Interrupção
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Acórdão nº 2014/0314204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVOS. NÃO ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO DOS DEMAIS RECURSOS. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0322738-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... RECONHECIDAS ... ADMINISTRATIVAMENTE. ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ... TERMO INICIAL. SÚMULA 383/STF. ARTS. 1.º E 9.º DO DECRETO ...
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Acórdão nº 2014/0306687-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. INTERRUPÇÃO" DO ... PRAZO PRESCRICIONAL PELA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0198911-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, ... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... -
Acórdão nº 2014/0238608-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE MANDADO ... DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO ... REMANESCENTE PELA METADE APÓS O TRÂNSITO EM ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 174, PARÁG. ÚNICO, INCISO I DO CTN (REDAÇÃO ANTERIOR À LC ... 118/2005). ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRICIONAL. ... RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NÃO ATRIBUÍDA À EXEQUENTE. ... REPRESENTATIVOS ... CONTROVÉRSIA: ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MEDIDA CAUTELAR DE ... PROTESTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS ...
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Acórdão nº 2015/0300551-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. FALTA GRAVE. LIVRAMENTO CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO ... INTERRUPÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0241427-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. 1. Esta Corte e o...
... INTERRUPÇÃO" DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. ... TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... CONDENA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0166220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... INCORPORAÇÃO ... GRATIFICAÇÃO. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0007946-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... INTERRUPÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... INEXISTÊNCIA ... 1. À luz da reiterada jurisprudência desta Corte Superior, o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFERIDO À EMPRESA EXECUTADA. EFEITOS. INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS ... (ART. 125, III, DO CTN) ...
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Acórdão nº 2013/0064952-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o posicionamento do Tribunal de origem, de ser inviável a interrupção do fornecimento, demandaria incursão nos aspectos fático-probat&#
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... INTERRUPÇÃO". NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... 1. Rever o posicionamento do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA ... LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. ...
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Acórdão nº 2008/0253428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERRUPÇÃO" ... PRESCRICIONAL. ... RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NÃO ATRIBUÍDA À EXEQUENTE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INCIDÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0099422-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DEMANDA ANTERIOR - EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO - FUNDADA NOS MESMOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O entendimento do Tribunal de origem merece prevalecer porquanto é causa de interrupção de prescrição o ajuizamento de processo
... : MARCÍLIO ROQUE ALVES XAVIER E OUTROS ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. DEMANDA ANTERIOR – EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO – FUNDADA ... -
Acórdão nº 2016/0022113-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ... 1. Trata-se de Agravo Interno de decisão da Presidência do STJ que não ...
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Acórdão nº 2015/0176374-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da...
... ORDINÁRIO. ... DESCABIMENTO. ... SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM ... JULGADO. INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PARA A CONCESSÃO DE ... BENEFÍCIOS ... EXECUÇÃO. ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0361413-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA DOS DIAS REMIDOS NA FRAÇÃO DE 1/3. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SÚMULAS/STJ 441, 534 E 535. ...
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Acórdão nº 2015/0020338-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. DECISÃO MANTIDA. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo, quando ausente a comprovação de causa legal de suspensão ou interrupção. 2. Agravo...
... ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. ... DECISÃO MANTIDA ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo, quando ... -
Acórdão nº 2013/0205691-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a interposição de recurso manifestamente incabível n&
... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA ORIGEM ... CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. ... NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0323425-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO COMO ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0032939-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... SÚMULA 282/STF. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO EM VIRTUDE DE CITAÇÃO VÁLIDA EM ... PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0215785-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. COMUTAÇÃO. REQUISITOS. FALTA GRAVE ... CONSISTENTE EM NOVO CRIME. INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO PARA O BENEFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. ... DECRETO N. 8.380/2014. SÚMULA N. 535 DO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2014/0275234-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 219, §§ 3º E 4º DO CPC. 1. A demora imputada à parte na realização da citação tem como penalidade a não retroação da interrupção do prazo de prescrição à...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 219, §§ ... 3º E 4º DO CPC ...