insolvência na empresa
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... da sociedade, na medida em que pode levar a empresa a enfrentar dificuldades de caixa e até mesmo, em casos mais agudos, à insolvência ... SUCESSÃO NA EMPRESA: O PROBLEMA DAS QUOTAS DE SOCIEDADES LIMITADAS ... sório, há considerável polêmica em torno da temática do ...
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A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... E podemos estar a falar, obviamente, de um trabalhador que não se adapta à utilização da IA na empresa ... A lei caracteriza a situação de inadaptação no art. 374º do CT. Aquela situação pode verificar-se em dois grupos de casos: ... a) Se, ...
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Acórdão Nº 0020295-68.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A SÓCIO MINORITÁRIO. Na esfera trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução...
... insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e ... escopo a proteção do trabalhador - hipossuficiente frente à empresa". Caso em que o sócio agravante compunha o quadro societário quando da pr\xC3" ... - Acordão nº (AP)0130600-61.2009.5.06.0371 (01306.2009.371.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Parcelamento do Recolhimento de Contribuições Previdenciarias Devidas Pelos Empregadores em Geral, Na Forma que Especifica, e Determina Outras Providencias.
... obrigações nele assumidas, por dolo ou culpa, ou em caso de insolvência ou extinção da pessoa jurídica ... § 4º As empresas que possuam ... ínuos não relacionados diretamente com as atividades normais da empresa, tais como construção civil, limpeza e conservação, manutenção, ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015 NÃO CONFIGURADA. ARTS. 7º, 8º, 135, 141, 133, § 1º, 492,792, § 4º, 874, II, DO CPC/2015 E 50 DO CC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ.1. Com relação à referida ofensa ao arts. 489 e 1.022 CPC/2015, combase em citada omissão quanto ao exame da tese de que a recorrentenão se tornou...
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Acordão nº 20080167246 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Mayo de 2008
FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA PRÓPRIA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decretada a falência do devedor principal, responde pelos créditos trabalhistas inadimplidos a empresa condenada subsidiariamente, na qualidade de tomador de serviços. Ante a insolvência da primeira reclamada, não há que se falar em benefício de ordem, devendo a execução...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000674-64.2014.5.06.0011), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade...
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa" executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos s\xC3" ... Não obtido qualquer êxito na execução, torna-se patente a insolvência da pessoa jurídica e o esgotamento dos meios executórios. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000212-05.2017.5.06.0011), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. Nesta Justiça Especializada, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica se dá pela aplicação da "Teoria Menor", nos casos em que se evidencia a inidoneidade patrimonial ou a insolvência da pessoa jurídica, não necessitando investigar acerca de...
... INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR ... nos casos em que se evidencia a inidoneidade patrimonial ou a insolvência da pessoa jurídica, não necessitando investigar acerca de eventual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001337-80.2017.5.06.0181), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade...
... Diante da inadimplência da empresa" executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos s\xC3" ... Não obtido qualquer êxito na execução, torna-se patente a insolvência da pessoa jurídica e o esgotamento dos meios executórios. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002070-28.2015.5.06.0145), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. NÃO VERIFICADA. INCIDENTE NÃO ACOLHIDO. Quanto à legitimidade da desconsideração, a Justiça do Trabalho vem adotando a chamada teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica (§5º do art. 28 do CDC), que exige a...
... 28 do CDC), que exige a insolvência da executada, como também o esgotamento das possibilidades de execução ... Na hipótese, sequer houve a citação da empresa incluída por fazer parte do grupo econômico e, quanto à reclamada ... -
Acórdão nº 1.0035.13.015471-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - ENDOSSO - NATUREZA JURÍDICA DE CESSÃO DE CRÉDITOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA. É certo que na relação entre o factor e a empresa cedente há a transmissão dos créditos através de cessão, em verdadeira operação de venda, havendo, "portanto, um elemento básico na operação que é a cessão de crédito", ainda que a...
