insolvencia financeira
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Processo nº 0012267-09.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... econômico-financeira". Existência de diversos julgados ... desta Corte de \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000299-28.2016.5.06.0000), 20-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE NATUREZA CAUTELAR. BLOQUEIO DE CRÉDITO PERANTE TERCEIRO PARA GARANTIR FUTURA EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARRESTO INCIDENTAL EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. Cuida-se de medida de natureza acautelatória, sob a forma de arresto incidental em processo de conhecimento, deferida sem demonstração da presença dos...
... ção de insolvência; ou esteja notoriamente em dificuldade financeira, com indícios de dilapidação do patrimônio; ou, ainda, que esteja ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... controlador, por empresa coligada ou por instituição financeira ... § 2o Na ocorrência de inadimplemento, o Banco Central do ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... IX - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores;X - prevenção e tratamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000296-73.2016.5.06.0000), 02-08-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE NATUREZA CAUTELAR. BLOQUEIO DE CRÉDITO PERANTE TERCEIRO PARA GARANTIR FUTURA EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARRESTO INCIDENTAL EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. Cuida-se de liminar de natureza acautelatória, sob a forma de arresto incidental em processo de conhecimento, deferida antes mesmo da contestação, sem...
... ção de insolvência; ou esteja notoriamente em dificuldade financeira, com indícios de dilapidação do patrimônio; ou, ainda, que esteja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000871-33.2016.5.06.0016), 09-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU DESERTO O RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO. I.Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, torna-se indispensável o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal referentes ao recurso ordinário, dentro do prazo fixado pelo Juízo, com base nas disposições contidas no art. 99, §7º, do CPC, bem como no item II, da Orientação...
... a insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira, correta a decisão monocrática, que julgou deserto o seu recurso ... - Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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Decisão Monocrática Nº 4016806-38.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-06-2019
... financeira e, por isso, sem condições de arcar com as custas do processo. Afirma, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira" em favor do beneficiário ... CAPÍTULO II. Rendimentos isentos ou n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... devedor, ou seja, muito mais que inadimplência ou inidoneidade financeira, que justificaram a condenação subsidiária. A promoção da execução ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... devedor, ou seja, muito mais que inadimplência ou inidoneidade financeira, que justificaram a condenação subsidiária. A promoção da execução ...
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Acórdão Nº 0021313-49.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. INDISPONIBILIDADE. Na mesma lógica das restrições à transferência de imóveis, o art. 495 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, dispõe acerca da possibilidade, independentemente do trânsito em julgado da sentença, de imediata expedição de mandado para registro de hipoteca judiciária,...
... fraude, sendo irrelevante, a demonstração da incapacidade financeira da empresa, indícios de insolvência, prática de atos de dilapidação ... -
Acórdãos nº 2052518-06.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... determinada pela SUSEP, baseada em insolvência financeira Impossibilidade de desenvolvimento de atividade ...
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Acórdãos nº 0026036-47.2008.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... Eventual alegação acerca de insolvência financeira deve ser feita em sede de execução penal Recurso não ...
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Acórdãos nº 2252159-09.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... determinada pela SUSEP, baseada em insolvência financeira Impossibilidade de desenvolvimento de atividade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010556-61.2020.8.19.0000 (Cível), 25-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA BREDA TRANSPORTES, RECONHECENDO ESTA COMO SUCESSORA DA EXECUTADA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL. - A meu ver, sem razão a Recorrente. - A relação jurídica que vincula as partes é disciplinada pelo Código de...
... insolvência econômico-financeira, diante dos inúmeros julgados ... deste Tribunal, que reconheceram este ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-64.2018.5.06.0102), 02-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO DECLARADA. I. Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, torna-se indispensável o recolhimento das custas processuais e depósito recursal, dentro do prazo fixado pelo Juízo, com base nas disposições contidas nos arts. 99, §7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC, bem como no...
... a insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira, não restou observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-19.2017.5.06.0122), 02-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o recolhimento das custas...
... a insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira, não há como conhecer do recurso ordinário por ela interposto, ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000053-62.2017.5.06.0011), 26-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I - Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o recolhimento das custas...
... a insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira, não há como conhecer do recurso ordinário por ela interposto, ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-49.2019.5.06.0191), 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se...
... a insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira, não há como conhecer do recurso ordinário por ela interposto, ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... pelo controlador e diretores enquanto gestores de instituição financeira, evidenciando crime contra o Sistema Financeiro Nacional, enquadrando-os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000586-76.2017.5.06.0122), 02-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o...
... a insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira, não há como conhecer do recurso ordinário por ela interposto, ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-73.2015.5.06.0101), 02-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o recolhimento das custas...
... a insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira, não há como conhecer do recurso ordinário por ela interposto, ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
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Acórdãos nº 2148644-89.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... , a alegada situação de insuficiência econômico-financeira, não se prestando, para tanto, a mera declaração ...