insolvencia empresarial
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Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial precisa de ponderação
Bruno Paiva: Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial
Tornou-se usual na dinâmica empresarial atual a inserção de cláusula resolutiva expressa em contratos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... originários, proferida pelo MM Juízo da Sétima ... Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio ... de Janeiro, nos autos da recuperação ... -
La subcontratación como instrumento de descentralización productiva y su incidencia jurídico-laboral (parte 1)
En las últimas décadas, la subcontratación ha dejado de ser un fenómeno relativamente marginal para convertirse en un elemento estructural de gran parte de los procesos productivos. No se trata, desde luego, ante un fenómeno absolutamente nuevo, pero hoy se asiste a una extraordinaria expansión de esta forma de organización empresarial. El Ordenamiento Laboral tiene que dar una respuesta de...
... a una extraordinaria expansión de esta forma de organización empresarial. El Ordenamiento Laboral tiene que dar una respuesta de política del ... los efectos negativos sobre los trabajadores de situaciones de insolvencia empresarial. Todo lo cual se puede evitar si las empresas vinculadas a ... -
Acordao N° 1268740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Sociedade de advogados. Ampliação da competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução n. 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Competência residual da vara cível. Competência do juízo suscitado. 1. Do disposto no art. 2º, da...
... 23/2010. NÃO APLICAÇÃO ... LITÍGIO DE NATUREZA NÃO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA ... CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-35.2007.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... As aproximações da insolvência do art. 495 com a quebra empresarial também devem ser feitas com as devidas cautelas. [ ... ] Assim, tendo-se a ...
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Os prós e os contras do pedido de recuperação judicial
Moraes Manoel: Prós e contras da recuperação judicial
... O risco de insolvência sempre foi inerente à atividade empresarial, tanto é que, desde o Império Romano, de forma mais rudimentar, passando ... -
Recuperação judicial e preservação da empresa: evidências empíricas sobre a efetividade da recuperação judicial na manutenção da atividade econômica das empresas
... as execuções individuais pudessem comprometer a atividade empresarial a ser preservada, bem como que a recuperação judicial pudesse ser ...
- Processo nº 0011337 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002097-40.2015.5.06.0103), 17-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. EXECUÇÃO REDIRECIONADA PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. INCOLUMIDADE PRESERVADA. APELO IMPROVIDO. Acertado o redirecionamento dos atos executórios em face da segunda Executada pois notória a insolvência da Empresa em recuperação. A situação econômico-financeira e patrimonial da primeira Demandada evidencia-se pelo volume de...
... empresarial. Por sua vez, a Devedora secundária não cuidou de nomear bens da ... -
Realização do ativo e falência frustrada
... Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, Advogado, Administrador Judicial, ...
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A falência transnacional no Projeto do Código Comercial
A falência transnacional no Projeto do Código Comercial
... internacional, com normas claras e precisas sobre a atuação empresarial, incorporando boas regras jurídicas experimentadas no cenário mundial, ... -
Créditos não sujeitos à recuperação judicial do produtor rural - dados, hipóteses e a reforma pela lei 14.112/2020
... LL.M em Direito Empresarial pela CEU Law School ... Membro da Comissão Permanente de Direito ...
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Acordao N° 1358208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de insolvência civil. Cabimento. Litispendência. Inexistência. Insolvência presumida. Art. 750, i, do cpc/1973 e art. 94, ii e § 4º, da lei nº 11. 101/2005. Crédito líquido, certo e exigível. Certidão de crédito. Tríplice omissão constada. Presunção relativa de insolvência não afastada. Sentença mantida. 1. Inexiste litispendência com relação à ação...
... não é aplicável ao empresário rural o regime falimentar empresarial, previsto na Lei ... 11.101/05. Precedentes do c. STJ ... 3. O acordo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000440-03.2019.5.06.0013), 20-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... empresarial, de forma a resguardar o valor social do trabalho, um dos elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-68.2016.5.06.0144), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a beneficiária...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de ... -
Decisão monocrática Nº 65911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... empresarial/ grupo econômico, mas de erro de procedimento decorrente da inclusão, em ...
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Acordao N° 1352755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Ação de rescisão contratual e restituição de valores. Juízo falimentar e empresarial. Suscitante. Juízo cível. Suscitado. Resolução n. 23/2010 do tjdft. Inaplicabilidade. Conflito de natureza cível. Competência do juízo suscitado. 1. O rol do art. 2º da resolução n. 23/2010 do tjdft, que fixa a competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência...
... RESTITUIÇÃO DE VALORES. JUÍZO FALIMENTAR E EMPRESARIAL. SUSCITANTE ... JUÍZO CÍVEL. SUSCITADO. RESOLUÇÃO N. 23/2010 DO ... - Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
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Nova lei de falências ajuda empresário a fugir da judicialização de conflitos, diz juíza
Para juíza, nova lei de falências ajuda a reduzir judicialização
... , explica a juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Tribunal de Justiça de São ... -
Recuperação judicial é remédio eficiente para superação da crise financeira
Miranda: Recuperação judicial é remédio para superação da crise
... , uma das leis mais modernas do mundo sobre a insolvência empresarial ... Em síntese, a necessária e recente reforma buscou dar uma maior ... -
Sentença nº 1001046-15.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...
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Sentença nº 0002402-72.2015.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...
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Sentença nº 1000055-39.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...
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Sentença nº 1000385-75.2017.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... ção quando houver simplesmente a insolvência da sociedade empresarial, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito (Teoria ...