insolvencia financeira
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Acórdãos nº 2148644-89.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... , a alegada situação de insuficiência econômico-financeira, não se prestando, para tanto, a mera declaração ...
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Acórdãos nº 2026945-63.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... I NSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOCUMENTALMENTE COMPROVADA ... C ONCESSÃO ... P RECEDENTES DESTA ...
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Acórdãos nº 2248827-34.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... I NSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOCUMENTALMENTE COMPROVADA ... C ONCESSÃO ... P RECEDENTES DESTA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-197500/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... devedor, ou seja, muito mais que inadimplência ou inidoneidade financeira, que justificaram a condenação subsidiária. A promoção da execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-197500/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... devedor, ou seja, muito mais que inadimplência ou inidoneidade financeira, que justificaram a condenação subsidiária. A promoção da execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1975/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... devedor, ou seja, muito mais que inadimplência ou inidoneidade financeira, que justificaram a condenação subsidiária. A promoção da execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-197500/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... devedor, ou seja, muito mais que inadimplência ou inidoneidade financeira, que justificaram a condenação subsidiária. A promoção da execução ...
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Acórdãos nº 0053382-47.2002.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... QUE SE CINGEM À SUA POSSÍVEL INSOLVÊNCIA FINANCEIRA - QUANTIFICAÇÃO DO DANO QUE É PRESSUPOSTO DA PROPALADA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.058310-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - QUANTUM. Para ser deferida gratuidade da justiça à pessoa jurídica, embora em recuperação judicial, indispensável prova inequívoca de sua situação financeira. (V.v.) "Estando as Apelantes em recuperação judicial, resta evidenciado o estado de insolvência, impondo-se o deferimento dos benefícios...
... judiciria, quando no comprovada sua precariedade econmico-financeira, cabendo ao juiz, a partir dos elementos trazidos aos autos, formar seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-57.2018.5.06.0121), 03-12-2019
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E ABRE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. MANUTENÇÃO. Não tendo sido apresentados argumentos relevantes a justificar a reforma da decisão monocrática, que indeferiu, ante a ausência de provas da insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira da reclamada, os benefícios da justiça gratuita, concedendo-l
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001847-45.2017.5.06.0003), 30-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E ABRE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. MANUTENÇÃO. Não tendo sido apresentados argumentos relevantes a justificar a reforma da decisão monocrática, que indeferiu, ante a ausência de provas da insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira da reclamada, os benefícios da justiça gratuita, concedendo-l
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000280-42.2019.5.06.0121), 04-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E ABRE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. MANUTENÇÃO. Não tendo sido apresentados argumentos relevantes a justificar a reforma da decisão monocrática, que indeferiu, ante a ausência de provas da insolvência e/ou a situação de flagrante penúria financeira da reclamada, os benefícios da justiça gratuita, concedendo-l
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071376-75.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 10.ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. JULGA-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO PARA CONSIDERAR COMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE DEMANDA O R. JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU. Cuida-se, na origem, de ação indenizatória...
... ou incapacidade financeira da Concessionária ... Outrossim, é possível o ingresso do ente ... -
Acórdão Nº 0500291-28.2012.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... - CIÊNCIA DA EX-SÓCIA ACERCA DA DEMANDA E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - INSOLVÊNCIA DA ...
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Processo nº 0024764-21.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo Interno No Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Decisão que Indeferiu O Pedido de Gratuidade de Justiça Pleiteada. Recorrente que Alega encontrar-se Em Situação de Completa e Irreversível Insolvência Econômica e Financeira, Destacando que Sofrerá Inúmeros Prejuízos e Embaraços Ao Trabalho de Administração e Liquidação por Parte Do Liquidante Extrajudicial Nomeado Pela Susep,...
... e irreversível in solvência econômica e financeira, destacando que sofrerá inúmeros prejuízos e ... -
Acórdão nº 1.0430.18.000712-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. PROVAS INSUFICIENTES DA MISERABILIDADE. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. BENEFÍCIO AFASTADO. Não tendo o requerente apresentado nos autos prova suficiente de sua hipossuficiência financeira, e ainda estando os fatos no processo e em ações em que litiga o requerente a indicar a presença de capacidade...
... o benefcio, se ausente prova que evidencie a possibilidade financeira de ingressar em juzo, fique constatada a incapacidade da parte de ... -
Acórdão nº 1.0430.18.000712-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. PROVAS INSUFICIENTES DA MISERABILIDADE. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. BENEFÍCIO AFASTADO. Não tendo o requerente apresentado nos autos prova suficiente de sua hipossuficiência financeira, e ainda estando os fatos no processo e em ações em que litiga o requerente a indicar a presença de capacidade...
... o benefcio, se ausente prova que evidencie a possibilidade financeira de ingressar em juzo, fique constatada a incapacidade da parte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000544-02.2018.5.06.0313), 11-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU DESERTO O RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO. I. Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, torna-se indispensável o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal referentes ao recurso ordinário, dentro do prazo fixado pelo Juízo, com base nas disposições contidas nos arts. 99, §7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC, bem como no...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000436-08.2018.5.06.0172), 02-04-2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NEGATIVA.Os benefícios da justiça gratuita somente em alguns casos podem ser concedidos à pessoa jurídica, pois depende da demonstração inequívoca de insuficiência dos recursos financeiros, não sendo o bastante a simples alegação de miserabilidade, assim, ante a ausência...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000569-58.2016.5.06.0192), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, APÓS PRAZO. DESERÇÃO. 1. Diante do indeferimento da justiça gratuita, foi arbitrado prazo para que a empresa recorrente realizasse o recolhimento das custas e do depósito recursal, à luz do previsto no § 7º do art. 99 do CPC, bem como no item II da OJ 269 da SDI-I do C. TST. 2. Não...
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Processo nº 0038550-69.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... financeira da empresa. ...
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Acórdão nº 1.0384.16.006008-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ABUSO DE DIREITO. EESTADO DE INSOLVÊNCIA. MÁ ADMINISTRAÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. FACTORING QUE ATUA COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO DE TERCEIROS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Segundo a teoria da asserção, a análise da...
... em campo prprio que; que deslocaram-se at a empresa financeira denominada "JV FOMENTOS MERCANTIS TDA", onde possuem algumas aplicaes ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006008-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ABUSO DE DIREITO. EESTADO DE INSOLVÊNCIA. MÁ ADMINISTRAÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. FACTORING QUE ATUA COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO DE TERCEIROS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Segundo a teoria da asserção, a análise da...
... em campo prprio que; que deslocaram-se at a empresa financeira denominada "JV FOMENTOS MERCANTIS TDA", onde possuem algumas aplicaes ... -
Acórdão Nº 0000136-94.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... JUDICIAL- CINCIA DA CESSIONRIA SOBRE A DEMANDA E DA SITUAO FINANCEIRA PRECRIA DA EMPRESA EXECUTADA- AUSNCIA DE BENS PENHORVEIS - INSOLVNCIA DA ...