interditos possessórios
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Contestação
... Essa pretensa identidade entre os interditos possessórios e os verdadeiros iudicia duplicia, que o art. 556, do CPC de ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... aos anseios do proprietário, a ordem jurídica dota-o dos interditos possessórios, meios de ação mais ágeis e simples, uma vez que exigem ...
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Acórdãos nº 0010313-16.2010.8.26.0278 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... para defesa de sua posse, por meio dos interditos" possessórios - Julgamento da causa nos termos do art. 515, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000344-15.2018.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... PERDA POR ESBULHO OU ATO CLANDESTINO ... REQUISITOS POSSESSÓRIOS ... PRÓPRIOS PARA A ... PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS NÃO DEMONSTRADOS ...
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Acórdão Nº 0007808-58.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... ATO CLANDESTINO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS ... PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS ... NÃO DEMONSTRADOS ...
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Acórdão Nº 0455434-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... ATO CLANDESTINO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS ... PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS ... NÃO DEMONSTRADOS ...
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Posse
... e não apenas detentor como defendia SAVIGNY) utilizarse dos interditos possessórios para defender a sua posse (sem qualquer participação do ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... do prazo de ano e dia, como também o esbulhador pode usar dos interditos possessórios de imediato, tão logo adquira a posse, não apenas contra ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... manancial para as empresas se utilizarem de interditos possessórios (e proibitórios), o que — mesmo não conigurando medidas ...
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Acórdão Nº 0000191-89.2017.8.06.0201 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMOVENTE QUE AFIRMOU VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL COM A PROMOVIDA. EXISTÊNCIA DE PROLE. FILHA CRIANÇA E OUTRO EM GESTAÇÃO. SENTENÇA QUE PROCLAMOU INEXISTIREM OS REQUISITOS POSSESSÓRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS. INDICATIVO DE MATÉRIA A ENVOLVER O DIREITO DE FAMÍLIA. RAZÕES DA APELAÇÃO DIVORCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA -
... POSSESSÓRIOS PARA A PROTEÇÃO ... PELOS INTERDITOS. INDICATIVO DE MATÉRIA A ... -
Decisão Monocrática Nº 0037201-43.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-05-2019
... COMODATO – NÃO COMPROVAÇÃO ... REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS ... INTERDITOS NÃO DEMONSTRADOS. APELO ...
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Decisão Monocrática Nº 0903063-46.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... CLANDESTINO ... REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS ... PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS ... NÃO DEMONSTRADOS ...
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Acórdão Nº 0008992-56.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020
... CLANDESTINO ... REQUISITOS POSSESSÓRIOS ... PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS ... NÃO DEMONSTRADOS ...
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Processo nº 2006.024.001782-2 de Terceira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2010
... PERÃODO NÃO ACARRETA NA INVIABILIDADE DO MANEJO DOS INTERDITOS POSSESSÃRIOS. PROVA DE QUE FORAM INICIADAS ENTRE AS PARTES ...
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Acórdão nº 1.0145.08.501847-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2010
... , molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 926 e seguintes do CPC.4- ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 196, também estabeleceu a respectiva proteção, através dos interditos possessórios: “O ... 129. WAMBIER, T. A. A. Nulidades do processo e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.134456-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 1999
Possessória. Posse. Requisito. Somente tem interesse no manejo dos interditos possessórios o possuidor cuja posse foi turbada ou esbulhada por ato injusto de terceiro.
... Posse. Requisito. Somente tem interesse no manejo dos interditos possessórios o possuidor cuja posse foi turbada ou esbulhada por ato ... -
Acórdão nº 2.0000.00.335328-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2001
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AMEAÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS. INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. O art. 920 do CPC consagra o denominado princípio da fungibilidade dos interditos possessórios. Assim, pleiteada uma espécie de proteção possessória, a outra pode ser...
... AMEAÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS. INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA ... -
Usucapião de bens imóveis
... Prova dos autos que evidencia a prática de atos possessórios mediante simples tolerância do titular do domínio. Ausência de elemento ... ambos (nu-proprietário e usufrutuário) poderão utilizar os interditos possessórios, não só entre ambos (por exemplo, o usufrutuário poderá ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... accipiens dispunha do interdictum uti possidetis (ou interditos restituitórios), para recuperar a coisa, e do interdictum utrubi ... Por consequência, carecia de legitimidade aos interditos possessórios e à usucapião. Desse modo, precário era aquele que tinha a coisa, dela ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Os interditos proibitórios propostos em razão da greve, embora não tenha sido esta a ... Justiça do Trabalho competente para apreciar os interditos possessórios em razão de greve dos trabalhadores da inicitiva privada, conforme se ...
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Decisão Monocrática Nº 0009045-91.2014.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... COMPROVAÇÃO ... REQUISITOS POSSESSÓRIOS ... PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS ... NÃO DEMONSTRADOS ...
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Acórdão Nº 0006365-85.2016.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... ESBULHO OU ATO CLANDESTINO. REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO ... PELOS INTERDITOS NÃO COMPROVADOS. APELO ...
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Dos direitos reais
... 3) O superficiário pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ...
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Da posse
... a posse como um direito real, pois: conta com a proteção dos interditos possessórios; gera a possibili-dade de se adquirir a coisa possuída pela ...