instalação portuária alfandegada
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 54, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
... até 30/04/2023 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.O ... 2º. A Instalação Portuária assim alfandegada está sob a jurisdição da Alfândega do Porto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 2º. A Instalação Portuária ora alfandegada está sob a jurisdição da Alfândega do Porto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2023
... até 27/10/2023 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que mencionaA ... 2º. A Instalação Portuária assim alfandegada está sob a jurisdição da Alfândega do Porto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 50, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... ção na Atividade de Armazenagem a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 2º. A Instalação Portuária ora alfandegada está sob a jurisdição da Alfândega do Porto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 9 DE JULHO DE 2020
... , até 01/04/2038, para operar como Instalação Portuária de Uso Público na importação e na ... 2º. A Instalação Portuária ora alfandegada está sob a jurisdição da ALF/Porto de Santos ...
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PORTARIA Nº 114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
... estrangeira descarregada em instalação portuária alfandegada sob jurisdição da ...
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Acordão nº 20140693348 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... Instalação" Alfandegada Portuária (IPA), mencionada somente \xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
... 1º Fica alfandegada, a título permanente, em caráter precário, a nstalação portuária de uso privativo, denominada Terminal Marítimo ... 2º A Instalação Portuária ora alfandegada será administrada ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
... DE 2020Alfandega, até 07/12/2020, a Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 1º. Alfandegada até 07/12/2020, a título permanente, a ...
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RETIFICAÇÃO
... 1º Alfandegada, até 21 de novembro de 2022, a instalação ... portuária de uso privativo, denominada Terminal de Cobre de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... , até 01/04/2038, para operar como Instalação Portuária de Uso Público na importação e na ... 3º. A Instalação Portuária ora alfandegada está sob a jurisdição da ALF/Porto de Santos, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... até 05/05/2022 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que mencionaO ... 2º. A Instalação Portuária assim alfandegada está sob a jurisdição da Alfândega do Porto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 49, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... DE 2022Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público Administrada por ... No Instalação Portuária assim alfandegada poderão ser realizadas operações de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2023
... DE 2023Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público administrada por ... Na Instalação Portuária assim alfandegada poderão ser realizadas operações de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 49, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... DE 2023Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público administrada por ... Na Instalação Portuária assim alfandegada poderão ser realizadas operações de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
... º 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023Declara alfandegada a instalação portuária denominada ATU 12, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... ção em horários determinados, a instalação portuária de uso público, com área total de ... 2º Na instalação portuária ora alfandegada fica autorizada a realização de operações de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo de ...
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PORTARIA IRF/SSO Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... fora do porto organizado ou de instalação portuária alfandegada ou dos locais de fundeio ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
... º 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023Declara alfandegada a Instalação Portuária Braskem, nos termos e ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 13, DE 21 DE JULHO DE 2023
... Nº 13, DE 21 DE JULHO DE 2023Declara alfandegada a Instalação Portuária Braskem, nos termos e ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 13, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
... alfandegada a Instalação Portuária denominada "Área ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2022
... Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2022Declara alfandegada a Instalação Portuária Braskem, nos termos e ...