Interrupção
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Acórdão nº 2016/0158437-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. LEI N. 11.466/2007. ... POSSE DE CELULAR, BATERIA E CHIP INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PARA PROGRESSÃO DE REGIME. SÚMULAS/STJ 441, 534 E 535. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. ... AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO ... DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0157669-6 de T6 - SEXTA TURMA
... GRANDE DO SUL ... PACIENTE ... : M S DE O ... HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO" DE ... GRAVIDEZ. ABORTO NECESSÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO ... GESTANTE. ... HUMANITÁRIO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0110909-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO DELITO ... NO CURSO DA EXECUÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO LAPSO ... TEMPORAL. SÚMULA 535/STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0198745-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. ...
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Acórdão nº 2013/0412813-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de execução coletiva pelo substituto processual interrompe a contagem...
... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO ... COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0053409-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO. ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ... 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não ...
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Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...
... recurso, não é causa de suspensão ou interrupção de prazos. ... Eventual constituição de novo causídico, como na hipótese, só gera ... -
Acórdão nº 2016/0114379-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISUM DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravo é o &
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0222987-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO DELITO ... NO CURSO DA EXECUÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO LAPSO ... TEMPORAL. SÚMULA 535/STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0312761-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRITIVA DE DIREITO. TERMO INICIAL: TRÂNSITO EM ... CONDENAÇÃO ... ACUSAÇÃO. ... INTERRUPÇÃO: INÍCIO DO CUMPRIMENTO. CASO CONCRETO. ... EFETIVO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, INCLUSIVE, COM ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... COLETIVAS. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO OU DE INTERRUPÇÃO ... DE PRAZOS EM MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DICÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0227879-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. FALTA GRAVE. EVASÃO OU ABANDONO DE ... REGIME PRISIONAL. COMUTAÇÃO DE PENA. NÃO ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO. REQUISITO OBJETIVO. ... CRIME HEDIONDO E COMUM (NÃO IMPEDITIVO). ... CUMPRIMENTO ... RESPECTIVAMENTE. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. RETROATIVIDADE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO". CITAÇÃO VÁLIDA. RETROATIVIDADE À DATA DA ... PROPOSITURA DA AÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 2. CORREÇÃO MONET\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0200520-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. INTEMPESTIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS NA CORTE DE ORIGEM. 1. Em respeito ao princípio do tempus regit actum, não são aplicáveis ao caso as disposições do Novo Código de Processo Civil,...
... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. ... COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS NA ... CORTE DE ORIGEM ... -
Acórdão nº 2016/0195690-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULAS/STJ ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0205935-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE DUPLICATA VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DOS PRAZOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO
... DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0277782-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE SAÍDA ... TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2014/0004701-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 538 DO CPC/1973. INTERRUPÇÃO ... DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. ACÓRDÃO QUE CONTRARIA O ... ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. ...
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LG Informática diz que solicitou interrupção de 60 dias no processo de IPO
A LG Informática afirmou que solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma interrupção de 60 dias na sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), “tendo em vista as atuais condições desfavoráveis dos mercados financeir...
- Acórdão nº 2016/0256098-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0061342-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE TESES DIVERGENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Caso em que o embargante alega divergência entre acórdão embargado e paradigmas por divergência (a) na admissibilidade de renúnc
- Acórdão nº 2016/0051329-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Aumento de população ocupada mostra interrupção na piora da taxa de desemprego, diz IBGE
Responsável pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Adriana Beringuy afirma que o resultado de novembro mostra uma interrupção da piora da taxa de...
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Acórdão nº 2015/0276387-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO RARO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO. ANTERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORÂNEO. AGRAVO DESPROVIDO. - A intempestividade da anterior medida integrativa não acarreta a interrupção do prazo para a interposição de qualquer outro recurso. -...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO ... APELO RARO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO. ... ANTERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORÂNEO. ... AGRAVO DESPROVIDO ...