integração regional brasil
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Da primeira marcha a marcha ré: prognósticos de uma agenda de Integração regional de Brasil e Argentina no Mercosul
Inserido no debate dos 15 anos de formalização do Mercosul, o trabalho analisará o processo de integração do Mercosul sob a perspectiva dos dois principais parceiros comerciais, Argentina e Brasil, com o objetivo de fazer uma revisão sobre alguns tópicos que permitam caracterizar a evolução e performance do bloco nas suas dimensões política, econômica e institucional. O estudo objetiva introduzir
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... , e vinculada ao Ministério da Integração Nacional ... ARTIGO 2 ... A área de ... ção competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o Superintendente da ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão central do Sinrem, com as seguintes ... tríplice, do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias ... estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; ... d) das declarações de microempresa; ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... utilizados e definir o prazo para integração dos dados e as informações que deverão ser ... , exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... nacional, macrorregional, estadual, regional e municipal ... O Ministério do Turismo será o ... necessárias ao funcionamento e integração do Sistema Nacional de Turismo, respeitada a ... nacional de regresso desta embarcação ao Brasil ... ARTIGO 41 ... Os roteiros de cruzeiros ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... operacionais necessárias para sua integração no processo econômico e social do País; ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ... das tabelas, o CNSP observará a média regional dos honorários e a renda média dos pacientes, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... I - Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS; ... II - Empresa ... úde Pública poderão optar pela sua integração à Fundação Nacional de Saúde no prazo de ... a reduzir para oito empresas de âmbito regional, as atualmente existentes, observado o que ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelas agências de desenvolvimento regional ou setorial ... § 1º O Poder Executivo poderá ... ) será operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), sob a supervisão da ... , respectivamente, ao Programa de Integração Nacional - PIN e ao Programa de Redistribuição ...
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Governo prevê conclusão até 2027 das 5 grandes rotas de integração do Brasil com AL
O governo federal prev que as cinco grandes rotas de integrao regional do Brasil com a Amrica Latina sero concludas at 2027, com potencial de elevar a corrente de comrcio do pas e de melhorar a produtividade das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2345-86.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. A decisão regional, ao determinar a integração das horas extras na base de cálculo da complementação de aposentadoria, o fez de acordo com a jurisprudência ora consagrada na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 18, I, da SBDI-1, a inviabilizar o conhecimento da revista, ante o...
... BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. A decisão regional, ao r a integração das horas extras na base de cálculo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1355-85.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM NORMAS INTERNAS QUE REGULAMENTAM O BENEFÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... BANCO DO BRASIL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DECISÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1445-73.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... respectivo regulamento no tocante à integração". DIVISOR. O Tribunal Regional determinou a ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V – o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; ... VI – o ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... as diretrizes para a distribuição regional e setorial do orçamento do Ministério das ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5. Universidade Federal da Integração Latino-Americana; ... 6. Universidade Federal ... avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de ... , à interação com a realidade local e regional; ... VI - coordenar a implantação, o ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público; ... V – ... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde; ... XII – a ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria ... tríplice, do Conselho Seccional ou Regional do órgão corporativo destas categorias ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ária poderá celebrar o contrato de integração de que trata a Lei no 13.288, de 16 de maio ... no mercado, em âmbito local ou regional", aferidos e definidos segundo metodologia institu\xC3" ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... as funções do ofício de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão ... Parágrafo ... ãos setoriais de coordenação, de integração" e de revisão do exercício funcional na institui\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... atividade dos órgãos de valorização regional ... § 2º Tanto quanto possível, o Instituto ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... , até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos ... ARTIGO 56 ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-541000-62.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Regional em consonância com o entendimento consagrada na ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS ... solidária entre a PREVI e o Banco do Brasil (que a instituiu) quanto a eventuais débitos ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR, conforme o disposto nesta Lei ... Art ... a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-651500-64.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A ilegitimidade ssiva não foi examinada pelo Regional, que também não foi instado a se manifestar ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA ...