intempestividade da ação rescisória
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-108/1996-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDIN Á RIO EM A ÇÃ O CIS Ó RIA ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. Cabe ao Recorrente comprovar, por ...
-
Decisão Monocrática N° 07078797920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Vistos, etc... Cuida-se de Ação Rescisória ajuizada por LIDIANE BARROS SANTOS, cujo objetivo, segundo afirma, é desconstituir o v. acórdão proferido no julgamento da Ação Rescisória 0718822-97.2018.8.07.0000. Afirma que o v. acordão que busca agora rescindir entendeu pela intempestividade da primeira Ação Rescisória, que foi proposta contra acordão que negou provimento à apelação em mandado de...
... agora rescindir entendeu pela intempestividade da primeira Ao Rescisria, que foi proposta contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-181/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. NATUREZA PROCESSUAL DA DECISÃO INDENDA ... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. É sabido que no ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE ... Ação Rescisória ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1147/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO COMO RECURSO ORDINÁRIO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO APLICABILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Embora a jurisprudência do TST admita, pelo princípio da fungibilidade recursal, o recebimento de recurso ordinário como agravo regimental, nos casos de indeferimento liminar de petição inicial de ação rescisória, é necessário
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ... APLICABILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Embora a jurisprudência do TST admita, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Marzo de 2001
... RLL/Mag/rc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROTOCOLADO NA JUSTIÇA FEDERAL - ... DA PEÇA PROCESSUAL AO TRT - INTEMPESTIVIDADE. É sabido que os recursos devem ser interpostos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROTOCOLADO NA JUSTIÇA FEDERAL - ENCAMINHAMENTO DA PEÇA PROCESSUAL AO TRT - INTEMPESTIVIDADE. É sabido que os recursos devem ser interpostos no juízo competente dentro do prazo fixado por lei, que é peremptório. É inadmissível, pois, o acolhimento da tese declinada pelo agravante, de que seria tempestivo o recurso por ter sido apresentado à Justiça Federal...
... RLL/Mag/rc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROTOCOLADO NA JUSTIÇA FEDERAL - ... DA PEÇA PROCESSUAL AO TRT - INTEMPESTIVIDADE. É sabido que os recursos devem ser interpostos ... -
Acórdão nº 2011/0110235-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGOS 545, DO CPC/73, E 258, RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (artigos 545 do CPC/73 e 258 do RISTJ). 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.692 - RJ (2011/0110235-9) ... RESCISÓRIA ... INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0406969-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA RESCISÓRIA. ... FLUÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL BIENAL ... decadencial da ação ... ainda que este reconheça a intempestividade do recurso interposto. ...
-
Acórdão nº REsp 1251359 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que julgou improcedente ação rescisória, ao fundamento de que a) não haveria documento novo; b) não teria havido decisão sobre a intempestividade da apelação da Petrobrás; c) o erro de fato não teria sido alegado e, portanto, não
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO ... ão teria havido decisão sobre a intempestividade da apelação da Petrobrás; c) o erro de fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000454-36.2013.5.06.0000), 05-08-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A autora ajuizou ação rescisória anterior, sob o nº 0000546-48.2012.5.06.0000, pretendendo a rescisão de "decisão que julgou os Embargos de Terceiro intempestivos", e enumerando várias razões pelas quais entendia que não podiam ser considerados intempestivos os embargos de terceiro....
... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA ... qualquer referência à intempestividade no referido julgado. Assim, considerando que os ... -
Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU O RECLAMO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. A Corte Especial, ao apreciar o AgInt no AREsp 957.821/MS, concluiu que, para os recursos interpostos sob a égide do CPC/15, a comprovação do feriado local deve ocorrer no
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-919/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
AGRAVO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE EM ÓRGÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO COMPROVADA OPORTUNAMENTE. Cabe à Parte comprovar, quando da interposição do recurso, qualquer motivo que justifique a prorrogação do prazo recursal, na esteira do entendimento da SBDI-1 desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 161), sob pena de preclusão. Não se...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ... -
Acórdão nº 2007/0099128-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça de mérito, ou julgado procedente a ação rescisória ... 2. No caso concreto, quanto ... 11.2006, é exime de dúvidas a intempestividade do recurso especial ... Recurso especial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-388/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL. Cabe ao Recorrente comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal, sob pena de preclusão. Não se constitui em fato notório a existência de feriado local, sobretudo porque o art. 337 do CPC determina que a Parte que...
