instalação portuária alfandegada
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 66, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... /06/2012, restando desalfandegada a Instalação Portuária de Uso Público situada na Avenida ... Fica alfandegada a Instalação Portuária de Uso Público ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
... , em caráter excepcional, a instalação portuária, na modalidade terminal de uso ... 1º Alfandegada, em caráter precário e excepcional, até 31 de ...
- Acórdão nº 3302-006.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... no setor sob a égide da antiga lei portuária. Por fim, o último capítulo explica como as ... , melhorar, arrendar e explorar instalação portuária, dependendo: I - de contrato de ... ência no mercado de armazenagem alfandegada, denominada THC 2. Essa questão foi tratada em ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco ... b) Zona Primária ... É a área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas ...
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Acordão nº 20110700079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Junio de 2011
... Fibras Ltda 2º RECORRIDO: Gerais e Instalação 3º RECORRIDO: Ltda Edurval Gonçalves de Araújo ... Ind Com Cia Bandeirantes de Armazéns Portuária Alfandegada RV Segurança Patrimonial ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco ... b) Zona Primária É a área alfandegada para a movimentação ou ar- mazenagem de ...
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O novo setor portuário brasileiro: modelos de exploração
... écadastrados junto à administração portuária para a execução de suas atividades, ou então ... no terminal e a dimensão física da instalação (a im de se determinar a capacidade mínima e ... número de berços e tamanho da área alfandegada de armazenagem, mostra-se mais indicada que a ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco ... b)Zona Primária ... É a área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas ...
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Medida Provisória nº 320 de 24/08/2006. DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU DESPACHADAS PARA EXPORTAÇÃO, O ALFANDEGAMENTO DE LOCAIS E RECINTOS, A LICENÇA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS EM CENTRO LOGISTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO, ALTERA A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - instalação e equipamentos adequados para os tratamentos ... acostagem, concedido pela autoridade portuária ... Da Garantia Prestada pelos Depositários ... federal que atuem no local, a área alfandegada poderá ser ampliada ou reduzida dentro de uma ...
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Sentença nº 1000952-12.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... óximo a um porto organizado ou a uma instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco ... , tendo o diferencial de possuir área alfandegada.” Sem razão. Conforme exposto, a autora é um ...
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Decisão Monocrática nº 5014203-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2013
... cabem na condição de titular de instalação alfandegada ... Narra, em suma, que diante 'da ... Analisando a novel legislação portuária, infere-se que foi vetado o § 1º do artigo 5º ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
... de prazo, o desalfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que Menciona.O ... 07.702.571/0001-17, que se encontrava alfandegada até 23/12/2019 nos termos do Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 52, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... , DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada, até 02/03/2045, a Instalação Portuária de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO NO 3, DE 27 DE MARÇO DE 2019
... MARÇO DE 2019Desalfandegamento da Instalação Portuária "T-OIL - Terminal de Transbordo", a ... no DOU, de 06 de novembro de 2015, alfandegada pelo Ato declaratório nº 24, de 10 de novembro ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 5, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... armazenagem de granéis sólidos, a Instalação Portuária de Uso Privativo situada na poligonal ... - 50, código Siscomex nº 3.93.38.01, alfandegada pelo Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 10, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 5, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... armazenagem de granéis sólidos, a Instalação Portuária de Uso Privativo situada na poligonal ... - 50, código Siscomex nº 3.93.38.01, alfandegada pelo Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 10, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 18 DE JULHO DE 2018
... até 16 de maio de 2020 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.O ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ção na atividade de armazenagem, a Instalação Portuária De Uso Público situada na cidade de ... /A, código Siscomex nº 8.93.13.45-3, alfandegada pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 72, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019Alfandega até 06/07/2038 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.O ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... DE 2021Alfandega até 04/10/2041 a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada a título permanente e em caráter precário, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 3 DE JULHO DE 2018
... DE 2018Alfandega até 22/06/2038 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.O ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2022
... , DE 22 DE JULHO DE 2022Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público Administrada por ... 1º. Fica alfandegada, até 02/03/2045, a Instalação Portuária de ...
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 72, DE 30 DE MARÇO 2022
... ços de movimentação e armazenagem alfandegada de contêineres e carga geral em instalações ... ção, considera-se:I - autoridade portuária: administração do porto organizado;II - ... marítimo, ou seu representante, e a instalação portuária ou o operador portuário, no caso da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2021
... novembro de 2047 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... a viger com a seguinte redação: "Alfandegada a título permanente e com fiscalização ...