insubordinação mental
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000177-50.2014.5.07.0002), 2017-02-15
... a legitimidade da justa causa aplicada (indisciplina/insubordinação), afastando-se, por consequência, a condenação ao pagamento das verbas ... corridos, sob pena de trazer prejuízo à recomposição física e mental do trabalhador. Por lógica, essa regra somente será aplicada quando, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001051-51.2018.5.07.0016), 2019-01-22
... do cometimento de falta grave (ato de indisciplina ou de insubordinação/ato lesivo da honra ou da boa fama praticadas contra o empregador e ... atos consiste em conduta abusiva, suscetível de afetar o estado mental do trabalhador, causando-lhe dano de ordem moral suscetível de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001863-44.2015.5.07.0034), 2016-09-14
... Aduz que: "não teve conduta de prática de desídia e insubordinação no desempenho de suas funções, nos termos do art. 482,alíneas "e" e ... significa 'disposição para evitar qualquer esforço físico ou mental, ( ... ) indolência, ociosidade, preguiça, de zelo, desleixo, incúria, ...
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Aplicação de penalidades
... readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de ... h) Ato de indisciplina ou de insubordinação": É o desrespeito aos deveres assumidos pelo empregado pela sua condi\xC3" ...
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Direito Administrativo
... com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental ... (4) Reversão ... ( ) Forma de provimento pela qual o servidor ... cedida à Polícia Civil, atuava, habitualmente, com insubordinação para com seus superiores e divulgava informações da instituição nas ...
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Acórdão Nº 0021651-38.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada prática de ofensa aos direitos personalíssimos da autora, implicando assédio moral, devida a indenização por dano moral.
... como a degradação do ambiente de trabalho, mediante extenuação mental, comum em relações hierárquicas autoritárias ... As consequências ... Diz, quanto ao ato de insubordinação, comprovado que, conforme o contrato de "Termo de Responsabilidade e ... -
Sentença nº 1001430-07.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... , por má conduta ou mau procedimento, indisciplina ou insubordinação, alíneas “b” e “h” do art. 482 da CLT. Aduz que a reclamante ... ao seu dever constitucional de zelar pela higidez física e mental de seus funcionários, o que garante à autora o direito à indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-77.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade da revista, sendo suficiente, para tanto,
... ção da falta grave, restou conclusivo quanto ao ato de insubordinação. Uma das testemunhas ouvidas naquele procedimento confirmou que diante da ... na atividade, apta a interferir na evolução de sua doença mental. No item 14, o laudo é conclusivo quanto à inexistência de limitações ... -
Decisões Monocráticas nº 158269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... que não foi realizado ou sequer solicitado o exame de insanidade mental. O simples fato de consumir maconha não gera a presunção da ... consumida no momento da apreensão -, mas a postura de insubordinação ...
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Acórdão Nº 1397661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... com o desempenho da função; VIII adequação física e mental”, ... sendo que a apuração da conduta ilibada e de idoneidade será ... boa atuação perante o público, dando causa à insubordinação, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Decisão da Presidência nº 158269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... que não foi realizado ou sequer solicitado o exame de insanidade mental. O simples fato de consumir maconha não gera a presunção da ... consumida no momento da apreensão -, mas a postura de insubordinação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000803-21.2015.5.07.0039), 2018-07-23
... insubordinação, até passível de punição.E se Mister Kim não viu o autor subir sem o ... de tal obrigação deixando, pois, de zelar pela saúde física e mental do empregado com desrespeito às normas que tutelam a segurança do ...
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Faltas graves
... , isto é, descumprimento de uma ordem geral; ato de insubordinação, isto é, descumprimento de uma ordem individual ... a) que o empregado ... b) que o empregado não tinha doença mental ... 6. Agressão física ou moral ... a) agrediu, não em legítima ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ção de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado ... perdem a sua capacidade, como por enfermidade ou deficiência mental, em que a pessoa não possa exprimir sua vontade. Não têm, portanto, ...
