instalação portuária alfandegada
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 86, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... 1º. ALFANDEGADA", a título permanente e em caráter precário, at\xC3"é 15/03/2046, a Instalação Portuária de Uso Público administrada por ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
... 1º. ALFANDEGADA", a título permanente e em caráter precário, at\xC3"é 22 de janeiro de 2027, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na margem ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... Fica alfandegada a título permanente, até 18/11/2039, para ... químicos líquidos, a granel, a Instalação Portuária Marítima de Uso Privado situada na ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2023
... instalação portuária administrada pela empresa CHIBATÃO ... Colônia Oliveira Machado, Manaus-AM, alfandegada pelo Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 12, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... Fica alfandegada a título permanente, até 18/11/2039, para ... químicos líquidos, a granel, a Instalação Portuária Marítima de Uso Privado Misto situada ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... autorização para a exploração de instalação portuária para fins de movimentação e/ou ... 4º A área alfandegada possui 34.574,03m2, com um armazém graneleiro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 83, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
... 1º. ALFANDEGADA", a título permanente e em caráter precário, at\xC3"é 22 de janeiro de 2027, a Instalação Portuária de Uso Público situada na Margem ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 48, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
... ção, na atividade de armazenagem, a Instalação Portuária localizada no estuário do Porto de ... nº 02.805.610/0002-79, a qual está alfandegada até 09 de setembro de 2039 nos termos do Ato ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
... armazenagem de granéis líquidos, a Instalação Portuária de Uso Privativo, representada por 30 ... -21, código Siscomex nº 3.93.22.04, alfandegada pelo Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 9, de ...
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PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
... instalação localizada em terra, ou, no caso de operação de ... a porto organizado ou instalação portuária alfandegados; V - licença ambiental, quando ... pontos formem o perímetro da área alfandegada; e q) ao menos 2 (duas) imagens de satélite, com ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE.2023
... , DE 26 DE ABRIL DE.2023Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público administrada por ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... DE 2022Alfandega até 04/10/2041 a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
... DE 2023Alfandega até 04/10/2041 a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela ... 1º. Fica alfandegada", a título permanente e em caráter precário, at\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2023
... , DE 25 DE JULHO DE 2023Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público administrada ... 1º. ALFANDEGADA, a título ininterrupto e em caráter precário, ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... primária, recintos destinados à instalação de lojas francas ... Art. 10. A Secretaria da ... ou para armazenamento em área alfandegada para posterior embarque; ... III - o transporte ... DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO ... Art. 471. O regime tributário ...
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BALAN�O - santos brasil participações s.a
... A atividade portuária no Brasil e no mundo manteve-se ativa em 2020, ... de arrendamento transitório de instalação portuária ... localizada na região do Saboó, ... alfandegada e operações logísticas. As operações de cais ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... 1º. ALFANDEGADA", a título permanente e em caráter precário, at\xC3"é 15/03/2046, a Instalação Portuária de Uso Público administrada por ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... 1º. ALFANDEGADA", a título permanente e em caráter precário, at\xC3"é 22 de janeiro de 2027, a Instalação Portuária de Uso Público situada na Margem ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 30, DE 7 DE JULHO DE 2023
... 1º. ALFANDEGADA", a título permanente e em caráter precário, at\xC3"é 07 de outubro de 2039, a Instalação Portuária de Uso Privado localizada na Rodovia ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 N° 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... ° 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022Declara alfandegada parte das instalações portuárias de uso ... (escâner), em virtude desta instalação portuária de uso privativo operar exclusivamente ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... , totalizando 9.573,88 m² de área alfandegada, parte da área maior arrendada da CODESP ... de Arrendamento para Exploração de Instalação Portuária n° PRES/022.98, firmado em 11 de maio ...
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ACÓRDÃO Nº 1431 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-06-2021
AUDITORIA. SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. FRAGILIDADES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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PORTARIA ALF/FNS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ça constantes do Plano de Segurança Portuária do Terminal, aprovado pela Comissão Estadual de ... , passagem ou permanência em área alfandegada do recinto. § 2º Quando a motivação de acesso ... instalação de sistema de câmeras fixas que mantenham o ...
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PORTARIA ALF/FNS Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... ça constantes do Plano de Segurança Portuária do Terminal, aprovado pela Comissão Estadual de ... transporte de pessoas dentro da área alfandegada, salvo os veículos oficiais e os veículos que ... instalação de sistema de câmeras fixas que mantenham o ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... áter precário, até 03/09/2039, da instalação portuária, na modalidade de terminal de uso ... 1º Alfandegada, em caráter precário, até 03/09/2039, a ...