intempéries significado
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Concretização da moradia pelo judiciário: potencialidades e riscos
Este artigo analisa as formas de efetivação do direito à moradia urbana em nível local. A questão central consiste em investigar a possibilidade de concretizá-lo mediante decisão judicial, em casos concretos. São discutidos o conceito, a importância, a metodologia e os paradigmas hermenêuticos da interpretação constitucional, bem como o respectivo círculo de intérpretes. Também são abordadas as...
... Da mesma forma, o vocábulo “moradia” aparentemente tem um significado bastante claro. Todavia, quando se parte para sua significação ... em ambiente saudável, estruturado e seguro em relação às intempéries naturais e humanas, especialmente as decorrentes da criminalidade. . ... -
A inconstitucionalidade da intervenção na jurisdição trabalhista - Arts 8º e 702 da CLT
...ção a qualquer outro, subordinando o Judiciário às suas intempéries. . As regras do jogo democrático e republicano precisam ser respeitadas. ...
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A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... participávamos da invenção e construção de sentidos, o significado de “ nano ” , uma unidade de medida comum nos laboratórios ... sub-urbanizadas das periferias estão mais suscetíveis às intempéries" do que quando estavam no campo, para não falarmos da violência a que est\xC3"... -
La infraestructura verde como alternativa para un futuro urbano más sostenible: reflexiones para los procedimientos de licitación pública / Green infrastructure as an alternative for a more sustainable urban future: reflections on public bidding procedures
Las transformaciones que atraviesan las sociedades contemporáneas, traen consigo la necesidad de construir un futuro más sostenible. En atención a ese propósito, la infraestructura verde representa una alternativa compatible con esa necesidad, no obstante, todavía existen diversos desafíos técnicos, socioculturales y jurídicos para su implementación. Atendiendo a lo anterior, a través de una...
... que sirven solamente para proteger las edificaciones de las intemperies y de la acción de los agentes externos; y estacionamientos asfaltados ...érmino relativamente reciente y cada vez más utilizado, cuyo significado" y definición pueden variar de acuerdo con el contexto disciplinar y geogr\xC3"... -
Furto
... apenas para proteger os passageiros e o condutor do vento e intempéries, mas, também, para guardar seu interior, tornando-se, então, obstáculo ...ção da palavra na linguagem idiomática, na qual ela tem o significado de arremeter o corpo acima da linha da superfície, ou seja, subir, ...
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Cândido sales - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ável de crianças e adolescentes, colocando-os a salvo das intempéries e dos vícios sociais. A intervenção do Estado, na hipótese de ... instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático e policio criminal de expressão da regra constitucional do ...
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Acórdão Nº 0020822-02.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRIGORÍFICO. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ACIDENTES DE TRABALHO COM ÓBITO DE PESSOAS TRABALHADORAS. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DANO SOCIAL. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. 1. O...
... b) ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;. c) possuir travessão superior de 1,10 m (um metro e dez ... (..) . Neste sentido, o significado do Decreto 9571/18, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas ... -
Acórdão nº 1.0024.14.140915-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESISTÊNCIA DO SEGUNDO APELO. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CDC. APLICABILIDADE. ATRASO NA ENTREGA DE OBRAS. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. MULTA DE 0,5%. APLICAÇÃO. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. RESTITUIÇÃO A PARTIR DO...
...ção civil, a onerar excessivamente seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado." (in Studio Sul Danno non Patrimoniale, Milão, 1901, p. 31, Programa ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... de forma a garantir adequada segurança, proteção contra as intempéries e o mar, bem como isolamento contra o calor, frio, ruído excessivo, ..., no sentido da alínea a acima; g) o termo "refugiado" tem o significado a ele atribuído pelo artigo 1 da Convenção de 28 de julho de 1951 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1905-75.2013.5.09.0562)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL. HORAS
... largo significado. .. Dano moral consiste na penosa sensação da ofensa, na humilhação . ... protejam os trabalhadores contra as intempéries, durante as refeições. . . . . (..). ... -
Sentença nº 1001039-08.2021.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... à reclamante, a mesma afirmou que os asteriscos não tinham significado. Assim, não há que se considerarem irregulares os registros de ...Quando a exposição à intempéries (condições climáticas mais intensas) é inevitável, o trabalhador deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 379-31.2010.5.09.0028) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nas razões recursais, a recorrente demonstra seu descontentamento com a decisão recorrida limitando-se a apontar genericamente omissão quanto a temas do recurso, mas não demonstra, efetivamente, em que ponto o Regional teria sido omisso. Assim, não verifico a alegada nulidade por negativa...
... se trata de bem fungível e sujeito à ação negativa de intempéries. A depreciação com o uso, especialmente de maneira contínua em serviço ...significado real, de forma a atender exigências estruturais ou conjunturais em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-89.2011.5.09.0325)
... Na perspectiva de propor critérios para a reconstrução do significado do postulado da autonomia negocial coletiva, parece razoável fixar que ...ção econômica financeira da Recorrida, empresa sujeita as intempéries do mercado econômico nacional e internacional" (fl. 709). . Sem ...
