insolvencia empresarial
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A recuperação extrajudicial e as recentes alterações
... Mestre em Direito pela FMU/SP. Professor de Direito Empresarial da FMU/SP e do Curso Fórum/RJ. Advogado, Administrador Judicial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-28.2014.5.06.0003), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I - Embora a recorrente/reclamada tenha anexado documentação comprobatória de que se encontra em recuperação judicial, o artigo 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2010, invocado nas razões do apelo, isenta as empresas em recuperação judicial "do depósito recursal", apenas, e não necessariamente das custas processuais, igualmente...
... EMPRESARIAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I - Embora a recorrente/reclamada tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-90.2015.5.06.0192), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I - Embora a recorrente tenha anexado documentação comprobatória de que se encontra em regime de recuperação judicial, o artigo 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2010, invocado nas razões do apelo, isenta as empresas em recuperação judicial "do depósito recursal", apenas, e não das custas processuais (igualmente não recolhidas); II - Por...
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial" (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000685-04.2016.5.06.0018), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I - Embora a recorrente tenha anexado documentação comprobatória de que se encontra em recuperação judicial, o artigo 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2010, invocado nas razões do apelo, isenta as empresas em recuperação judicial "do depósito recursal", apenas, e não necessariamente das custas processuais (igualmente não recolhidas); II -...
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial" (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
Análise econômica do direito societário
... Professor Adjunto de Direito Empresarial na Faculdade de Direito Milton Campos – MG. Advogado e Consultor ...
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Acórdão Nº 5035055-83.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE A QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE AUTO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL FORMULADO PELO AUTOR. LIDE TIPICAMENTE CIVIL PORQUE A DISCUSSÃO DE FUNDO NÃO INCURSIONA EM QUESTÃO DE DIREITO EMPRESARIAL, CAMBIÁRIO,...
... ajuste de cláusulas de contrato bancário ou relação empresarial, tampouco temas afetos ao direito cambiário ou falimentar.O pedido se ... -
Tendências para o futuro do direito recuperacional: interseção da recuperação judicial com o conceito de ESG ('Environmental, Social and Governance')
... ão de Direito Falimentar do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial". Autor do livro “Recuperação Judicial de Empresas e a Lei Anticorrupç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-47.2016.5.06.0008), 18-06-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Ainda que constatada a licitude no processo de terceirização, por força do princípio protetivo, que preside a relação de trabalho subordinado, a contratação de serviços, necessários à atividade-meio do tomador, exige que este exerça vigilância, em relação ao cumprimento das obrigações laborais, com quem contrata....
... Recurso empresarial ao qual se nega provimento, no particular. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Maior viabilidade para a recuperação judicial
Maior viabilidade para a recuperação judicial
... à empresa e ao sócio voltarem mais facilmente à vida empresarial; não os rotulando com uma pecha; não os impedindo por períodos longos, ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... no processo de insolvência empresarial de forma articulada e ... consensuada ... Art. 22. O Ministério Público ...
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Recuperação extrajudicial e práticas colaborativas: a aplicação de métodos consensuais para promover o engajamento de stakeholders em situações de crise
O presente trabalho tem como tema a aplicação das Práticas Colaborativas em casos de recuperação extrajudicial. Trata-se de estudo que tem como método de procedimento a revisão bibliográfica e é desenvolvido segundo o método de abordagem dedutivo, visto que parte de premissas gerais, que podem ser aplicadas aos casos concretos. O problema de pesquisa consiste em compreender se Práticas...
... 2 Advogada. Diretora Geral da Biolchi Empresarial. Mestre em Direito pela UFPR. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento ... -
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação no pós-epidemia
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação no pós-epidemia
... ), voltados para a desjudicialização de demandas no meio empresarial ... No campo legislativo, ele enalteceu a recente aprovação pelo Senado ... -
The Usefulness of Operating Cash Flow for Predicting Business Bankruptcy in Medium-Sized Firms.
... Validez de la informacion financiera en los procesos de insolvencia: Un estudio de la pequena empresa espanola. Cuadernos de Economia y ... del PGC2007 y su utilizacion en la evaluacion de la solvencia empresarial. Revista de contabilidad y tributacion: Comentarios, casos practicos, ...
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Acórdãos nº 0006899-63.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... total do débito que não impedirá a atividade empresarial da executada, nem a reduzirá a insolvência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000062-66.2018.5.06.0018), 25-07-2019
ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial' (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000869-02.2017.5.06.0122), 25-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINS DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Conforme entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, o benefício da justiça gratuita somente pode ser concedido a pessoa jurídica "com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de...
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial" (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000648-19.2017.5.06.0122), 19-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINS DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Conforme entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, o benefício da justiça gratuita somente pode ser concedido a pessoa jurídica "com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de...
... vez que visa exatamente evitar a conclusão de insolvência empresarial' (TRT 5ª Região; RO 0001283-94.2011.5.05.0006; 5ª Turma; Rel. Des ... - Entenda o que é recuperação judicial, reestruturação financeira proposta pelo Cruzeiro
- Investimentos, dívidas, projeto de futebol e estrutura: distantes na tabela, SAFs de Botafogo e Vasco convergem em desafios
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STJ definirá se produtor rural sem biênio de registro na Junta Comercial pode pedir RJ
STJ definirá se produtor rural sem biênio de registro pode pedir RJ
... a Lei 11.101/2005, reformulou todo o sistema de insolvência empresarial brasileiro, tendo previsto novos e específicos normativos voltados a ... -
O contrato de seguro e a insolvência
... jurídico brasileiro cuida da questão da insolvência empresarial essencialmente por meio da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... Professor Assistente de Direito Empresarial do Ibmec/RJ. Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo ...
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Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial precisa de ponderação
Bruno Paiva: Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial
Tornou-se usual na dinâmica empresarial atual a inserção de cláusula resolutiva expressa em contratos ... -
La subcontratación como instrumento de descentralización productiva y su incidencia jurídico-laboral (parte 1)
En las últimas décadas, la subcontratación ha dejado de ser un fenómeno relativamente marginal para convertirse en un elemento estructural de gran parte de los procesos productivos. No se trata, desde luego, ante un fenómeno absolutamente nuevo, pero hoy se asiste a una extraordinaria expansión de esta forma de organización empresarial. El Ordenamiento Laboral tiene que dar una respuesta de...
... a una extraordinaria expansión de esta forma de organización empresarial. El Ordenamiento Laboral tiene que dar una respuesta de política del ... los efectos negativos sobre los trabajadores de situaciones de insolvencia empresarial. Todo lo cual se puede evitar si las empresas vinculadas a ... -
Acordao N° 1268740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Sociedade de advogados. Ampliação da competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução n. 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Competência residual da vara cível. Competência do juízo suscitado. 1. Do disposto no art. 2º, da...
... 23/2010. NÃO APLICAÇÃO ... LITÍGIO DE NATUREZA NÃO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA ... CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...