Interrupção
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO ... VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS . INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE ... DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER ... -
Acórdão nº 2014/0103298-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECRETO ... Nº 20.910/1932. CONTAGEM DO PRAZO PELA METADE. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0108720-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE ... 7.873/2012. ... INTERRUPÇÃO ... AQUISITIVO. ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 535 DO STJ. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 2016/0065689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. TERMO AD ... QUEM . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO. ... RETROAÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ... PRESCRIÇÃO EFETIVADA ...
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Acórdão nº 2013/0410055-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO ... DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO ... DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0336182-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO ... PRETÉRITO. ... ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0282081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA FINS DE COMUTAÇÃO ... DE PENA. INADMISSIBILIDADE. INDISCIPLINA COMETIDA ...
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Acórdão nº 2011/0171691-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESPACHO CITATÓRIO PROFERIDO APÓS A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ATRASO ATRIBUÍDO À PARTE AUTORA. PEÇA INAUGURAL. NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. CITAÇÃO EFETIVADA QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI
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Acórdão nº HC 187324 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0254298-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. ... ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO". ART. 174 DO CTN. RETROAÇÃO À ... PROPOSITURA. ... INVIABILIDADE. ... INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 7/STJ ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº HC 176143 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS E REGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº HC 188185 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. 1. INTERRUPÇÃO DO LAPSO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2. PERDA DOS DIAS REMIDOS ...
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Acórdão nº HC 199941 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº HC 188264 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS ...
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Acórdão nº HC 145192 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0144191-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL NA HIPÓTESE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... INCABÍVEL ... HIPÓTESE. ... INTERRUPÇÃO" DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos em que\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5055772-30.2018.4.04.7000),13-02-2020
TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA.A propositura de ação judicial anterior com citação válida tem o efeito de interromper a fluência do prazo prescricional quinquenal para a repetição de indébito tributário. Precedentes do STJ e do TRF4.
... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. NEFROPATIA GRAVE. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firme no ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - quando se tratar de ocupações posteriores a 22 de julho de 2008 ou em áreas em que tenha havido interrupção da cadeia alienatória posterior à referida data, desde que observado o disposto nos arts. 4o e 5o desta Lei e comprovado o período da ocupação ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... ARTIGO 43 ... As datas de início, interrupção e reinício do exercício devem ser comunicadas imediatamente ao Tribunal, para registro no assentamento individual do magistrado ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL CONDICIONADO À CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2009/0130610-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150/STF. CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO AJUIZADA PELO SINDICATO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. REINÍCIO DO LAPSO...
... CONHECIMENTO. SÚMULA 150/STF. CAUTELAR DE PROTESTO ... INTERRUPTIVO AJUIZADA PELO SINDICATO. INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO. REINÍCIO DO LAPSO PELA METADE. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0204311-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO EM VIRTUDE DE CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem consignou que não ocorreu a prescrição para a
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE ... COBRANÇA. DIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO EM VIRTUDE DE ... CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO ... MÉRITO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0220599-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO. 1. A tese de interrupção do prazo prescricional da ação...
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Acórdão nº 2015/0129699-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO. 1. A tese de interrupção do prazo prescricional da ação...