Interpelação criminal
-
Acórdão nº 1008342-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008342-97.2023.8.11.0000 INTERESSADO: DIOGO MARTINS LIMA IMPETRANTE: KAMILLA PIMENTEL ALMEIDA IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS EMENTA HABEAS CORPUS – ART. 33, C/C O ART. 40, INCISO V, DA LEI N. 11.343/2006
... a cada 90 dias não enseja automaticamente a revogação da custódia ou o reconhecimento de qualquer nulidade, mas somente a interpelação do juízo responsável para que faça a reavaliação legalmente determinada” (STJ, AgRg no HC n. 756.968/MT) ... “Ainda que no futuro ... -
Seção criminal - Seção criminal
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Seção Criminal ... Interpelação Criminal nº 8002221-33.2022.8.05.0000 - Comarca de Salvador/BA ... Interpelante: Gelzi Maria Almeida Souza Matos ... Advogado: Dr. João Daniel ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , pela nossa parte, d) a prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ... a) Produzida entre as ... Seção II ... Da Notificação e da Interpelação ...
-
Acórdão nº 1029396-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-02-2024
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – 1. SUSCITADA INIDONEIDADE DO DECRETO SEGREGATÍCIO – IMPROCEDÊNCIA – DEMONSTRADOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DA PACIENTE DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS – INDÍCIOS DE...
-
Capital - 11� vara criminal
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL n. 8142188-27.2021.8.05.0001 ... Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ... INTERPELANTE: EDUARDO MORAIS DE CASTRO ...
-
Decisão da Presidência nº 3668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2006
... Afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal, tendo por fundamento ...
-
Decisão da Presidência nº 3668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2006
... Afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal, tendo por fundamento ...
-
Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ DESPACHO 0000395-70.2019.8.05.0176 Termo Circunstanciado ... VARA CRIMINAL DE NAZARÉ DESPACHO 8000811-62.2020.8.05.0176 Interpelação Jurisdição: Nazaré Requerente: Carlos Benon Sampaio Cardoso Advogado: ...
-
Capital - 6� vara criminal
... á satisfatórias, responde pela ofensa." Inaugurou com este dispositivo da lei penal o chamado "pedido de explicações em juízo" ou "interpelação judicial criminal". O interpelado não é obrigado a comparecer em juízo ou prestar esclarecimentos, exibir documentos, fazer, deixar de fazer ou ...
-
Acórdão N° 0006889-43.2012.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/08/2020
... formulado pela autora, em razão de o réu ter ajuizado interpelação judicial contra ela, incluindo-a, ainda que de ... forma ilegítima, na ... juízo da 9ª vara criminal da Comarca de Teresina/PI, contra a autora, IVONILDE VILANOVA DE SOUSA, ...
-
Acórdãos nº 0043775-75.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL ART. 726 E SEGUINTES DO CPC RITO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
-
Acórdão nº 89966 de 2ª Turma, 8 de Junio de 2007
HABEAS CORPUS. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ORDEM ESCRITA DE SERVIÇO. INTERPELAÇÃO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. TIPICIDADE, EM TESE, DA CONDUTA. FLAGRANTE PREPARADO. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO SEM INTIMAÇÃO DA DEFESA. EQUÍVOCO CORRIGIDO DE OFÍCIO. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADO. Ao que consta da denúncia, e nos estreitos limites em que a...
-
Acórdãos nº 1014419-31.2016.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... pelo autor que deve ser apurado na esfera criminal. Suposto documento falso que não foi utilizado pelo autor ... Mora que, nessa situação, dá-se pela interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397, par. único do CC) ...
-
Acordao N° 1406495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Indenização. Preliminar de nulidade da sentença. Condomínio. Conflitos internos. Síndica. Ofensa à autora. Dano moral. Contradita de testemunha. Depoimento como informante. Valor probatório. I - a ausência de fundamentação na sentença não se confunde com fundamentação contrária à pretensão da parte, especialmente quando o pronunciamento judicial expõe de modo satisfatório as razões de decidir....
... um processo criminal" instaurado contra a requerente e seus clientes. Na referida ligação, a r\xC3" ... titulares e suplentes do Conselho Fiscal) apresentaram interpelação judicial criminal ... (processo nº 2019.01.1.014357-8) “como medida ... -
Acordao N° 1425474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou...
... titulares e suplentes do Conselho Fiscal) apresentaram interpelação judicial ... criminal (processo nº 2019.01.1.014357-8) “como medida ... -
Acórdão Nº 0801015-47.2021.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-03-2022
... (Membro).Sesso Virtual da 1 Turma Recursal Permanente Cvel e Criminal de So Lus, 16 de maro de 2022.ANDREA CYSNE FROTA MAIAJuza ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
-
Camaçari - 2ª vara crime
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ... JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA GOMES DA SILVA ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ... VIEIRA DE ARAUJO - ADRIANA PERLA - Cuidam os autos de interpelação judicial criminal por meio da qual PEDRO LEON UGALDE FIGUEROA, pretende, ...
-
Direito Civil
... uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ... tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora ... (C) ...
-
Acórdão nº 96809 de Primeira Turma, 13 de Mayo de 1982
INTERPELAÇÃO JUDICIAL. NOTICIA VEICULADA EM ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CONSIDERADA INJURIOSA PELA INTERPELANTE. LEI N. 5250/1967, ARTS. 29 E PETIÇÃO INSTRUIDA COM COPIA DA PUBLICAÇÃO TIDA COMO INJURIOSA. INDEFERIMENTO DA INTERPELAÇÃO, POR INSUFICIENTEMENTE INSTRUIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE SE JULGA TEMPESTIVO, PORQUE, APÓS A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, NÃO...
Indexação ... PN0038,CRIME DE IMPRENSA ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PP0866,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL ... Publicação ... -
Acórdão nº 96809 de Primeira Turma, 13 de Mayo de 1982
INTERPELAÇÃO JUDICIAL. NOTICIA VEICULADA EM ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CONSIDERADA INJURIOSA PELA INTERPELANTE. LEI N. 5250/1967, ARTS. 29 E PETIÇÃO INSTRUIDA COM COPIA DA PUBLICAÇÃO TIDA COMO INJURIOSA. INDEFERIMENTO DA INTERPELAÇÃO, POR INSUFICIENTEMENTE INSTRUIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE SE JULGA TEMPESTIVO, PORQUE, APÓS A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, NÃO...
PN0038,CRIME DE IMPRENSA ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PP0866,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL ... Publicação ... -
Decisão da Presidência nº 4199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2007
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PEDIDO DE EXPLICAÇÕES FEITO A SENADOR DA REPÚBLICA ... parlamentar elide não apenas a criminalidade ou a imputabilidade criminal do parlamentar, mas também a sua responsabilidade civil por danos ...
-
Decisão da Presidência nº 4199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2007
INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES FEITO A SENADOR DA REPÚBLICA. LEI DE ... parlamentar elide não apenas a criminalidade ou a imputabilidade criminal do parlamentar, mas também a sua responsabilidade civil por danos ...
-
Decisão monocrática Nº 9113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... CELSO DE MELLO) ... Com efeito, a medida cautelar de interpelação judicial revela-se unicamente acessível a quem se julgar atingido pelas ... de quem se julga ofendido e deve ser postulada perante o juiz criminal. Demanda-se do autor da publicação esclarecer o sentido das palavras ...