... firmado entre as partes se trata de "Factoring", em razo do qual a empresa embargada recebe comisso relativa operao que realiza, no possuindo, ... -
Acordão nº (AP)0061800-38.2007.5.06.0019 (00618.2007.019.06.00.6) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 12 de Julio de 2011
Desnecessárias outras diligências para comprovar uma situação de insolvência do devedor principal que já resta patentemente evidenciada nos autos. A empresa tomadora, na qualidade de responsável subsidiária, não tem o benefício de ordem como previsto no art. 596 do CPC, de modo que não se pode exigir a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica do empregador Decisão:...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-05.2018.5.06.0144), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. Nesta Justiça Especializada, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica se dá pela aplicação da "Teoria Menor", nos casos em que se evidencia a inidoneidade patrimonial ou a insolvência da pessoa jurídica, não necessitando investigar acerca de...
... INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR ... nos casos em que se evidencia a inidoneidade patrimonial ou a insolvência da pessoa jurídica, não necessitando investigar acerca de eventual ... - Acordão nº 20070033247 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2008
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Acordão nº 20090375160 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. BOA-FÉ DA ADQUIRENTE. Nos termos do inciso II do art. 593 do CPC considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens, quando ao seu tempo corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. A fraude à execução fica caracterizada na hipótese de haver ação ajuizada e citação válida; que o adquirente tenha ciência da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000034-09.2019.5.06.0101), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. DEVIDO. O processo do trabalho, seguindo o entendimento estabelecido na legislação do consumidor, e tendo em vista a natureza alimentar do crédito em execução, vem adotando a chamada "teoria menor" da desconsideração da pessoa jurídica, prevista no § 5º do art. 28 do CDC, que...
... o direcionamento da execução contra os sócios diante da insolvência da executada. No caso, restando infrutíferos os atos executórios dos em face da empresa reclamada, resta juridicamente respaldada a execução contra os seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001794-34.2017.5.06.0013), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da notória insolvência da devedora principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor do responsável subsidiário, sobretudo em razão da natureza alimentar dos créditos deferidos nestes autos. Ademais, a providência adotada na origem tem amparo nos postulados da celeridade e da razoável duração
... VIABILIDADE. Diante da notória insolvência da devedora principal, impõe-se o redirecionamento da execução em ... de todos os meios de execução contra a devedora principal, empresa sabidamente insolvente. Agravo de petição desprovido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001263-18.2015.5.06.0271), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. DEVIDO. O processo do trabalho, seguindo o entendimento estabelecido na legislação do consumidor, e tendo em vista a natureza alimentar do crédito em execução, vem adotando a chamada "teoria menor" da desconsideração da pessoa jurídica, prevista no §5º do art. 28 do CDC, que...
... o direcionamento da execução contra os sócios diante da insolvência da executada. No caso, restando infrutíferos os atos executórios dos em face da empresa" reclamada, em centenas de processos que tramitam perante o Juízo da execu\xC3" ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... A SanFran Jr., a empresa-júnior da Faculdade de Direito, é uma entidade estudantil fundada em ... de recuperação judicial da “Neo-mater Ltda.” em um de insolvência civil. O agravo foi provido, pois o Relator, Francisco Loureiro, entende, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001063-87.2016.5.06.0008), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da notória insolvência da devedora principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor do responsável subsidiário, sobretudo em razão da natureza alimentar dos créditos deferidos ao exequente. Ademais, a providência adotada na Origem tem amparo nos postulados da celeridade e da razoável duração
... VIABILIDADE. Diante da notória insolvência da devedora principal, impõe-se o redirecionamento da execução em ... de todos os meios de execução contra a devedora principal, empresa sabidamente insolvente. Agravo de petição desprovido.RELATÓRIOVistos ... -
Acordão nº 20090092273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Abril de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. Nos termos do inciso II do art. 593 do CPC considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens, quando ao seu tempo corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. A fraude à execução fica caracterizada na hipótese de haver ação ajuizada e citação válida; que o adquirente tenha ciência da...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... manipular a responsabilidade patrimonial, eximindo os sócios de empresa em face à separação de patrimônios decorrentes da autonomia e ... em execução trabalhista depende exclusivamente da insolvência da devedora de crédito trabalhista. Mas a titularidade do crédito, como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... real ou fidejussória outorgada pelo acionista controlador, por empresa coligada ou por instituição financeira ... § 2o Na ocorrência ... ção judicial, liquidação extrajudicial, falência ou insolvência civil a que sejam submetidos, conforme o caso, a instituição financeira ...
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Decisão da Presidência nº 130125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... serem graves as consequências do crime, tendo resultado na insolvência da empresa gerida pelo paciente, frustrando o crédito de diversos ...