

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - TEMPESTIVIDADE DESTE ÚLTIMO, QUE NÃO PRECISA SER INTERPOSTO DE MANEIRA SIMULTÂNEA COM AS CONTRARRAZÕES ÀQUELA PRIMEIRA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - AUTOR QUE NÃO DEMONSTRA O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, OU SEJA, A EXISTÊNCIA DE INSETOS EM ÔNIBUS, LESIONANDO-O, DURANTE VIAGEM INTERURBANA - QUESTÃO CONTROVERTIDA - INVERSÃO DO ONUS PROBANDI...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FATO DO PRODUTO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INSETOS DENTRO DE PACOTE DE MACARRÃO LACRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO UNICAMENTE PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO, INDEPENDENTE DE CONSUMO, QUE ACARRETA DANO MORAL IN RE IPSA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NAORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AQUISIÇÃO DE CASTANHAS DE CAJU NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. INGESTÃO DO ALIMENTO. GOSTO ESTRANHO E AMARGOR. SUPOSTA PRESENÇA DEMOSQUITOS, FUNGOS E LARVAS. BAIXA QUALIDADE E NITIDEZ DAS IMAGENS QUE NÃO PERMITE IDENTIFICAR SE HAVIA, DE FATO, FUNGOS E LARVAS NO ALIMENTO. DEMONSTRADA A PRESENÇA DE PEQUENOS INSETOS 

APELAÇÃO CÍVEL – Ação cautelar inominada – Ingresso de Agentes Sanitários nas residências dos réus para vistoria fiscalizatória e adoção das providências necessárias para controle da proliferação de insetos e outras pragas urbanas – Perda superveniente do objeto – Extinção do processo, sem resolução do mérito – Verba honorária devida – Princípio da causalidade – Réus que deram causa ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação civil pública – Tutela provisória deferida para determinar disponibilização de quantidades mínimas de soros antivenenos de répteis e insetos na Santa Casa de Socorro – Alegação de falta destes insumos não controvertida – Meras alegações formais do recorrente – Indícios de omissão administrativa – Presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória.

AÇÃO POPULAR – Interrupção dos serviços para coleta, transporte e descarte de resíduos sólidos domiciliares - Acúmulo de lixo e proliferação de insetos - População exposta a diversos tipos de doenças – Decretação de calamidade pública – Contrato celebrado para o atendimento da situação calamitosa – Dispensa de procedimento licitatório – Admissibilidade – Serviço essencial – Observância aos...

APELAÇÃO – Ação cominatória destinada a impor ao proprietário de imóvel particular, com sinais de abandono e falta de limpeza, a obrigação de fazer consistente em o limpar, erradicando focos de larvas do insetos e animais transmissores de doenças – Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional – Interesse processual da municipalidade na prestação jurisdicional invocada – Imóvel com sinais de

BEM MÓVEL. PRODUTO ALIMENTÍCIO CONTAMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Tendo os consumidores produzido toda a prova que estava ao seu alcance, fotografando os produtos contaminados após seu consumo e entregando-os à fabricante para análise, caberia a esta demonstrar inequivocamente a ausência de culpa pela contaminação. 2. É inequívoco o abalo moral daquele que adquire alimento e, ao...

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RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL - ATAQUE DE ENXAME DE ABELHAS – DANOS MATERIAIS - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA – INSUBSISTÊNCIA – ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE SUPOSTA DOAÇÃO DAS ABELHAS NÃO COMPROVADA – EXEGESE DO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SIGNIFICATIVA DESCONEXÃO ENTRE DEFESA TÉCNICA ("[...] QUE CONTINUARIAM A CULTIVAR MEL COMO FAZIAM OS RÉUS" - "EVENT

Responsabilidade civil. Ingestão de chocolate contendo inseto. Indenização por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso apenas do autor. Análise técnica elaborada. Danos morais. Ocorrência. Periculosidade inerente que atua em desfavor da fornecedora. Desnecessidade de ingestão completa da barra de chocolate. Dever de indenizar. Ocorrência de ofensa ao direito de...

BEM MÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Se era identificável a importadora responsável pelo produto que causou os alegados danos, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva das demais. 2. Se o consumidor produziu toda prova que estava ao seu alcance, era da importadora o ônus de demonstrar que a infestação do produto não seu deu no transporte e armazenamento de sua...

Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Ação de reparação de danos morais c/c ressarcimento de valores. Defeito do produto. Acidente de consumo. Responsabilidade objetiva (código de defesa do consumidor, artigo 12). Bacon defumado. Alteração de sabor. Presença de larvas de insetos. Ingestão do alimento. Ciência quanto ao seu estado de deterioração. Indisposição estomacal. Ônus...

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA TER ADQUIRIDO ESTOFADO JUNTO À PRIMEIRA RÉ, FABRICADO PELA SEGUNDA RÉ, O QUAL, APÓS APROXIMADAMENTE 7 (SETE) MESES DE USO, PASSOU A APRESENTAR "FOCOS DE CUPINS". PRODUTO ENVIADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. FOCO DE INSETOS RECONHECIDO PELAS RÉS. PROPOSTAS DE ACORDO QUE NÃO FORAM ACEITAS PELO CONSUMIDOR (EVE