instalação portuária alfandegada
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
... º 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2023Declara alfandegada" a Instalação Portuária denominada Terminal Log\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 29, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária de turismo Terminal Marítimo de ... 1º Fica alfandegada" a instalação portuária de turismo Terminal Mar\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária VOPAK, administrada pela VOPAK Brasil ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária VOPAK, localizada na ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2020
... 1º. Fica ALFANDEGADA a Instalação Portuária de Uso Público ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... , estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte, ... ção da oferta de infraestrutura alfandegada; ou ... III - crescimento econômico da região ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 15, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... DE ABRIL DE 2022Ampliação de área alfandegada de Terminal de Uso Privado (TUP).A ... , até o dia 9 de junho de 2042, a instalação portuária administrada pela empresa BARRA DO RIO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
... DE 17 DE SETEMBRO DE 2021Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... , DE 19 DE MARÇO DE 2021Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 42, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... , DE 5 DE SETEMBRO DE 2022Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 46, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
... DE 17 DE SETEMBRO DE 2020Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2020
... , DE 26 DE MARÇO DE 2020Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
... DE 1º DE OUTUBRO DE 2019Alfandega a Instalação portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021Declara alfandegada, até 22 de março de 2042, a instalação ... ólidos, da empresa Companhia Operadora Portuária do Itaqui - Subsidiária Integral - COPISI, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022
... até 06/10/2022 o Alfandegamento da Instalação Portuária que mencionaO SUPERINTENDENTE DA ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
- Acórdão nº 3201-002.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2016
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 23, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... , DE 20 DE JUNHO DE 2023Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público administrada ... 1º. ALFANDEGADA, a título ininterrupto e em caráter precário, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
... , DE 10 DE OUTUBRO DE 2019Alfandega a Instalação portuária de Uso Público que Menciona.O ... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2023
... , DE 18 DE JULHO DE 2023Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público administrada ... 1º. ALFANDEGADA, a título ininterrupto e em caráter precário, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a Instalação Portuária de Uso Privativo Misto, localizada no ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
... 1º Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a Instalação Portuária de Uso Privativo Misto, localizada no ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
... 1º. Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a Instalação Portuária de Uso Privativo Misto, localizada no ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 129, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... 1º Fica alfandegada, em caráter permanente, até o dia 9 de junho de 2042, a instalação portuária administrada pela empresa BARRA DO RIO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 12, DE 21 de SETEMBRO DE 2023
... alfandegada e credenciada a operar o regime de entreposto ... ção, na atividade de armazenagem, a instalação portuária administrada pela Ultracargo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 12, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária administrada pela Intermarítima ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária localizada na Av. Eng ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
... 1º Alfandegada, até 7 de fevereiro de 2037, a instalação ... - Empresa Maranhense de Administração Portuária, com interveniência da ANTAQ - Agência Nacional ...