Inumação
-
Acórdão Nº 0009116-70.2014.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... que houve condenação ao pagamento de duas verbas, quais sejam, valor dos reparos no ... veículo e das despesas com inumação do corpo da vítima ... 15. Para saná-la, passa a constar da decisão o seguinte: ... “59.O valor relativo à inumação deve ser acrescido de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5018330-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-06-2020
... penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020;- pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e- autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.Nada obstante a localização do ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.070579-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - TEMPESTIVIDADE - COVID - SUSPENSÃO DOS PRAZOS E RETOMADA - RESOLUÇÃO 314 DO CNJ E PORTARIAS CONJUNTAS Nº 951/PR/2020, Nº 952/PR/2020 E Nº 963/PR/20204 DO TJMG.- De acordo com a Resolução nº 314, do CNJ, e das Portarias Conjuntas nº 951/PR/2020, nº 952/PR/2020 e nº 963/PR/20204 do TJMG, os prazos processuais estiveram...
- Decisão Monocrática Nº 5027451-37.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2021
-
DECRETO Nº 97484, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Altera o Cerimonial da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 87.427, de 27 de Julho de 1982.
... c) cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional até o início do ato de inumação e toque de silêncio ao descer o corpo à sepultura; e ... d) honras de portaló ao alcançar o féretro a guarda fúnebre ... II - Almirantes ...
-
Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... , ao procurar o cadáver para preparar a entrega aos familiares, não o encontrou, e após dada busca chegou-se à conclusão de uma inumação equivocada do corpo do Sr. João Vítor Anunciação dos Santos, como corpo não reclamado. Frisa que f oi oficiado o Departamento de Homicídios e ...
-
Deliberações. Ato_de_Justificativa_Cemiterio_(27.08.2019_D.O.E)
... cemitério, tipo parque, destinado exclusivamente à inumação de cadáveres ... humanos, nos termos do art. 30, V da Constituição Federal; ... Considerando ... que, o art. 175 da Constituição Federal, art ...
-
Decisão Monocrática Nº 0061186-67.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SEPULTAMENTO DE CADÁVER COMO INDIGENTE CINCO DIAS APÓS O FALECIMENTO. BREVIDADE DO ATO QUE RETIROU A POSSIBILIDADE DE REIVINDICAÇÃO DO CORPO E PROMOÇÃO DE ENTERRO DIGNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDENTE DO
... cadáver ser encaminhado ao cemitério, aduzindo ainda que procedeu a ... inumação do cadáver, em condição normal, em urna funerária, no Cemitério ... Bom Jardim, no setor L, na Quadra 5, no Jazigo 19. Pugna pela ... -
Acórdão Nº 5018661-98.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020;- pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e- autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.Nada obstante a localização do ...
-
Acórdão Nº 0300722-67.2015.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO. RECHAÇO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POR CARÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INUMAÇÃO QUE TERIA SIDO MOTIVADA POR RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A FALECIDA E OS PROPRIETÁRIOS DA SEPULTURA. ASSERÇÃO IMPROFÍCUA. CONTEXTO PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 0716469-27.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DA AUTORA EM EXUMAR OS RESTOS MORTAIS DE SEU FALECIDO ESPOSO E EFETUARTRASLADOENTRE CEMITÉRIOS PARA TERRENO FUNERÁRIO DE SUA PROPRIEDADE. DEMANDA MOTIVADA PELO SEU SOFRIMENTO EM NÃO TER PODIDO PARTICIPAR DOS TRÂMITES FÚNEBRES E TOMADA DE DECISÃO QUANTO AO MORTO EM FACE DE LITÍGIO FAMILIAR. PECULIARIDADES QUE EVIDENCIAM O CARÁTER PERSONALÍSSIMO DOAPELAÇÃO...
... Argumenta, ainda, ... que há de se permitir que o cônjuge supérstite possa definir o local de sua inumação ... Além disso alude a Lei Municipal n.º 3.538/85 quanto a possibilidade de trasladação de ... restos mortais para sepultura perpétua ... 5 ... - Decisão Monocrática Nº 5028882-43.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2020
-
Acórdão Nº 0002076-09.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... de membro inferior direito do paciente, sendo que, em virtude de seu falecimento, foi o corpo entregue à ... família para inumação ... Neste sentido, em que pese a alegação dos autores no sentido de que os responsáveis pela ... parte requerida deixaram de advertir claramente ...
-
Acórdão Nº 0002217-74.2023.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 06-11-2023
... funerária retirou o cadáver do IML para a inumação; a contradição entre o primeiro exame de necropsia nos ... pulmões da vítima e o segundo exame, realizado 47 dias após o primeiro (mov. 1.1) ...
- Decisão Monocrática Nº 5021575-38.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-07-2020
- Decisão Monocrática Nº 5025527-25.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2020
-
Acórdão Nº 0002076-09.2021.8.16.00441 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-05-2023
... direito do paciente, sendo que, em virtude de seu falecimento, foi o corpo ... entregue à família para inumação ... Neste sentido, em que pese a alegação dos autores no sentido de que os ... responsáveis pela parte requerida deixaram de advertir claramente ...
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0016463-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-03-2021
DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE RECAI SOBRE A LEI MUNICIPAL N. 5.776 DE 16 DE JULHO DE 2014. NORMA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR COM ANTECEDÊNCIA A FAMILIAR OU RESPONSÁVEL OS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR DECURSO DE TEMPO. SUSTENTADA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES, USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA...
... inumação, ... ficam obrigados a informar à família ou responsável do ... morto com antecedência de trinta dias ... §1º Na impossibilidade do contato ... -
Acórdãos nº 1012483-28.2015.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... o traslado do corpo, a autora tomou conhecimento de que deveria aguardar 3 anos, contados desde o óbito, para inumação dos despojos e posterior realização da exumação e traslado, conforme disposição legal (art. 9º da Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 50123619620238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2023
... nº 12.330/1999 as exumações, salvo determinação de autoridade competente, somente serão realizadas após três (3) anos de inumação ... Assim tem sido o entendimento do Egrégio Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul: ... APELAÇÃO CIVEL. CONSTITUCIONAL. CIVIL. DIREITO A SER ...
-
Revogações de Licitações. Aviso_de_Revogação_C.P_004.2019_(16.12.2019_D.O.E.)
... cemitério, tipo Parque, destinado exclusivamente à inumação de cadáveres ... humanos, no Município de Trindade/GO, cujo projeto a ser apresentado pela ... empresa licitante, deverá prever uma área mínima ...
-
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Retro com informações da perita sobre a inumação, em especial de sua designação para ocorrer no próximo dia 20/06/2022, pela manhã. Salvador, 15 de junho de 2022. Yves West Behrens Sub ...
-
AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência Pública nº 1/2020
... técnica, objetivando a outorga de concessão para implantação e exploração de cemitério, tipo parque, destinado exclusivamente à inumação de cadáveres humanos. Mais informações na sede da Prefeitura Municipal das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, pelos telefones (62) ...
-
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... b) as de nascimento, necessárias à obtenção da caderneta-matrícula de pescador profissional; ... c) as de óbito para inumação; ... d) as referidas no art. 53 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1959 ... 20. Certidões de quitação de impostos ou taxas devidos à ...