... , § 1º, DO CPC - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ... INTEMPESTIVIDADE - FERIADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-199-63.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INTEMPESTIVO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A RESCISÓRIA. 1. Consoante o item III da Súmula 100 do TST, "Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial". 2. Nos autos originários, a sentença...
... GMHCS/dom RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE ... 3. Restando inequívoca a intempestividade, declarada pela Juízo de Primeiro Grau, do ... -
Acórdão Nº 0805105-98.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 30-07-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AFASTADAS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO PROVOCADO PELO ARRENDATÁRIO. ILEGITIMIDADE DO BANCO ARRENDANTE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESCISÃO EM PARTE DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.À UNANIMIDADE.
... Elisabeth Carvalho Nascimento ... Ação Rescisória n. 0805105-98.2017.8.02.0000 ... PRELIMINARES ... INTEMPESTIVIDADE ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AFASTADAS ... - Acórdão nº 2014/0194473-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0003722-4 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-39/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Junio de 2003
AGRAVO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - SUSPENSÃO DE PRAZO NÃO COMPROVADA OPORTUNAMENTE. Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a suspensão do expediente público no Tribunal Regional, que justifique a prorrogação do prazo recursal, na esteira da Orientação Jurisprudencial nº 161 da SBDI-1 do TST, sendo inócua, pelo princípio da eventualidade, a juntada
... AGRAVO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RE S CISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - ... SUSPENSÃO ... Ordinário em Ação Rescisória n° TST-A-ROAR-796698/01.7, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1421/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - APELAÇÃO INTERPOSTA COMO RECURSO ORDINÁRIO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO-APLICABILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Embora a jurisprudência do TST admita, pelo princípio da fungibilidade recursal, o recebimento de apelação como recurso ordinário, tendo em vista que, não obstante a diferença de denominação, a essência dos dois recursos é a mesma,...
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - APELAÇÃO INTERPOSTA COMO RECURSO ... INTEMPESTIVIDADE. Embora a jurisprudência do TST admita, pelo ... -
Acórdão nº 2010/0090308-1 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 168/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É incabível a propositura de ação rescisória com a finalidade de desconstituir acórdão que se limita a declarar a intempestividade de recurso. Apresenta-se...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA CONTRA ACÓRDÃO QUE ... intempestividade de recurso. Apresenta-se indispensável que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025014820194050000), 03-07-2019
PROCESSO Nº: 0802501-48.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: RAIMUNDO CANDIDO PEDROSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ESCOAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015 QUANTO AO REGIME DA RESCISÓRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO FIXANDO...
PROCESSO Nº: 0802501-48.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS ... a petição inicial da ação rescisória, em razão do esgotamento do prazo decadencial ... do prazo decadencial (intempestividade), com fundamento no art. 975, caput, do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-412/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Septiembre de 2001
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO TRIBUNAL REGIONAL NÃO COMPROVADO OPORTUNAMENTE. Cabe ao Recorrente comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de suspensão de expediente local que justificasse a interposição do apelo em data diversa daquela prevista para o termo final do prazo assinalado em lei.
... , § 1º, DO CPC - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - SUSPENSÃO ... -
Acórdão Nº 0006336-46.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Ação Rescisória Nº 0006336-46.2020.8.27.2700/ TO ... OMISSÃO/ACLARAMENTO. INTEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS DO SINDICATO. INDEFERIMENTO DA ...