insolvencia empresarial
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Sentença nº 0002402-72.2015.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...
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Sentença nº 1000055-39.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...
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Sentença nº 1000385-75.2017.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...
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Sentença nº 1001340-72.2018.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...
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CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
... que vai estudar boas práticas em processos de insolvência empresarial" ... De acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, práticas j\xC3" ... -
Referências
... de Empresas e Falência: reflexões sobre a reestruturação empresarial no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015 ... ALMEIDA, Amador Paes ... (Coord.). Estudios sobre derecho de la insolvencia ... León: Eolas, 2016 ... BESSONE, Darcy. Do contrato : teoria geral ...
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Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... LL.M em Direito Empresarial pelo CEU Law School. Membro da Comissão Permanente de Direito Falimentar ...
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Diálogo entre Poderes viabilizou nova Lei de Falências, diz conselheiro do CNJ
Diálogo viabilizou nova Lei de Falências, diz conselheiro do CNJ
... um salto evolutivo necessário no sistema de insolvência empresarial. “A nova lei dará ao Poder Judiciário ferramentas capazes de ajudar na ... -
Acordao N° 1320092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Restituição de capital integralizado. Sociedade em conta de participação. Competência da vara especializada. Resolução 23/2010. 1. A resolução 23/2010 dispõe acerca da competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2. A sociedade em conta de participação é despersonalizada e,
... participante) integra a atividade empresarial do sócio ostensivo, mediante investimento financeiro, com ... o aporte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000522-66.2017.5.06.0122), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nessas hipóteses, o que ocorre é inscrição do montante no quadro geral de credores, nos...
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial" (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
Desempenho econômico-financeiro e as decisões de instauração de regimes especiais no setor de saúde suplementar brasileiro
Este estudo teve como objetivo analisar quais indicadores econômico-financeiros são capazes de explicar a decisão da ANS de instaurar regimes especiais nas operadoras, considerando as instaurações de regimes especiais ocorridas de 2017 a 2019. Foi utilizada a regressão logística com uma amostra de 154 operadoras. Após a análise fatorial, foi estabelecido como variáveis independentes: três...
... S., Rodrigues, A. & Macedo, M. A. S. (2015). Insolvência empresarial: um estudo sobre as distribuidoras de energia elétrica brasileiras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-04.2018.5.06.0201), 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Considerando que o recolhimento do preparo recursal não foi satisfeito pela agravante, impõe-se a confirmação da deserção declarada na origem e, por conseguinte, o não conhecimento do apelo obstado. Agravo conhecido e não provido.
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial ' (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
É preciso achatar a curva de crescimento das ações judiciais no Brasil
Opinião: É preciso achatar a curva de crescimento das ações judiciais
... pandemia e, de outro lado, preparar o sistema de insolvência empresarial para uma atuação extraordinária na ajuda à preservação das empresas ... -
Os efeitos da pandemia da COVID-19 para o empresário em crise e em recuperação judicial
... 1 Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial pela UERJ na linha de Empresa e Atividades Econômicas; Professora ... 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/insolvencia-em-foco/336196/o-que-ocorreu-de-bom-e m-2020. Acesso em 20.Marcço.2021 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-18.2015.5.06.0018), 06-12-2018
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ISENÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. Embora tenha comprovado estar em recuperação judicial, a parte ré apenas faz jus à isenção do depósito recursal (art. 899, §10º, CLT), porém não das custas processuais (art. 790-A da CLT), pois não comprovou nos autos a insuficiênc
... 790, § 4º, da CLT e Súmula 463, II, do C. TST. III - Apelo empresarial não conhecido, por deserção. ( ... ) (Processo: RO - ... -
Acórdão Nº 4002753-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... , além de implicar a transferência do risco da atividade empresarial e do sucesso da recuperação judicial para os credores, viola os ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... ção da responsabilidade do sócio que se retira da sociedade empresarial (art. 10-A da CLT) 7 ... Entretanto, não há alteração quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000882-31.2017.5.06.0015), 04-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CONFIGURADA. Diante da comprovação de que se encontra em recuperação judicial, a reclamada TRANSVAL é isenta dos depósitos relativos aos recursos interpostos depois de 11/11/2017, a teor do § 10 do artigo 899 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017. Por outro lado, a isenção não se aplica às custas processuais, quando da apresentação do recurso...
... 790, § 4º, da CLT e Súmula 463, II, do C. TST. III - Apelo empresarial não conhecido, por deserção. ( ... ) (Processo: RO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-29.2020.5.06.0171), 20-05-2021
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial " (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000607-91.2020.5.06.0172), 12-08-2021
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial " (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-17.2016.5.06.0020), 22-10-2019
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FASE DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso ocorra na fase de conhecimento, como na hipótese, é irrecorrível de imediato, segundo previsto no inciso I do § 1º do art. 855-A, da CLT, e § 1º do art. 893, da CLT,
... labor em período clandestino, negado-se provimento ao recurso empresarial, quanto ao tema ... Da função exercida ... A reclamada investe ... -
Acordao N° 1329156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Restituição de capital integralizado. Sociedade em conta de participação. Competência da vara especializada. Resolução 23/2010. 1. A resolução 23/2010 dispõe acerca da competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2. A sociedade em conta de participação é despersonalizada e,
... participante) integra a atividade empresarial do sócio ostensivo, mediante investimento financeiro, com ... o aporte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001040-34.2018.5.06.0312), 22-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINS DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Conforme entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, o benefício da justiça gratuita somente pode ser concedido a pessoa jurídica "com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de...
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial" (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-51.2017.5.06.0002), 07-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ISENÇÃO, APENAS, DO DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. I - O art. 899, § 10º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, prevê, expressamente, a isenção de recolhimento do depósito recursal aos beneficiários da justiça...
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial" (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000079-57.2020.5.06.0172), 28-01-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso e, em obediência ao decidido pelo STF, determinar que seja observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC.
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial " (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ...