intempéries significado
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Direitos humanos e ecocidadania: ambiente, risco e o despertar do sujeito ecológico
Introdução; 1 Ambiente e sociedade: historiando a crise ecológica; 2 Ambiente e risco: a crise recológica como fator de reflexão; 3 Direitos humanos e meio ambiente: o despertar da ecocidadania; 4 A educação ambiental e o surgimento do sujeito ecológico; Conclusão; Referências.
... de anos, tudo girou em torno da luta contra a fome e as intempéries. Conviver com a ordem do mundo o mais harmonicamente possível constituiu ... dos físicos gregos, um grupo de pensadores preocupados com o significado e com a origem dos elementos da natureza. Nesse período, a natureza ... -
Parâmetros para a fixação do dano moral: Enfoque nas relações de consumo bancárias
... que, em tempos modernos, está sujeito a aborrecimentos e intempéries do dia a dia e o dano . – REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF . ...A palavra indenização tem seu significado atrelado à compensação e não caráter de premiação. É preciso que ...
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Acórdão Nº 0002024-22.2017.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. ART. 38-A E 45, DA LEI Nº 9.605/98. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DO RÉU. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO, ADEMAIS, PREJUDICADA COM O ADVENTO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. ILEGITIMIDADE...
...A demonstrar a ausência de consenso a respeito do real significado da. expressão “madeira de lei”, registre-se que o, até então, ...expostos às intempéries’. O contrário de madeira de lei é madeira-branca, que não se refere. ... -
Acordao N° 1731492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil, consumidor e processo civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Regime de multipropriedade. Atraso na entrega da obra. Responsabilidade da construtora. Pandemia. Caso fortuito externo. Inocorrência. Restituição integral. Juros. Termo inicial. Citação. Sucumbencia recíproca não equivalente. Recurso não provido. 1. Tratando-se de contrato de promessa de compra e venda de unidade...
... não configuram caso fortuito ou força maior, tratando-se de intempéries próprias da. atividade econômica por ela exercida, que, quando define ...INVERSÃO. CLÁUSULA PENAL. 1. De acordo. com o significado dado ao princípio da boa-fé contratual, pacta sunt servanda, o contrato ... -
Acórdão Nº 0000017-12.2013.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS E DEFEITOS CONSTRUTIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE RECONHECIDA POR AFRONTA AO ART. 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAUSA MADURA. ART. 1.013, §3º, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DE PLANO PELO TRIBUNAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... intempéries, a trepidação originada pela passagem de locomotivas próximas da. obra, ...significado: O Tribunal deve dar conhecimento de qual direção o direito. subjetivo ... -
Acordao N° 1278595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Civil. Consumidor. Direito intertemporal. Recurso. Requisitos. Marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Comissão de corretagem. Prescrição. Inocorrência. Promessa de compra e venda. Imóvel. Atraso na entrega. Rescisão contratual. Atraso. Obra. Escassez de mão de obra e insumos. Poder público. Caso fortuito ou força maior.
...CASO. FORTUITO E FORÇA MAIOR. INTEMPÉRIES NATURAIS. ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA. "HABITE-SE". DEMORA. CEB. CAESB. ..., e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo. razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000890-46.2011.5.07.0029), 2012-03-07
...intempéries durante as refeições). Informa que não houve observância ao. critério ...O poder tem para o agente. público o significado de dever para com a comunidade e para com os. indivíduos, no sentido de ...
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Acórdão Nº 0043821-77.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA.JUROS DE AMORTIZAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E DE PROVA DO PAGAMENTO. IMPERTINÊNCIA. PROMITENTE VENDEDORA QUE, POR CONTA DE SEU INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, DEVE...
... - PREVISÃO CONTRATUAL - EXTRAPOLAMENTO - FORTUITO - INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA - ..., tendo em vista que "a aquisição da casa própria tem um significado muito mais expressivo do ponto de vista da realização pessoal em ... -
Acórdão nº 50078840620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS PARA FINS DE REPAROS/SUBSTITUÇÕES DE BENS AVARIADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO...
... segurança e prevenção contra danos elétricos causados por intempéries. Discorreu sobre o dever da requerida enquanto concessionária de servidor ...Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão Nº 0301691-28.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM RECURSOS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" (PMCMV). ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRAZO DE ENTREGA DA OBRA. FLUÊNCIA DO PRAZO CONDICIONADA A EVENTO FUTURO E INCERTO. IMPOSSIBILIDADE. ASPECTO RELEVANTE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVER DE...
...ção civil, a onerar excessivamente seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no ..., tendo em vista que " a aquisição da casa própria tem um significado muito mais expressivo do ponto de vista da realização pessoal em ... -
Acórdão Nº 5050714-81.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/90, POR SEIS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA E NA FALTA DE MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO CABIMENTO. OCORRÊNCIA DO CRIME DEMONSTRADA POR MEIO DO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DOS EXTRATOS DO PGDAS-
...em 29/4/2021). De mais a mais, é cediço que as intempéries do mercado são ínsitas à própria atividade comercial, de modo que seus ...PRECEDENTES DO STJ E STF, BEM COMO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SIGNIFICADO DO TERMO "DEVEDOR CONTUMAZ" DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL TRIBUTÁRIA DE SANTA ... -
Acórdão Nº 0305760-21.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, I, DO CPC). PRESCINDIBILIDADE DE OITIVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DO...
