interdição civil
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Acórdão nº 1.0427.12.001319-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARA GERIR A VIDA CIVIL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL E ESTUDO SOCIAL - RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. - Constatado por laudo pericial que o Interditando é capaz de reger seus atos da vida civil, descabida a medida extrema de sua interdição.-...
... do Interditando, ora Apelado, a ponto de impedi-lo de gerir sua vida civil. Sem contrarrazes. A d. Procuradoria-Geral de Justia, no parecer ... -
Decisão da Presidência nº 151523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO ... INADEQUAÇÃO ... INTERDIÇÃO CUMULADA COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ... POSSIBILIDADE ... TRANSTORNO ... ério Público do Estado de São Paulo requereu a sua interdição civil", com pedido de internação compulsória, fundamentando-se em laudo psiqui\xC3" ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.575, DE 26 DE ... , autuar infratores, adotar medidas acautelatórias como de interdição e paralisação, impor as sanções cabíveis, firmar termo de ...
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Acórdão nº 2014/0016609-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INCAPACIDADE ... de seu filho incapaz, haja vista a declaração de interdição. ...
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Acórdão Nº 5007969-21.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... corrigido da causa,ex vido artigo 85, 2., do Cdigo de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiria da justia gratuita ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... I – suspensão da comercialização; ou ... II – interdição do estabelecimento ... Art. 151. A suspensão da comercialização é o ... Art. 154. Sem prejuízo da responsabilidade penal ou civil cabível, a inobservância das disposições deste Decreto sujeitará as ...
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Acordao N° 1238455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Processo civil. Interdição. Prova. Pericial. Nomeação. Equipe multidisciplinar. Realização de entrevista. Interrogatório. Procedimento essencial. Ausência. Nulidade. Reconhecida. 1. Não há imposição legal sobre a necessidade de condução da perícia por equipe multidisciplinar, é mera faculdade do julgado, destinatário final da prova, que deverá avaliar a pertinência da referida...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. PROVA. PERICIAL. NOMEAÇÃO ... EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ... -
Acordao N° 1368593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Interdição. Prova pericial. Nomeação de equipe multidisciplinar. Faculdade do juízo. Entrevista. Interrogatório. Procedimento essencial. Ausência. Nulidade. Reconhecida. 1. Não há imposição legal acerca da necessidade de condução da perícia por equipe multidisciplinar, sendo esta mera faculdade do julgador que, como destinatário final da prova, deverá avaliar...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO ... DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ... -
Acórdão nº 2015/0267059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local negou ...
... pelos seguintes fundamentos: a) a interdição" somente ocorreu um ano após o ... depoimento da parte, n\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... interdição", compreendidas no poder de polícia, pois, conferir \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0592.14.001692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO AJUIZADA EM FACE DA GENITORA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS. PESSOA IDOSA COM DIFICULDADE DE ENTENDIMENTO. CASO CONCRETO. INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ATOS DA VIDA CIVIL....
... decretar a interdio de Maria Nazareth do Couto, por incapacidade civil relativa, to somente para os atos relacionados aos direitos de natureza ... -
Acórdão nº 1.0592.14.001692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO AJUIZADA EM FACE DA GENITORA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS. PESSOA IDOSA COM DIFICULDADE DE ENTENDIMENTO. CASO CONCRETO. INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ATOS DA VIDA CIVIL....
... decretar a interdio de Maria Nazareth do Couto, por incapacidade civil relativa, to somente para os atos relacionados aos direitos de natureza ... -
Acórdão Nº 0311550-31.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... odecisumobjurgado restou proferido sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 2015, a anlise do reclamo ficar a cargo do mencionado diploma legal. A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.027269-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FUNCIONAMENTO IRREGULAR - EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...
... incapaz de obter o bem desejado (Instituies de direito processual civil. 3. ed., So Paulo: Malheiros, 2003, v. 2, p. 303 e 305). E, segundo ... -
Acórdão nº 2014/0344198-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INTERDIÇÃO DE POSTO. EXCESSO DO PODER DE POLÍCIA. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. LUCRO CESSANTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - A...
