intenção de voto bh
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095660620174058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809566-06.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELCIO CONRADO DA CRUZ e outro ADVOGADO: Pedro Eduardo Pinheiro Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça...
... 12, I, da Lei n. 8.137/90 ... 12. É como voto. ... PROCESSO Nº: 0809566-06.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL ... ída em nome de terceiro e a pedido e para uso dos réus, com a intenção de fugir da tributação devida, visto que movimentaram mais de dois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-44.2018.5.06.0004), 12-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário Sumaríssimo.
... Relatório dispensado, a teor do art. 852-I, caput, da CLT ... VOTO: FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Recurso da parte Insurge-se o Demandante em face ... sido contratado como empregado e que nunca existiu sequer essa intenção, por quaisquer das partes. Afirma que o postulante prestava serviços sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-97.2016.5.06.0312), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. A relação de emprego, como ensina Mario de La Cueva, caracteriza-se por ser modalidade de contrato realidade. Isto significa dizer que, independentemente da forma com a qual se pretenda mascarar o liame empregatício, sejam quais forem os papéis assinados pelos sujeitos da relação jurídica controvertida,...
... É o relatório. VOTO PRELIMINARES Da preliminar de nulidade processual (recurso das reclamadas) ... é é necessário que fique patenteada a malícia da parte, com intenção de causar prejuízo ao adverso, com prova irrefutável da existência de ... -
Do processo em geral
... intenção do legislador certamente foi facilitar o acesso à jurisdição e, nesse ... Agravo regimental provido. Voto vencido. Pode a parte fazer eficazmente, perante o Supremo, em agravo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... PARCIAL ao agravo de instrumento, e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. ... body { font-size: 12pt; font-family: ... ório ou exclusivo de prequestionamento, ou com notória intenção de rediscussão das matérias decididas, importará em aplicação de ...
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Os Direitos Humanos E Os Desafios Da Diversidade Cultural: A (In)Tolerância Diante Do Diferente
Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em busca da homogeneidade. Busca-se incessantemente a linearidade apresentada pelo mundo Ocidental como a conquista pelo desenvolvimento, seja ele profissional ou pessoal, ou até mesmo sustentável, como um desafio inerente a cada ser, a cada povo, a cada cultura. Faz-se necessário romper com essa "necess
... e se naturalizar aos 18 anos para ter, por exemplo, acesso ao voto ... Apesar de haver políticas de integração, a Alemanha ainda ... ável exclusão, mas para culpar? Não é que seja essa a intenção subjetiva dos que os elaboram, mas, não é sua intenção intrínseca? ... - Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... , entretanto, que pelo menos alguns americanos começaram a discutir o voto universal durante a era revolucionária. Wood, creation, supra nota 13, p ... punível, se for falso, ou, se verdadeiro, tiver má intenção 145 ... Nesses casos, quando um indivíduo estava sendo processado, ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... em julgamento"; q) quanto à notícia de fatos posteriores, "a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... em julgamento"; q) quanto à notícia de fatos posteriores, "a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... em julgamento"; q) quanto à notícia de fatos posteriores, "a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... em julgamento"; q) quanto à notícia de fatos posteriores, "a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... em julgamento"; q) quanto à notícia de fatos posteriores, "a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... ão, por unanimidade, deferir o pedido da rescisão, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2012 (data do julgamento) ... julgamento”; q) quanto à notícia de fatos posteriores, “a intenção da CAIXA em denegrir a imagem do requerido torna-se mais evidente, quando ...