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Acórdão Nº 0002298-07.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... Para justificar sua insubordinação, sustenta que utiliza o medicamento denominado zolpidem e, quando não tem ... à avaliação psicológica, de modo a verificar seu estado mental e, de acordo com os laudos psiquiátricos acoplados nos eventos 26 e 54 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000220-35.2016.5.07.0028), 2019-05-21
... A parte Autora não sofre de distúrbio mental a ensejar assistência ou representação, nos termos do art.71 do ... reclamante trabalhavam na mesma sala;que o único ato de insubordinação que entende ter a reclamante praticado no período em que trabalharam ...
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Sentença nº 1000568-03.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ção que o reclamante foi demitido em razão de ato de insubordinação, nos termos do art. 482, “h” da CLT. Sustenta que o reclamante se ... , como instrumento relevante de preservação da higidez física e mental do trabalhador ao longo da prestação diária de serviços.” (DELGADO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011229-62.2014.5.06.0231), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. O artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece dois requisitos para caracterização do cargo de confiança bancário, quais sejam, a fidúcia especial e o pagamento de gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo. É necessário que o empregado exerça "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e...
... ência de conduta ou mau procedimento, indisciplina e insubordinação ), em 06/11/2014. Segundo sua argumentação, " a inspetoria do Banco ... Apresenta histórico familiar de doença mental, pois sua genitora faz uso de medicação a qual a periciada usa sem ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Do quantum indenizatório. Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, ... vigor na empresa), mas deixa de sê-lo, em se tratando de insubordinação (forma mais grave de indisciplina), quando o empregado ataca frontalmente ...
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Decisão Monocrática Nº 0194396-68.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL MILITAR. CONDUTA DE INSUBORDINAÇÃO A ORDEM DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS. RECUSA EM RECEBER DOCUMENTOS OFICIAIS. SANÇÃO DE PERMANÊNCIA DISCIPLINAR APLICADA. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... INSUBORDINAÇÃO A ORDEM DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS. RECUSA EM ... RECEBER DOCUMENTOS ... a seu posto, mesmo estando licenciada para tratamento de saúde mental ... Aduz que foi, inicialmente, punida com “custódia disciplinar” em ... -
Os Limites do Poder Diretivo Patronal no Uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
O artigo, mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma perspectiva labor-ambiental, que este controle excessivo fere não só...
... mente e nem seu corpo, o que pode redundar em riscos à sua saúde (mental e física) ... As doenças psicossomáticas são o mal do século, e o ... , pode ser apenado com base no ato de indisciplina ou insubordinação. Entretanto, não é lícito ao empregador estabelecer, previamente, como ... -
Sentença nº 1001489-28.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... alega que a demissão do reclamante se deu por motivo de insubordinação, nos termos do art. 482, “h”, da CLT, atraindo, portanto, o ônus da ... ínseco (honra, intimidade, privacidade, bem estar e salubridade mental), seja no aspecto extrínseco (imagem, boa fama, estética). Nesse passo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000591-03.2018.5.07.0004), 2020-06-10
... Registre-se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, ... , o que acarretou sua dispensa por ato de indisciplina e insubordinação em 28.12.2017, conforme o art.482, h, da CLT ... Passo a analisar o ...
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Acórdão Nº 0021568-59.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Controles de ponto trazidos aos autos pelo empregador, que contêm registros de horários variáveis, gozam de presunção de veracidade, sendo do empregado o ônus de produzir prova cabal em sentido contrário. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. O empregado que não frui integralmente o intervalo intrajornada tem direito ao...
... das 22h às 5h do dia seguinte, como, também, sua saúde física e mental, quando permanece laborando além desse horário, em regime de ... de conduta ou mau procedimento, ato de indisciplina ou de insubordinação e ato lesivo da honra ou da boa fama, conforme se depreende do comunicado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000586-50.2015.5.06.0121), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A concessão do intervalo é matéria que se introduz na proteção biológica do empregado, apenas podendo ser reduzida mediante autorização governamental (artigo 71, § 3º, da CLT). Em razão disso, não é possível sua redução por meio de norma coletiva, conforme já pacificado pela diretriz da Súmula 437, do C. TST. Sendo,
... , porque não se pode transacionar a saúde e a higidez física e mental do trabalhador, sob pena de degradação da pessoa humana, em verdadeira ... de trabalho, evidenciando ato de indisciplina e de insubordinação. [ ... ]" (ID 6f666b4 - Pág. 3, item 6). Em razão desse fato, frisou que o ...