instalação portuária alfandegada
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 18 DE JULHO DE 2018
... até 16 de maio de 2020 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.O ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ção na atividade de armazenagem, a Instalação Portuária De Uso Público situada na cidade de ... /A, código Siscomex nº 8.93.13.45-3, alfandegada pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 72, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... DE 2021Alfandega até 04/10/2041 a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada a título permanente e em caráter precário, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 3 DE JULHO DE 2018
... DE 2018Alfandega até 22/06/2038 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.O ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019Alfandega até 06/07/2038 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.O ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2022
... , DE 22 DE JULHO DE 2022Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público Administrada por ... 1º. Fica alfandegada, até 02/03/2045, a Instalação Portuária de ...
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 72, DE 30 DE MARÇO 2022
... ços de movimentação e armazenagem alfandegada de contêineres e carga geral em instalações ... ção, considera-se:I - autoridade portuária: administração do porto organizado;II - ... marítimo, ou seu representante, e a instalação portuária ou o operador portuário, no caso da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2021
... novembro de 2047 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... a viger com a seguinte redação: "Alfandegada a título permanente e com fiscalização ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
... altera o ADE de alfandegamento da instalação portuária de uso privativo mistoO ... 1º - Alfandegada, em caráter precário, até 25/05/2040, prazo de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2023
... SRRF08 nº 37/2022, que alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaA ... 1º. ALFANDEGADA, em caráter precário, até 15/03/2046, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
... de 2021, para inclusão de Silos na Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2022
... de 2021, para inclusão de silos na Instalação Portuária de Uso Público que menciona, e revoga ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2023
... SRRF08 nº 37/2022, que alfandega a Instalação Portuária de uso Público que mencionaA ... 1º. ALFANDEGADA, em caráter precário, até 15/03/2046, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
... SRRF08 nº 15/2023, que alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaA ... 1º. ALFANDEGADA, em caráter precário, até 15/03/2046, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... NOVEMBRO DE 2022Ampliação de área alfandegada.A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ... 2011, que trata do alfandegamento da Instalação Portuária administrada pela empresa Itapoá ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 12 DE JULHO DE 2019
... , o recinto aduaneiro denominado Instalação Portuária de Uso Público localizada na Avenida ... do Macuco - Santos/SP, com área alfandegada de 139.949,20 m², administrada pela empresa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 14, DE 17 OUTUBRO DE 2023
... 1º Alfandegada, em caráter precário, até 25 de junho de 2040, ... flutuantes POF 1, POF 2 e POF 3, da instalação portuária denominada Terminal Aquaviário de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 42, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... OUTUBRO DE 2023Ampliação de área alfandegada.A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ... 2011, que trata do alfandegamento da Instalação Portuária administrada pela empresa Itapoá ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2022
... ção na atividade de armazenagem, a Instalação Portuária de Uso Público situada na cidade de ... /A, código Siscomex nº 8.93.13.39-9, alfandegada pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 31, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 37, DE 26 DE JULHO DE 2022
... , DE 26 DE JULHO DE 2022Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público administrada por ... 1º. ALFANDEGADA, em caráter precário, até 15/03/2046, a ...
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PORTARIA IRF/SSO Nº 4, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... do Brasil em São Sebastião para a instalação e utilização de banco de dados de crachá, ... , passagem ou permanência em área alfandegada. § 2º - O disposto no caput também se aplica ... a necessidade de ingresso na área portuária. § 5º - O pedido cuja documentação não tenha ...
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PORTARIA IRF/SSO Nº 4, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... do Brasil em São Sebastião para a instalação e utilização de banco de dados de crachá, ... , passagem ou permanência em área alfandegada. § 2º - O disposto no caput também se aplica ... a necessidade de ingresso na área portuária. § 5º - O pedido cuja documentação não tenha ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 23 DE JUNHO DE 2023
... DE 2023Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária Marítima de Uso Público que ... atribuído à Instalação ora alfandegada o código 8.93.13.39-9.Art. 4º. O Recinto em ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2023
... DE 2023Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária Marítima de Uso Público que ... atribuído à Instalação ora alfandegada o código 8.93.13.18-6.Art. 4º. O Recinto em ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... DE 2023Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária Marítima de Uso Público que ... atribuído à Instalação ora alfandegada o código 8.93.13.45-3.Art. 4º. O Recinto em ...