insolvencia financeira
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Acórdão Nº 0306070-33.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... filha, em fraudar a execução, quando reduziu sua condição financeira à insolvência, doando todos os seus bens à filha, com usufruto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000143-60.2019.5.06.0121), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, APÓS PRAZO. DESERÇÃO. Diante do indeferimento da justiça gratuita, foi arbitrado prazo para que a empresa recorrente realizasse o recolhimento das custas e do depósito recursal, à luz do previsto no § 7º do art. 99 do CPC, bem como no item II da OJ 269...
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Acordao N° 1273564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Processual civil. Desistência do agravo interno. Não conhecimento. Tutela de urgência. Contrato de compra e venda de moeda estrangeira. Inadimplemento. Incapacidade financeira das prestadoras de serviço não demonstrada. Perigo de dano e urgência não comprovada. 1. O conhecimento de um recurso supõe o preenchimento de pressupostos, entre os quais o...
... INADIMPLEMENTO ... INCAPACIDADE FINANCEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NÃO ... DEMONSTRADA. PERIGO DE DANO E ... -
Acórdãos nº 2175288-35.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ção de notória insolvência ou incapacidade financeira da ré. Arresto não deferido, no momento. Decisão ...
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Decisão Monocrática N° 07176481120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0717648-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. APELADO: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA DESPACHO O apelante EPC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., em sede recursal, pugna pela...
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Acórdão nº 0384128-08.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2016
... QUE ESTA ENFRENTA CRISE FINANCEIRA ... IRREVERSÍVEL. PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE ... EXTRAIR QUE O PRINCIPAL ...
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Processo nº 0011442-31.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça Formulado por Pessoa Jurídica. Comprovação de Situação de Crise ECONOMICO-FINANCEIRA. Afirmação de Insolvência, Paralisação Das Atividades e Ajuizamento de Ações Executórias e Trabalhistas Em Seu Desfavor que Não São Hábeis a Justificar a Incapacidade. Ausência de Prova Cabal Da Alegada Hipossificiência Financeira....
... DE SITUAÇÃO DE CRISE ECONOMICO- ... FINANCEIRA. ... AFIRMAÇÃO ... INSOLVÊNCIA, ... PARALISAÇÃO ... -
Acordao N° 1359852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito civil. Insolvência civil. Pedido do próprio devedor. Incapacidade de pagamento da dívida não demonstrada. Desorganização financeira. 1. A declaração de insolvência civil reclama, além da comprovação de dívidas que excedem o montante dos bens do devedor, a demonstração da impossibilidade de seu pagamento, conforme delineado pelo artigo 748 e seguintes do código de processo civil de 1973 c/c
... DE PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA. DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA ... 1. A declaração de insolvência civil reclama, além da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001243-37.2015.5.06.0009), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-14.2019.5.06.0171), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-09.2018.5.06.0312), 10-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I - Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001103-27.2018.5.06.0161), 24-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diantedo indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º, da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o recolhimento das...
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Acórdão nº 51418164020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. BLOQUEIO DE VALORES. ARRESTO DE BENS. INDEFERIMENTO MANTIDO. É inviável o deferimento da tutela de urgência de natureza cautelar de bloqueio de valores ou arresto de bens, no caso concreto, quando inexistentes elementos que demonstrem o risco de insucesso de eventual cobrança ou...
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Acórdão nº 2006/0207474-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de repasse de tais contribuições em decorrência de crise financeira da empresa constitui, em tese, causa supralegal de exclusão da ...
- Acórdão Nº 5007954-51.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Processo Nº 2493/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Octubre de 2003
... Inventario Fisico; $$ - 7.1 - Passivo Circulante - Situa$@o De Insolvencia Financeira, Ocorrendo Ainda Divergencias Nas Informa$#es Do Balan$o; $$ - ...
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Acórdãos nº 2094748-97.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... recentes do ano de 2017, a fim de se verificar a realidade financeira atual da empresa agravante. Op or tuno sal ient ar qu e, em ...
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Decisão Monocrática N° 07134226520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. PEDIDO DO PRÓPRIO DEVEDOR. INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA. DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. 1. A declaração de insolvência...
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Acórdão Nº 0006099-71.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... CÉDULA DE PRODUTO ... RURAL FINANCEIRA E CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. HABILITAÇÃO ... DE DOIS CRÉDITOS ...
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Decisão Monocrática N° 07147477320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - Relator Por meio do presente recurso, o agravante pretende a reforma da respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, que indeferiu a antecipação da tutela postulada, ao argumento de que seria necessário aguardar o devido contraditório e averiguar a real situação financeira do autor, a regularidade das contratações efetivadas e o respeito
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Decisão Monocrática N° 07514879320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RENATO VIANA CHAGAS contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS? ajuizada em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, do BANCO INTER S/A e do BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A: ?RENATO VIANA CHAGAS ajuizou ação de conhecimento em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, por via da qual...
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Acórdãos nº 2205944-09.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... configuram insolvência civil ou hipossuficiência financeira, no caso. Não caracterização das hipóteses dos artigos 98 ...
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Acórdãos nº 2067784-33.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... de elementos que demonstrem a delicada situação financeira da ré ou mesmo seu estado de insolvência. Existência de ...
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Acórdãos nº 2241626-54.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
... agravante, diante da caótica situação político- financeira verificada no Município de Mococa, impossibilitando a ...
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Acórdão nº 70085270114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-11-2022
... cobrança ou insolvência dos réus, nem a sua incapacidade financeira, para adimplemento de futura condenação, se houver ... Quanto ao pedido ...