Interpelação criminal
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Decisao Nº 8017607-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ... delineada na inicial claramente depende de apreciação na esfera criminal, sendo que eventuais repercussões cíveis do ilícito que estaria sendo ...
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ACM Neto e Pelegrino travam batalha judicial em Salvador
Candidato do DEM entrou ontem com ao criminal contra petista ... Paulo Celso Pereira ... paulo.celso@bsb.oglobo.com.br ...
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Decisão monocrática Nº 9790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
Trata-se de “representação criminal” interposta pelo i. Senhor, Luis Miranda, deputado federal, em face do ... INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE EXPLICAÇÃO AJUIZADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0157372-72.2021.8.19.0001 (Cível), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0157372-72.2021.8.19.0001 APELANTE: CLEYTON DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMARAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por CLEYTON DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMARAL, inconformado com a sentença de fls. 254/259, proferida pelo Juízo do III Juizado da Especial Criminal da Comarca da Capital, que o...
... RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO:26901 Assinado em 30/10/2023 ... -
Acórdãos nº 0001409-77.2012.8.26.0620 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... ção de que pretendia se apropriar dos valores, confessando os fatos e devolvendo a quantia somente após interpelação de gerente Dolo evidenciado Arrependimento posterior Recurso desprovido. Trata-se de apelação interposta ...
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... Segunda Câmara Criminal ... Interpelação Judicial nº 8000431-47.2015.8.05.0230, da Comarca de Santo Estêvão ... Requerentes: Agenilton Gomes Machado, Cristiano Pereira Rodrigues, Edmundo ...
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Processo nº 0011251-10.2015.8.19.0026 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo. Infração de Trânsito. Alegação de Clonagem. Sentença de Procedência. Irresignação Da Autarquia. Pretensão de Reforma Da Sentença Pautada Em Alegação de Julgamento Ultra Petita, Bem como Na Presunção de Legitimidade Dos Atos Administrativos. Art. 492, Do Ncpc. a Petição Inicial Estabelece O Objeto Litigioso e Demarca O Âmb
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ACM Neto e Pelegrino travam batalha judicial em Salvador
... , pela primeira vez a batalha extrapolou a esfera eleitoral para a criminal. Segundo o Ibope, ACM Neto tem 39%, e Pelegrino, 27% ... O candidato do ...
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São desidério - Vara cível
... demanda nomeada como PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO OU INTERPELAÇÃO CRIMINAL proposta por JOSÉ CARLOS DE CARVALHO em desfavor de MANOEL ...
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Ministro do STF rejeita pedido de explicações da oposição contra Dilma
... óprio Supremo Tribunal Federal considera "inadmissível" a interpelação criminal, negando seguimento à petição ... A Comissão de Ética ...
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Decisão da Presidência nº 3811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2007
DESPACHO: Trata-se de ação de interpelação judicial formulada por Jairo Martins de Souza, policial militar ... interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal (fl. 05) ... A partir da consideração de que as afirmações do Senador ...
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Decisão da Presidência nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo apreentada por Alessandri ... ável como teve oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT 488/316, a saber: Se a ...
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Decisões Monocráticas nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo apreentada por Alessandri ... ável como teve oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT 488/316, a saber: Se a ...
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Direito Civil
... exige que – no caso da cláusula resolutiva tácita – a interpelação seja judicial; D: incorreta, pois a assertiva está definindo a venda ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ... Sobre sua obrigação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0049208-42.2023.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2023
Processo nº 00049208-42.2023.8.19.0001 Apelante: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Apelados: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO e DENISE SANTOS JALES DA SILVA EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO DE REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIME DE CALÚNIA. ANIMUS NARRANDI. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de...
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Acórdão Nº 0000185-31.2016.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... Outrossim, conforme exposto alhures, a devolução do numerário aos ofendidos ocorreu somente após a interpelação policial ... É a compreensão deste Sodalício: ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES PRATICADO CONTRA ...
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Capital - 17� vara criminal
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8089845-83.2023.8.05.0001 Interpelação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Joaquim De Mello Ferreira Neto Advogado: Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho ...
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ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
... também pela Diretoria que fosse lida a decisão da Interpelação Judicial Criminal prolatada pelo Exmo. Dr. Juiz Augusto Cesar Britto e ...
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Decisao Nº 0500882-39.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. COLHEITA DE EVIDÊNCIAS REALIZADA COM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 244 DO CPP. ABORDAGEM EFETIVADA NOS LIMITES DO PODER DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO ATRIBUÍDO À POLÍCIA MILITAR. CONSENTIMENTO DO RÉU PARA A REVISTA PESSOAL E PARA ENTRADA NO DOMÍCILIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA
... III Afastada a preliminar de nulidade por ausência de observância ao procedimento disposto no art. 244 do CPP. A interpelação foi efetivada no contexto de rotina para a averiguação de documentos dos ocupantes de uma motocicleta. Ato contínuo, no âmbito da competência de ... -
Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Versam os presentes autos sobre Interpelação Judicial, datada de 18.09.2015, proposta, com fundamento no art. 144 do Código Penal, por Agenilton Gomes Machado, Cristiano Pereira Rodrigues, ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... } PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CRIMINAL DE NAZARÉSENTENÇA8000811-62.2020.8.05.0176 InterpelaçãoJurisdição: ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo: INTERPELAÇÃO n. 8000811-62.2020.8.05.0176 ... Órgão Julgador: MURILO FONSECA PEIXOTO ...