insetos

Responsabilidade civil – Indenização – Dano moral – Produto alimentício exposto à venda pela apelante, nas dependências de um de seus estabelecimentos, contendo fragmentos de insetos, pelos de roedor, larvas, parasitos e ácaros – Ilícito que, até, se diria perpetrado contra a saúde pública – Testes realizados pela associação apelada que constataram a irregularidade e, ao terem publicados os...

Ação de indenização por danos morais – Autores que perceberam a presença de larvas no leito de hospital requerido durante a internação da coautora – Requerente que se encontrava com estado de saúde debilitado e que teve seu estado psicológico agravado diante da descoberta dos insetos, que estavam espalhados pelo andar do Hospital – Transferência da autora que foi realizada sem a comunicação do...

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

RESPONSABILIDADE CIVIL. Preliminares rejeitadas. Compra de aparelho de televisão novo. Vício do produto. Responsabilidade solidária da fornecedora e da fabricante. Negativa de conserto/ substituição do produto. Presença de dejetos de insetos dentro do aparelho. Culpa exclusiva do consumidor não demonstrada. Consumidor ficou privado do televisor por tempo excessivo. Dano moral caracterizado. Valor

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - INUNDAÇÃO – INUTILIZAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO REFERENTE À TOTALIDADE DA ÁREA – IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovado, através de laudo pericial, que os problemas apresentados pelo imóvel, tais como infestação de bichos (cobras, ratos, sapos e

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - INUNDAÇÃO – INUTILIZAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO REFERENTE À TOTALIDADE DA ÁREA – IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovado, através de laudo pericial, que os problemas apresentados pelo imóvel, tais como infestação de bichos (cobras, ratos, sapos e

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - INUNDAÇÃO – INUTILIZAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO REFERENTE À TOTALIDADE DA ÁREA – IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovado, através de laudo pericial, que os problemas apresentados pelo imóvel, tais como infestação de bichos (cobras, ratos, sapos e

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - INUNDAÇÃO – INUTILIZAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO REFERENTE À TOTALIDADE DA ÁREA – IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovado, através de laudo pericial, que os problemas apresentados pelo imóvel, tais como infestação de bichos (cobras, ratos, sapos e

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - INUNDAÇÃO – INUTILIZAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO REFERENTE À TOTALIDADE DA ÁREA – IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovado, através de laudo pericial, que os problemas apresentados pelo imóvel, tais como infestação de bichos (cobras, ratos, sapos e

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• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - INUNDAÇÃO – INUTILIZAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO REFERENTE À TOTALIDADE DA ÁREA – IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovado, através de laudo pericial, que os problemas apresentados pelo imóvel, tais como infestação de bichos (cobras, ratos, sapos e

• O Globo

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO CONSTRUTIVO. DANOS MORAIS. Ação ajuizada pelos adquirentes em face da vendedora visando o recebimento de indenização pelo dano moral que alegam ter sofrido em razão de vício construtivo existente no imóvel. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Instalação de caixas de esgoto em área privativa do imóvel adquirido pelos autores. Ausência de prévia comunicação

Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Contrato de compra e venda de madeira para apartamento. Produtos defeituosos. Indenização. Ausência de provas. Instalação realizada por terceiro. Má qualidade do verniz aplicado e em excesso. Recurso improvido. Sinopse: "a pretensão inicial está fundamentada na alegação da parte autora de que a madeira adquirida junto à ré para aplicação no piso de...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração. Omissão e contradição constatadas. Efeitos modificativos. Cabimento. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. Nos termos do art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. E o superior tribunal de justiça

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É insalubre em grau médio o contato com agentes biológicos - resíduos de animais deteriorados - nos termos do Anexo 14 da NR 15, Portaria 3214, Lei 6514/77. Nestes casos, o fornecimento de EPIs apenas minimiza o risco do contágio, uma vez que este pode se ocorrer não apenas pelo contato direto, mas também por vetores como moscas, mosquitos e outros insetos. Nega-se...

DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença que julgou improcedente o pedido. Apelação da autora. Alegação no sentido de que árvore em terreno vizinho estaria invadindo a propriedade da demandante e o lixo e entulho acumulados no quintal do réu estaria atraindo insetos e animais peçonhentos. Inexistência de quaisquer elementos de prova que confiram verossimilhança a tais alegações. Cabia à

APELAÇÃO. Locação residencial. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção sem resolução do mérito em relação à administradora de imóveis e de improcedência em relação aos locadores. Apelação do locatário. Preliminar. Contrato de locação com início em 19/2/2016. Primeiras queixas de vazamentos e infiltrações em 11/3/2016. Autor

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) - F:( ) 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVELNº0000085-06.2019.8.17.2480 APELANTE: ROSANA DE VASCONCELOS BEZERRA APELADA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU /PE RELATOR: DES. LUCIANO DE CASTRO CAMPOS EMENTA:PROCESS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0048518-62.2018.8.19.0203 Recorrente: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Recorrido: Martha Furtado Pereira e outro. VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço e admito o Recurso Inominado Interposto. A relação...