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Acórdão Nº 0021017-92.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
CLARO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EM EMPRESA DE TELEFONIA. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, prevê o pagamento de adicional de periculosidade pelo trabalho desenvolvido no setor de energia elétrica, levando em conta a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A expressão "no setor de energia elétrica", constante do art. 1º da Lei...
... permanente para fins de determinação de periculosidade tem o significado de permanentemente à disposição para realizar algum tipo de atividade, ..., eram convocados para atendimento de chamados quando havia intempéries, em virtude do aumento da demanda, fora do horário contratual inclusive ... -
Acordão nº 20160422994 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... que o empregado faça suas refeições ao abrigo do sol e intempéries climáticas, em condições de higiene mínimas, bem como para que sejam ... e estatutários, atribuindo-se ao termo “funcionário” o significado disposto pelo Decreto-Lei nº 1.713/39. Defende a aplicação do ...
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Acórdão Nº 0020428-92.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . HONORÁRIOS PERICIAIS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), declarou inconstitucionais os arts.790-B, caput e parag. 4º, e 791-A, parag. 4º, da CLT. Dispensa-se o autor/reconvindo, por ser beneficiário da justiça gratuita, do...
... arames com pouco tempo de uso e que pouco sofreram com as intempéries climáticas como também há cercas com arames de longa data já oxidados ..., importante destacar que a testemunha revelou desconhecer o significado da palavra desbaste e não fez qualquer referência à atividade de ... -
Acórdão nº 1.0521.17.009637-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMÓVEL RURAL - PETIÇÃO INICIAL APTA - INTERESSE PROCESSUAL OU DE AGIR - COMPROVAÇÃO DE ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL: ÔNUS DOS PROPRIETÁRIOS - OBRIGAÇÃO "PROPTER REM". I - Preenchidos os requisitos elencados no art. 319 do CPC/2015 e não se enquadrando a exordial nos incisos do art. 330 do CPC/2015, há óbice ao...
...Agir pode ter significado processual e extraprocessual, ao passo que "interesse processual" ... as cada vez mais constantes, graves e às vezes inéditas intempéries" naturais. Impende salientar, a questão posta \"sub judice\" refere-se \xC3"... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...por água e intempéries em geral são norteadas pelo Manual. de Normas e Procedimentos de ...mento, o fastio, o temor e o luto não perdessem o significado". profundo, revelador e transformador que potencialmente têm. A. instalaç\xC3"...
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Acórdão nº 0516491-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU DELIMITOU O MÉRITO CONTROVERTIDO DO FEITO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO DE PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. PRIMEIRA PRELIMINAR AFASTADA. SEGUNDA PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO OBRIGAÇÃO DE ACEITE DO...
...do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -. Salvador/BA. 17. INTEMPÉRIES NATURAIS. ESCASSEZ DE INSUMOS E MÃO DE. OBRA. "HABITE-SE". DEMORA. CEB, ...outro significado. Ele possui um duplo objetivo de caráter satisfativo-punitivo. Se de um ... -
A Tortura na História e a (Ir)racionalidade do Poder de Punir
O tema desse artigo é a tortura, vista como prática histórica que remonta ao medievo, mas cujos significados ainda podem ser analisados na constituição da sociedade atual, especificamente, a brasileira. Para tanto, o texto está estruturado nos seguintes tópicos: partimos da análise do contexto de surgimento, ou de maior utilização, da tortura na Idade Média, com o Tribunal do Santo Ofício;...
... dessas atribuições, cabe referir a Reforma Gregoriana e o significado político do Tribunal do Santo Ofício. A Reforma Gregoriana, levada a ... e castigos impostos para defender a comunidade contra as intempéries dos irregulares. Esta é a justificativa para a utilização pela Igreja, ... -
Acórdão nº 50006516820178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A inexistência de causas típicas determina o desacolhimento dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... instalado […] está logo abaixo da janela, suscetível às intempéries e à água pluvial. . b) há um pequeno trecho com defeito na pintura ...A apelante toma um significado pelo outro e, com isso, distorce a expressão "imóvel novo" utilizada ... -
Decisão Monocrática Nº 0018682-16.2010.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2023
..., não deram continuidade à obra e, com o passar do tempo e intempéries naturais, o buraco que havia sido feito, passou a apresentar sinais de ...Seu significado e o de que cada decisão jurisdicional desafia o seu contraste por um e ...
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Decisão Monocrática Nº 0028607-89.2018.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA QUERELANTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O QUERELADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. DIREITO Á LIBERDADE DE EXPRESSÃO. QUESTÕES POLÍCIAS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1- Trata-se de Apelação Criminal interposta por Sérgio de Araújo Lima Aguiar,
...seio social. Possui, pois, um significado particularmente ligado à difamação. Cremos. que o conceito tornou-se ...intempéries da merecida democracia. Do conjunto probatório, verifica-se a fragilidade ... -
Acórdão nº 0500422-35.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação de Indenização. GESTAÇÃO INTERROMPIDA COM ACELERAÇÃO DO PARTO. AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE CÔNJUGES. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA. CULPA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número
...ência do fato, imputando ao réu a responsabilidade dos seus intempéries", em 16 de. novembro de 2013, 07 meses após o ocorrido e findo a dissoluç\xC3"...o seu companheiro no significado próprio da palavra, muitas vezes, não o denuncia às. autoridades ...