integral de linha
-
Acórdão nº 2009/0219244-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção na qual procedida a inquirição de testemunhas, pois, na linha da jurisprudência desta Corte, a ausência do réu a este ato não ... ao paciente o acompanhamento de um defensor público em tempo integral, bem como outro defensor na sala de audiência, tendo sido, inclusive, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-55.2011.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. O art. 515, caput e § 1º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, autoriza a devolução ao Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, ainda que a Recorrente tenha renovado -ipsis literis- os fundamentos expostos na...
... Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, ainda que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1014-90.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. O art. 515, caput e § 1º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, autoriza a devolução ao Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, ainda que o Recorrente tenha renovado -ipsis literis- os fundamentos expostos na...
... Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, ainda que o ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de vigilância aduaneira a totalidade do Município atravessado pela linha de demarcação, ainda que parte dele fique fora da área demarcada ... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de economia ... integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-75.2005.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OMISSÃO ATRELADA À TESE DE LIMITAÇÃO DO PENSIONAMENTO AOS 65 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA). O Regional expressamente se manifestou sobre o tema, expondo de forma clara os fundamentos da decisão adotada, não se configurando a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇ
... LIMITAÇÃO CORRESPONDENTE À IDADE DE 65 ANOS OU REPARAÇÃO INTEGRAL (ATÉ O ÓBITO DA VÍTIMA). Considerando a gravidade da lesão e a ... In casu, a recorrente apresentou recurso com linha" de argumentação já enfrentada pelo Regional (não limitação da repara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137940-03.2006.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA O TEMA -HORAS EXTRAS-. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 515, CAPUT E § 1º, DO CPC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA
... Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral. Nessa linha, ainda que o juízo primário não tenha sido instado a se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI N. 3.244 - DE 14 DE ... mais diâmetro, no primeiro caso, e de base nos demais, disposta em linha" vertical ou horizontal, separadas as referidas linhas numa e noutra direç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23140-19.2006.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DA ADEQUAÇÃO. SÚMULA 422 DO TST. INAPLICABILIDADE EM INST NCIA ORDINÁRIA. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 515, CAPUT E § 1º, DO CPC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF.
... Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral. Nessa linha de raciocínio, ainda que a decisão de primeiro grau tenha ... - Acórdão nº REsp 850142 / SE de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-93.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... que a base de cálculo da parcela referenciada será o vencimento integral do servidor.Nessa linha, estando a decisão do e. Tribunal Regional em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. Na linha do entendimento sedimentado na Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-62.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, tendo a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
Localização do texto integral ... ... ... LEI Nº 6.216, DE 30 DE ... no cartório correspondente à estação inicial da respectiva linha." ... CAPÍTULO II ... Da Escrituração ... Art. 168, § 1º - ...
-
Acórdão nº 2012/0238521-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA ... ORDEM TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO ... INTEGRAL DO TRIBUTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ... na mesma linha de desdobramento causal de lesão ao bem jurídico, ...
-
Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LINHA QUE JÁ ESTAVA SENDO MONITORADA. MATÉRIAS ... sentido da desnecessidade de transcrição integral" do conteúdo ... da quebra do sigilo das comunicações\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001501-50.2015.5.06.0008), 29-10-2019
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. A supressão do intervalo em discussão, fato comprovado nos autos, consoante os próprios controles de ponto, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento cristalizado no item I da Súmula 437 do TST. E a parcela detém natureza idêntica à das horas extras de efetivo labor, haja...
... os próprios controles de ponto, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001394-18.2015.5.06.0004), 19-06-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. A supressão do intervalo em discussão, fato comprovado nos autos, consoantes os próprios controles de ponto, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento cristalizado no item I da Súmula 437 do TST. E a parcela detém natureza idêntica à das horas extras de efetivo labor, haja...
... os próprios controles de ponto, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000083-65.2018.5.06.0172), 02-02-2021
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. Em se tratando, a hipótese, de não concessão do intervalo intrajornada, limitada ao período compreendido entre 20.08.2015 a 21.07.2017, ou seja, antes da vigência da Lei 13.467/17, a supressão do intervalo em discussão, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento cristalizado no item...
... ão do intervalo em discussão, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV ... cônjuge ou companheiro, parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; ... IV - no qual haja ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-44885-03.2007.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... preceito legal (ou mesmo constitucional), quando o julgador nenhuma linha traça sobre ele. 2.2. Na decisão rescindenda, a controvérsia ... expressamente prevê, nas cláusulas 5ª e 10ª, a quitação integral dos títulos trabalhistas. Nenhuma linha dedicou o Juízo sob o prisma das ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. BRASIL TELECOM. SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO DA TELEPAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se...
... integral" solução da lide. Dessa forma, não havendo omiss\xC3" ... de participação financeira para aquisição de linha telefônica, sendo ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000415-85.2013.5.06.0017), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso, caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal,...
... do Minist é rio do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da iterativa jurisprud ê ncia do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO. LUCROS CESSANTES. NULIDADE. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. O acórdão recorrido afastou a implantação da linha de transmissão de energia como causa da inviabilização ou impossibilidade de uso da aviação agrícola no imóvel, mas, ao mesmo tempo, manteve a indenização por lucros cessantes decorrentes da necessidade de adaptação do cultivo pelo não uso...
... 1. O acórdão recorrido afastou a implantação da linha" de transmissão ... de energia como causa da inviabilização ou\xC2" ... origem para apreciação integral das questões suscitadas. Recurso ...