Interrupção
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Acórdão nº 2008/0035903-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO TRABALHISTA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - OCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. Decisão monocrática proferida pelo...
... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL - PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR ... DE AÇÃO TRABALHISTA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL ... OCORRÊNCIA ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO ... EXTREMO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA ... -
Acórdão nº 2015/0256953-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, é incabível a interposição de agravo regimental
... ESPECIAL. ... INADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. RECURSO INCABÍVEL. NÃO ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. ... INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2016/0023233-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO ... 8.172/13. ... COMETIMENTO DE NOVO DELITO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO ... DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO. SÚMULA N. 535 DO STJ. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2014/0141037-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE UM TERÇO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0327097-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. ... CONDENAÇÃO MAJORANDO A PENA. INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... I - Os embargos de declaração são recurso com fundamentação ...
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Acórdão nº 2015/0226792-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO. 1. A tese de interrupção do prazo prescricional da ação executiva não foi objeto de prequestionamento no â
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Acórdão nº 2010/0210130-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. TESE NÃO VENTILADA NO RESP. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERRUPÇÃO
- Acórdão nº 2016/0204700-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 459833 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 619 DO CPP. INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ... – Nos termos da jurisprudência desta Corte, os embargos de ...
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Acórdão nº 2011/0260227-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 8º, § 2º, DA LEF. ... PREVALÊNCIA DO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ...
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Relator no STF vota para exigir aviso prévio e não interrupção de trânsito em manifestações
Agência O Globo - BRASÍLIA - Relator de um processo que tem repercussão geral e discute o limite para o direito a manifestações, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que reuniões em locais públicos só são lícitas se comunicadas previamente à autor...
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Procon-SP notifica empresas de energia e telefonia sobre interrupção de serviços em SP
O Procon-SP notificou distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telefonia que atuam no Estado de São Paulo para que prestem esclarecimentos sobre os problemas e providências que estão sendo tomadas pela interrupção dos serviços nas regiões m...
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Relator no STF vota para exigir aviso prévio e não interrupção de trânsito em manifestações
Agência O Globo - BRASÍLIA - Relator de um processo que tem repercussão geral e discute o limite para o direito a manifestações, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que reuniões em locais públicos só são lícitas se comunicadas previamente à autor...
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Acórdão nº 2006/0063606-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO-OCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 140 DIAS PARA CONCLUSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SINDICÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO DE INDICIAMENTO. VÍCIO. AUSÊNCIA ... 1. Tem ...
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Acórdão nº 2016/0065689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. TERMO AD ... QUEM . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO. ... RETROAÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ... PRESCRIÇÃO EFETIVADA ...
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Acórdão nº 2013/0410055-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO ... DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO ... DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0336182-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO ... PRETÉRITO. ... ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0282081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA FINS DE COMUTAÇÃO ... DE PENA. INADMISSIBILIDADE. INDISCIPLINA COMETIDA ...
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Acórdão nº 2013/0327338-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... ORDINÁRIO ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO ... BENEFÍCIOS ... PROGRESSÃO. ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) NO QUE TANGE ...
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Acórdão nº 2015/0126069-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. (3) FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇ&#
... DESNECESSIDADE. ... CARACTERIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO DE REGIME, ... PERDA DOS DIAS REMIDOS E INTERRUPÇÃO DO LAPSO ... BENEFÍCIOS, ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0058005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. 1. Os Embargos de...
... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO ... FEDERAL AGRÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO". CITAÇÃO ... VÁLIDA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ... DA PARTE. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0251670-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministerial que cassou sua aposentadoria, frente à ilegal interrupção do ... pagamento de seus proventos antes do trânsito em julgado da decisão ...
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO ... VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS . INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE ... DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER ... -
Acórdão nº 2014/0103298-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECRETO ... Nº 20.910/1932. CONTAGEM DO PRAZO PELA METADE. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0108720-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE ... 7.873/2012. ... INTERRUPÇÃO ... AQUISITIVO. ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 535 DO STJ. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...