interditos possessórios
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Acordao N° 1288862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de servidão de passagem. Com pedido liminar de reintegração de posse. Imóveis rurais. Imóvel encravado. Proprietária. Pretensão de constituição de servidão de passagem. Bloqueio do acesso pelo proprietário do imóvel serviente. Estrada de terra. Reconhecimento e declaração da servidão de passagem (cc, art. 1. 379). Direito real. Requisitos. Ato negocial....
... não induz posse, não sendo a fruição, pois, protegida pelos interditos possessórios nem sendo ... passível de irradiar o direito real ... -
Acórdão Nº 0625306-45.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... DA LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DA PARTE ... REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO ... PELOS INTERDITOS DEMONSTRADOS. APELO ...
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Acórdão Nº 0001207-13.2008.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO FUNDADA NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PRECEDENTES DO STJ. PROMOVENTE QUE NÃO DEMONSTROU SUA POSSE ATUAL E A RESPECTIVA PERDA POR ESBULHO OU ATO CLANDESTINO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS NÃO DEMONSTRADOS. APELO CONHECIDO E NÃO
... CLANDESTINO ... REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS ... PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS ... NÃO DEMONSTRADOS ... -
Acordao Nº 30384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. CARÁTER DÚPLICE DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS 1) Se o demandante não comprova ser legítimo possuidor do imóvel litigioso, ou seja, de que mantinha a relação de fato com o bem e o animus de exercer a posse, deve ser garantida a posse àquele que a provou nos autos e requereu a sua reintegração, valendo-se do...
... os rus na posse do referido bem, em razo do carter dplice dos interditos possessrios assegurado pelo art. 922 do Cdigo de Processo Civil, mesmo ... -
Acordao Nº 30384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. CARÁTER DÚPLICE DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS 1) Se o demandante não comprova ser legítimo possuidor do imóvel litigioso, ou seja, de que mantinha a relação de fato com o bem e o animus de exercer a posse, deve ser garantida a posse àquele que a provou nos autos e requereu a sua reintegração, valendo-se do...
... os rus na posse do referido bem, em razo do carter dplice dos interditos possessrios assegurado pelo art. 922 do Cdigo de Processo Civil, mesmo ... -
Acordao Nº 30384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. CARÁTER DÚPLICE DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS 1) Se o demandante não comprova ser legítimo possuidor do imóvel litigioso, ou seja, de que mantinha a relação de fato com o bem e o animus de exercer a posse, deve ser garantida a posse àquele que a provou nos autos e requereu a sua reintegração, valendo-se do...
... os rus na posse do referido bem, em razo do carter dplice dos interditos possessrios assegurado pelo art. 922 do Cdigo de Processo Civil, mesmo ... -
Acordao Nº 30384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. CARÁTER DÚPLICE DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS 1) Se o demandante não comprova ser legítimo possuidor do imóvel litigioso, ou seja, de que mantinha a relação de fato com o bem e o animus de exercer a posse, deve ser garantida a posse àquele que a provou nos autos e requereu a sua reintegração, valendo-se do...
... os rus na posse do referido bem, em razo do carter dplice dos interditos possessrios assegurado pelo art. 922 do Cdigo de Processo Civil, mesmo ... -
Efeitos da posse e outros
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Os interditos possessórios (ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são ...
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Ações possessórias
... Os interditos" possessórios (ações de manutenção, reintegração e interdito proibit\xC3" ...
- Acórdãos nº 0608178-39.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Decisão Monocrática Nº 0050687-19.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDO DE DANO MORAL. PROMOVENTE QUE, NADA OBSTANTE A DEMANDA TENHA SIDO AJUIZADA NO ANO DE 2012, ATÉ O SEU JULGAMENTO, EM 2021, NÃO DEMONSTROU SUA POSSE ATUAL E A RESPECTIVA PERDA POR ESBULHO OU ATO CLANDESTINO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS NÃO DEMONSTRADOS. APELO CONHECIDO
... ESBULHO OU ATO CLANDESTINO. REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO ... PELOS INTERDITOS NÃO DEMONSTRADOS. APELO ... -
Acórdãos nº 0033607-25.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... ção, por isso insuscetível de proteção pelos interditos possessórios. Irrelevante se a hipótese foi considerada ...
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Acordao N° 1694434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação possessória. Interdito proibitório. Averbação da demanda. Relação com direito de propriedade. Inviabilidade. Matrícula do imóvel. Fracionamento. Prejuízo a terceiros. 1. A tutela da posse pode ser pleiteada por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. Para que o...
... interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito ... -
Acórdãos nº 2078005-75.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... INTERDITOS POSSESSÓRIOS. Comodato de bem público. Instalação ...
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Acórdão nº 36446 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 1957
QUALQUER DOS INTERDITOS POSSESSORIOS PODE CONVERTER-SE EM DUPLEX JUDICIUM, PARA O FIM DE SER DADA PROTEÇÃO AO LEGITIMO POSSUIDOR, SEJA QUAL FOR A SUA POSIÇÃO NA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Acórdãos nº 0201282-84.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0479.06.118415-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2007
... INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL QUE AUTORIZA O MANEJO DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS - POSSE INJUSTA - PEDIDO LIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acordao N° 1337996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ação possessória. Imóvel público. Inexistência de título dominial. Poder público. Tolerância. Mera permissão de uso. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória.
... público, o conflito é passível de ser resolvido via dos interditos ... possessórios como forma de materialização do princípio ... -
Acordao N° 1331165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil e processual civil. Ação possessória. Imóvel público. Imóvel pertencente à terracap. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória. Imóvel rural. Justo título. Outorga. Termo de ocupação. Celebração. Prova legítima. Posse.
... público, o conflito é passível de ser resolvido via dos interditos ... possessórios como forma de materialização do princípio ... -
nº 2000.01.00.133183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2003
CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INVASÃO DE CARÁTER COLETIVO. IMÓVEL DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR PARCIAL. 1. Conquanto os interditos possessórios devam ser avaliados apenas em função da ofensa à posse, não merece alteração a decisão que, em ação de reintegração de posse de imóvel já declarado de interesse social para fins de reforma...
- Acórdãos nº 2071229-64.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0603183-80.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Bens digitais
... detentor, ou seja, alguém que não fará jus aos efeitos possessórios ... Sendo assim, o efeito da posse que mais gera repercussão será ... judiciário (ações possessórias, também denominadas de interditos possessórios), quer seja sem esta tutela estatal (autotutela da posse) ...
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Acordao N° 1370253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Preliminar de intempestividade das contrarrazões da autora. Rejeitada. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Cessão de direitos. Comprovada. Impostos do imóvel pagos pela requerente. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esbulho caracterizado....
... defendida por meio dos interditos possessórios, caso o possuidor veja seu direito sendo lesado. 4.3. Por ... -
Acordao N° 1345091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Chácara paranoá. Preliminares. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Coisa julgada. Rejeitadas. Perícia judicial realizada. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esbulho caracterizado. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença,...
... podendo, de qualquer maneira, ser defendida por meio dos interditos possessórios, caso o possuidor ... veja seu direito sendo lesado. 5.3 ...