... : NIVALDO FONÇATTI ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... INTERDIÇÃO" DE POSTO. EXCESSO DO ... PODER DE POLÍCIA. DANOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0318633-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GISELLE ROCHA DA SILVA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... CONFIGURADA. ... INTERDIÇÃO" ... ESTABELECIMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ... S\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.14.051567-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - IDOSO - LIMITAÇÕES FÍSICAS DA IDADE - INCAPACIDADE PARA GERIR A VIDA CIVIL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL E ESTUDO SOCIAL - RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. - Constatado por laudo pericial que o Interditando é capaz de reger seus atos da vida civil, descabida a...
... do Interditando, ora Apelado, a ponto de impedi-lo de gerir sua vida civil. Sem contrarrazes. A d. Procuradoria-Geral de Justia, no parecer ... -
Acórdão Nº 0814326-44.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2022
... A concluso do laudo pericial produzido no processo de interdio civil do acusado vlida apenas em relao aos atos de sua vida civil, sem ...
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Decisão Monocrática nº 51949391620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERDIÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO. A MATÉRIA EM QUESTÃO DIZ RESPEITO A “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO”, NÃO SE ENQUADRANDO NA COMPETÊNCIA DESTA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, SENDO CASO DE DISTRIBUIÇÃO NAQUELA SUBCLASSE, CUJA COMPETÊNCIA É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 1º, 2º
... agravo de instrumento. decisão monocrática. ação civil pública. interdição de centro de reabilitação em dependência ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0250181-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Transcrevo a ementa correspondente (fl. 239-240): ... PROCESSUAL CIVIL. LOTERIA DE PROGNÓSTICOS. EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE BINGO ... interdição das atividades das autoras, cuja decisão colegiada restou impugnada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071047220144058300), 25-05-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. DECRETO Nº 20.910/1932. SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. EFEITOS EX NUNC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A INCAPACIDADE ABSOLUTA REMONTA À ÉPOCA DO LICENCIAMENTO. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. RECURSO DO PARTICULAR PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente
... prova nos autos de que a incapacidade absoluta para os atos da vida civil remontaria a data do licenciamento ex-officio das Exército (1979) ... afirmado pela prova pericial, nem pela própria sentença de interdição, proferida em 2014, nem pode ser deduzido da prova dos autos, a qual ... -
Decisão Monocrática Nº 0002486-38.2013.8.06.0105 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
... Apelado: Maria Aurea Lobo ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. (ARTIGO ... 1.767, CÓDIGO ...
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Decisão Monocrática nº 50002720420178210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-04-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERDIÇÃO DE CASA PRISIONAL. PRESÍDIO ESTADUAL DE FREDERICO WESTPHALEN. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS. Em se tratando de pedido de interdição do Presídio Estadual de Frederico Westphalen, a competência para exame é das Câmaras Criminais desta Corte de Justiça. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Interdição ... ... decisão monocrática. APELAÇÃO CÍVEL. ação civil pública. interdição de casa prisional. Presídio Estadual de FREDERICO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005100-37.2020.8.19.0031 (Fazendária), 26-10-2023
Processo: 0005100-37.2020.8.19.0031 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: PAULO HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR APOSENTADO POR INVALIDEZ. ESQUIZOFRENIA. INCAPACIDADE TOTAL PARA QUALQUER LABOR. RECURSO ADESIVO INADIMITIDO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
... : Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109121220194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810912-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZARE MARINHO DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Andre Luiz Gouveia De Oliveira e outros INVENTARIANTE: CARLOS ROGERIO MESSIAS CHAVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... na caixa de esgoto, entre outros; c) o imóvel sofreu interdição pela Defesa Civil; d) que a Sul América Cia Nacional de Seguros, quando ...