interior de casas
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037235-17.2015.8.19.0213 (Criminal), 30-10-2019
APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DENÚNCIA PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, DA LEI 11343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PARA O INCREMENTO DA PENA-BASE E AFASTAMENTO DO REDUTOR DE PENA, RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL E CASSAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE...
... mas a droga foi apreendida no interior de uma ... mochila, no quintal, que é compartilhado com mais ... três ... compartilhado com mais três casas. Quanto ao dinheiro arrecadado ... em sua residência, disse que é fruto ... -
Decisao Nº 8026166-54.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Habeas Corpus nº. 8026166-54.2019.8.05.0000, da Comarca de Ribeira do Pombal Impetrante: Dr. Jairo Monteiro do Nascimento (OAB/BA 609-A) Paciente: Matheus Oliveira Nogueira Impetrado: Juiz de Direito da Vara Crime Processo de origem nº. 0001173-26.2019.8.05.0213 Procuradora de Justiça: Dra. Eny Magalhã
... , JUNTAMENTE A OUTRO CORRÉU, PELO FATO DE TER SIDO ENCONTRADO, NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA, NO DIA 17.10.2019, 01 (UMA) MOCHILA CONTENDO 01 (UMA) ... ícia, os indigitados empreenderam fuga, subindo pelos telhados das casas vizinhas e pulando vários muros, porém foram interceptados ... Ademais, ... -
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Bailes, shows, desfiles em clubes, 60,00 ... associações ou casas de espetáculos ou ... afins com venda de mesas e/ou ... ingressos, por ... estabelecimentos e à realização de eventos em seu interior. Entre as localidades ... listadas nas tabelas 4 e 8, encontram-se casas ...
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Tp, Tomada de Preços 04/2023: Contratação de empresa para construção de casas populares na sede e no in
... LICITAÇÕES ... Tomada de Preços 04/2023: Contratação de empresa para construção de casas populares na sede e no interior do Município, ... em regime de empreitada por preço global, com o fornecimento do material e da mão de obra (menor preço por item). Abertura: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007490-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2°, II E V, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITEIA, TAMBÉM, A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS
... te, dentro de duas casas desabitadas. Aduziram ... que a vítima, prontamente, reconheceu o réu an, ... que se encontrava no interior de um bar, próximo do ... local e, logo depois, avistaram o acusado José ... -
Remoção de famílias que vivem no Jardim Botânico esbarra em um impasse
RIO - A remoção de integrantes de uma família que vive em quatro casas construídas irregularmente num terreno no interior do Jardim Botânico, ...
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Decisão monocrática Nº 1283533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. MANIFESTAÇÕES DIFUNDIDAS NO INTERIOR" DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇ\xC3" ... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão ...
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Acórdão nº 0004147-03.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2014
... por policiais civis, guardando, no interior de sua residência, situada na ... Rua da Pista, Casas Populares, ...
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Tp 03, Tomada de Preços 03/2022: Contratação de empresa para construção de casas populares com área total
... interior do Município, em regime de empreitada por preço global, com o fornecimento do material e da mão de obra (menor ... preço por item). Abertura: ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... ílias operárias começaram a incorporar pequenos jardins em suas casas", imitando as mansões dos bairros chiques. Era um modo de expressar não s\xC3" ... No interior de Minas, é ainda comum o juiz de direito se sentar no mesmo plano das ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ímetros), não podendo as portas, em caso algum, abrir para o interior do local de trabalho ... § 2º Onde não fôr possível o acesso ... II - em serviço de enfermagem; ... III - em casas de diversões, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos ...
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Decisão da Presidência nº 4324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... de que as palavras proferidas por parlamentares no âmbito das casas legislativas gozam de imunidade material absoluta, em razão da realidade ... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou ...
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Decisão monocrática Nº 10541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... A imunidade é absoluta quanto às manifestações proferidas no interior da respectiva casa legislativa. O parlamentar também é imune em ... decidiu que “para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão ...
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Decisão monocrática Nº 222550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... consignado pelo Tribunal de origem que “antes de ingressarem no interior das casas, os milicianos fizeram campanha e presenciaram na frente do ...
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Decisão da Presidência nº 1053211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... no sentido de que os pronunciamentos feitos por parlamentares no interior das Casas Legislativas, notadamente na Tribuna, estão acobertados pela ...
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Decisão da Presidência nº 4273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta ... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou ...
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Decisão da Presidência nº 4354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta ... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou ...
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Acórdãos nº 0000879-58.2013.8.26.0355 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
... Meio ambiente. Imóvel localizado no interior da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Inicial que, não e mencione a iminência de derrubada de casas, o que não estaria determinado no título executivo, traz como ...
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Decisão da Presidência nº 1008550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... MANIFESTAÇÕES DIFUNDIDAS NO INTERIOR DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... INEXISTÊNCIA DE DEVER DE ... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIMEPERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. ADESPEITO DOS PRECEITOS ATINENTES À REGRA DE INVIOLABILIDADE DEDOMICÍLIO, A REGULARIDADE DO FLAGRANTE HÁ DE SER ANALISADA CASO ACASO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA, PARADESCONSTITUIR AS...
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Direito Constitucional
... ção para expedir decretos-lei e foi prevista a eleição para as Casas Legislativas por meio de voto direto e secreto ... 5. DIREITO ... militar que, em serviço, pratica tortura contra o civil no interior do quartel, fato que, entre outras hipóteses possíveis, se amolda à ...
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Decisões Monocráticas nº 1165482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... palavras, opiniões, votos ou até agressões verbais diretas no interior" das Casas do Congresso Nacional estas estão acobertadas pelo manto da aus\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 701280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou ...
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Decisão da Presidência nº 1165482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... palavras, opiniões, votos ou até agressões verbais diretas no interior" das Casas do Congresso Nacional estas estão acobertadas pelo manto da aus\xC3" ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR NÃO AUTORIZADA. CONSTATAÇÃO. CONSENTIMENTO DA AGRAVADA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DOS AGRAVADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte já decidiu, em mais de uma oportunidade, que o consentimento do morador para o...