instalação portuária alfandegada
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 15, DE 7 DE JULHO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária administrada pela Terminal Portuário ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária localizada na rodovia ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 16, DE 14 DE JULHO DE 2023
... os termos do alfandegamento de instalação portuária administrada pela Proquigel Química ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária localizada na Via ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2022Declara alfandegada a instalação portuária explorada pela empresa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
... º 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020Declara alfandegada a instalação portuária explorada pela empresa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 18 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... 18 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2023Declara alfandegada" a Instalação Portuária denominada Terminal Log\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... º 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2021Declara alfandegada a instalação portuária de uso privativo misto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 14, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
... alfandegada" a Instalação Portuária denominada Terminal Log\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 31, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária administrada pela Intermarítima ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária localizada na Av. Eng ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... º 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022Declara alfandegada a instalação portuária explorada pela empresa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária TEGAL administrada pela Braskem S.A, ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária TEGAL, localizada na ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária TEQUIMAR, administrada pela Ultracargo ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária TEQUIMAR, localizada na ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
... os termos do alfandegamento da instalação portuária Terminal Marítimo Inácio Barbosa, ... 1º Fica alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 7, DE 11 DE MAIO DE 2022
... Nº 7, DE 11 DE MAIO DE 2022Declara alfandegada Instalação Portuária no município de Rio ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... de 27.11.1998, que trata da atividade portuária em todo o território nacional. A citada norma ... contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco ... : Zona primária é a área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 1/2022
... para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município ... que a Instalação Portuária for alfandegada: a. delimitar a área de alfandegamento; e b ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 6/2022
... para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município ... que a Instalação Portuária for alfandegada: A.delimitar a área de alfandegamento; e ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 5/2022
... para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município ... que a Instalação Portuária for alfandegada: a.delimitar a área de alfandegamento; e ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 16/2021
... para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município ... que a Instalação Portuária for alfandegada: a.delimitar a área de alfandegamento; e b ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 16/2021
... para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município ... que a Instalação Portuária for alfandegada: a.delimitar a área de alfandegamento; e b ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 7/2023
... para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município ... que a instalação portuária for alfandegada: a) delimitar a área de alfandegamento; e b) ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023
... para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do Município ... que a instalação portuária for alfandegada: a) delimitar a área de alfandegamento; e b) ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... Fica alfandegada, a título permanente e em caráter precário, a Instalação Portuária de Uso Privativo Misto, localizada no ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... respectivas tubovias, implantados na Instalação Portuária situada na Rua Albert Schweitzer, nº ... 1º. Fica alfandegada a Instalação Portuária de Uso Público, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
... º 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2023Declara alfandegada" a Instalação Portuária denominada Terminal Log\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 29, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... os termos do alfandegamento da instalação portuária de turismo Terminal Marítimo de ... 1º Fica alfandegada" a instalação portuária de turismo Terminal Mar\xC3" ...