inss prescricao quinquenal

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052717320154058400), 01-12-2020
PJE 0805271-73.2015.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO. PRETENSÃO À RETIFICAÇÃO DE RMI. PRAZO DECADENCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por Daniel Eduardo Fernandes, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...

... época, posto que não apreciado pelo INSS, o que afasta a aplicação da decadência, não obstante mantida a prescrição quinquenal; ... c) deve o INSS ser condenado a promover o ...
Acórdão nº 1.0105.13.010965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VALIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO ULTRA PETITA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REAJUSTE - INSS - AUMENTO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Face aos princípios da economia processual e celeridade, a melhor solução ao caso é a adequação da condenação ao que foi pedido, eis que a sentença que padece do vício de...

... privada, deve ser observada a prescrio quinquenal, tendo em vista que o que se discute nesta ... , de acordo com o ndice aplicado pelo INSS, no vislumbra um aumento real. As Portarias ...
Acórdão nº 1.0105.13.010965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VALIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO ULTRA PETITA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REAJUSTE - INSS - AUMENTO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Face aos princípios da economia processual e celeridade, a melhor solução ao caso é a adequação da condenação ao que foi pedido, eis que a sentença que padece do vício de...

... privada, deve ser observada a prescrio quinquenal, tendo em vista que o que se discute nesta ... , de acordo com o ndice aplicado pelo INSS, no vislumbra um aumento real. As Portarias ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIANA SANTOS SILVA ... ré, quais sejam: a) prescrição quinquenal do direito do INSS de cobrar os valores pagos à ...
Acórdão nº 2014/0242998-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... quinquenal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003223720194058312), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800322-37.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERCE BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERCE BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: ... benefício, respeitada a prescrição quinquenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033325520194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803332-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ... afastando a preliminar de prescrição quinquenal arguida pelo INSS, confirmou a decisão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002822720204058310), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800282-27.2020.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOANA BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... acolheu a prejudicial de prescrição quinquenal e julgou procedente o pedido para condenar o INSS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148056320184058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0814805-63.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES REIS DA SILVA ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... o reconhecimento da prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107471720184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810747-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FELIPE PINHEIRO LUZ ADVOGADO: Anderson Macohin ADVOGADO: Ana Cecilia Da Silveira De Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...

... : Apelações interpostas pelo Autor e pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o ... , a não atingidas pela prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, incidindo ...
Acórdão nº 2008/0028827-2 de T5 - QUINTA TURMA

... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :ANA LÚCIA DE FÁTIMA BASTOS ... para contagem do prazo prescricional quinquenal coincidirá com a data da quitação da sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019048120178250036), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0001904-81.2017.8.25.0036 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SIMONE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: Veronica Christhiane De Santana Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. INCAPACIDADE...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... data, respeitada a prescrição quinquenal ... No tocante aos juros e correção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069521220184058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806952-12.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AZANIAS FELIX DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AZANIAS FELIX DA SILVA ADVOGADO: ... quinquenal, corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir do ...
Acórdão Nº 5014262-85.2020.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ALECANDRE MILTON VIGANIGO (AUTOR) ... CARACTERIZADO.ADEMAIS, PRESCRIO QUINQUENAL DAS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAMENTE RECONHECIDA NA ...
Acordão do Segunda Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA ADEQUAÇÃO AOS TETOS INSTITUÍDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E 41/2003. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DA AÇÃO INDIVIDUAL. 1. O Tribunal de origem fundamentou adequada e suficientemente...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053271620184058202), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805327-16.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA NOGUEIRA MENDES ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA NOGUEIRA MENDES ... reajustes, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento desta ação, acrescidos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024433120204058400), 27-01-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802443-31.2020.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. READEQUAÇÃO AOS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: ... quinquenal, conforme Tema/Repetitivo n.1005 ... Em suas ...
Acórdão Nº 0050564-81.2021.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSS. AUSÊNCIA DE DIREITO LESADO NA ESFERA JURÍDICA DA PARTE AUTORA. LEGITIMIDADE DO INSS PARA REQUERER OS CRÉDITOS. HONORÁRIOS

... ACOLHIMENTO ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SERVIDOR PÚBLICO ... TEMPORÁRIO. CONTRATO ... AO INSS. AUSÊNCIA DE DIREITO LESADO NA ... LEGITIMIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031420720154058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803142-07.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUTH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUTH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ... não atingidas pela prescrição quinquenal. ... A matéria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089652020214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808965-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO RUBIM DE QUEIROZ ADVOGADO: Marcelo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819947-48.2018.4.05.8100

... MARCONI: Agravo de Instrumento manejado pelo INSS em face de decisão que julgou improcedente a ... revisão, respeitada a prescrição quinquenal ... Os valores atrasados deverão ser corrigidos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013067420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801306-74.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO MARIA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES. EXPOSIÇ

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que reconheceu, como ... 11.960/2009, respeitada a prescrição quinquenal. Condenou o INSS ao pagamento de honorários ...
Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PRESCRICIONAL QUINQUENAL. A PREVIDÊNCIA PRIVADA, POR ... Previdenciária (INSS)". ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074298920194058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0807429-89.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EUNICE BARROS DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EUNICE BARROS DA SILVA ADVOGADO: ... o reconhecimento da prescrição quinquenal e aplicação do art. 1º-F, Lei 9.494/97, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120499220204058300), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. TETO. ALTERAÇÃO PELAS EC Nº. 20/98 E EC Nº. 41/2003. READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO COLENDO STJ (RESP 1.751.667/RS - TEMA 1005). APLICAÇÃO. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 1000 (MIL) SALÁRIOS MÍNIMOS. ART.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LANDERCI ERCILIA PAES DE ANDRADE ... Aduz que no caso a prescrição quinquenal conta-se do ajuizamento do presente feito, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085367120194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808536-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA FERNANDES BARRETO ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA APELAÇÃ

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA FERNANDES BARRETO ADVOGADO: ... revisão, respeitada a prescrição quinquenal ... Em suas razões ...