... sem dilação probatória, mesmo que inútil ou vazia de significado, já que é praxe, rotina ou vezo generalizado no labor diário do ...ENTRAVES BUROCRÁTICOS E INTEMPÉRIES QUE NÃO SÃO IMPREVISÍVEIS E, POR ISSO, NÃO JUSTIFICAM O ... -
Acórdão nº 7039937-08.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-12-2021
Recurso Inominado. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
...ário Aurélio, encontra-se, para o verbete exemplaridade, o significado de 'qualidade ou caráter de exemplar'. Exemplar, por seu turno, é aquilo ... as necessidades dos usuários, bem como, de resistir a intempéries e forças ordinárias da natureza. Evidenciada, portanto, a falha na ... -
Acórdão Nº 0302455-62.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. ART. 370 E 371 DO CPC. PROEMIAL AFASTADA.ATRASO NA...
...ção civil, a onerar excessivamente seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no ...ÇÃO AVENTADA, POIS A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA TEM UM SIGNIFICADO MAIS EXPRESSIVO DO PONTO DE VISTA DA REALIZAÇÃO PESSOAL. ... -
Acórdão nº 50016668920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAL...
...Sustenta que intempéries climáticas não excluem o dever da concessionária de energia elétrica ...Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50650236020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO INCONFORMIDADE COM O JULGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUE NECESSITEM SEREM DECLARADAS, NOS TERMOS DO ART. 1.0
...A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... obviamente, não se justifica com a pandemia da Covid-19 e/ou intempéries climáticas, o inadimplemento dos demandados é lastreado na ... -
Acórdão Nº 0007194-69.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM RECURSOS DO PROGRAMA ?MINHA CASA, MINHA VIDA? (PMCMV). ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRAZO DE ENTREGA DA OBRA. ALTERAÇÃO POR MEIO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ABUSIVIDADE. ASPECTO RELEVANTE DO NEGÓCIO...
... - PREVISÃO CONTRATUAL - EXTRAPOLAMENTO - FORTUITO - INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA - ..., tendo em vista que "a aquisição da casa própria tem um significado muito mais expressivo do ponto de vista da realização pessoal em ... -
A Agroindústria no Sistema Empresarial e na Teoria do Agronegócio
... termo ‘agroindústria’ sem precisar especificamente o seu significado. Em sentido estrito, a agroindústria é um complexo industrial de ... cultivados fora da estação, em locais protegidos das intempéries (mesma obra, cit., p. 339-340). . Atividade agrária e agrariedade , ...
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O poder judiciário e a efetivação de políticas públicas: a mediação como padrão de atuação nos processos coletivos
A ausência de uma prestação jurisdicional justa, célere e adequada demanda uma nova atitude e mentalidade do Estado-Juiz quando do julgamento do processo coletivo, sob pena de se perpetuar a inefetividade deste tipo de tutela jurisdicional ou, até mesmo, tornála inconveniente para a sociedade. Ante o exposto, o presente artigo pretende contribuir tanto para o incremento da eficácia das ações...
... direitos sociais incorporados no ordenamento jurídico e dar significado a eles, fazendo-o por meio da concretização de decisões judiciais em ... conta de um relacionamento já desgastado pelo tempo, pelas intempéries de uma ou de ambas as partes ou, ainda, pela falta de habilidade em lidar ... -
Acordao N° 1315679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Embargos de declaração. Ação direta de inconstitucionalidade. Omissão e contradição. Vícios não caracterizados. Rejeição. 1. Os declaratórios, em regra, não detêm o condão de operar novo julgamento da lide, pois simplesmente esclarecem pontos contraditórios, suprem omissões e afastam obscuridades de que, porventura, se ressinta o acórdão. 2. Não se acolhem os embargos declaratórios quando, a...
...redução de texto), de modo a restringir o alcance do significado do preceito impugnado às hipóteses. constitucionais de empecilho à ...intempéries que possam justificar as infindáveis prorrogações da suspensão do ... -
Acórdão Nº 0027114-87.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 288 (FATO 01) E 312 (FATO 02), AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO) E ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/93 (FRAUDE À LICITAÇÃO). recurso dos réus JOSÉ RIBEIRO, ROSINEIDE E THIAGO HENRIQUE. Pedido de gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução. NÃO CONHECIMENTO. PLEITOS PARA RECORREREM EM LIBERDADE E...
... ficam “no tempo” até irem à leilão, sofrendo todas as intempéries. Argumentou que a única prova contra o apelante é uma confissão ...apropriar. significado de tomar para si a coisa alheia que já está em poder do sujeito ativo do ... -
PORTARIA Nº 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
..., ou sendo verificadas alterações em indicador biológico com significado clínico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao empregador rural ou ... em armários de uso exclusivo, trancados e abrigados de sol e intempéries, confeccionados de material resistente que permita higienização e não ...