Inumação
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Acórdão nº 1.0610.16.001526-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIÇO FUNERÁRIO - MÁ-PRESTAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO -RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.Para a fixação dos danos morais, deve-se considerar a dupla finalidade do instituto, quais sejam, a punição do ofensor, como forma de coibir a sua reincidência na prática do ato danoso, e a compensação da...
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TJ de São Paulo estabelece trabalho remoto para todos os funcionários
TJ-SP estabelece trabalho remoto para todos os funcionários
... IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e ... X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019 ... Também foi definido que ... -
Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril
CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril
... * Pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação ... -
Documentos sobre transporte de cádaveres e conservação do corpo humano
... Inciso VII: a execução e o controle do condicionamento de cadáveres, que somente deverá ser realizado nos casos de inumação após 24 horas do óbito, viagens aéreas ou terrestres acima de 400 km ou ainda pela necessidade justificada de preservação do corpo para a ...
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Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19: impactos sofridos pelas famílias
... inumação". Observa-se, contudo, que o § 2º do art. 77 da Lei n. 6.015/1973 permite a cremação de cadáver no interesse da saúde pública se o atestado de \xC3" ...
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Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
... Artigo 31 - A inumação de pessoas vitimadas por doenças transmissíveis somente poderá ser feita com observância das medidas e cautelas determinadas pela autoridade ...
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Processo nº 2001.050.00985 de Sexta Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2002
Crime contra o patrimonio, crime contra a paz publica e crime contra o respeito aos mortos. Extorsao mediante sequestro, qualificado. Quadrilha ou bando. Destruicao ou ocultacao de cadaver. Sentenca absolutoria. Reforma. Hipotese. Interceptacao de comunicacao telefonica. Gravacao de conversas feita por um dos interlocutores. Ilicitude. Nao ocorrencia. Nada tem de ilicita a gravacao de ligacao...
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Decisão da Presidência nº 737633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
... para o repatriamento do corpo do associado falecido no exterior e garantia quanto ao pagamento das despesas de transporte até o local da inumação no Brasil, incluindo-se os gastos para o fornecimento da urna funerária necessária ao transporte ... Responsabilidade do fornecedor quanto ao ...
- Acórdão Nº 5002438-58.2019.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
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Decisões Monocráticas nº 737633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
... para o repatriamento do corpo do associado falecido no exterior e garantia quanto ao pagamento das despesas de transporte até o local da inumação no Brasil, incluindo-se os gastos para o fornecimento da urna funerária necessária ao transporte ... Responsabilidade do fornecedor quanto ao ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... (C) Definir a causa da morte ... (D) Satisfazer interesse médico-sanitário ... (E) Fornecer elementos para a inumação legal ... B: correta ... São causas jurídicas da morte: homicídio/crime, suicídio e acidente. Trata-se de um critério de julgamento, a ser ...
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As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais
... Estadual da Luisiana segundo a qual o conteúdo de várias sepulturas dos Túnica-Biloxis pertencia aos sobreviventes desse povo e que a inumação não configurava a intenção de abandonar todos os direitos sobre os corpos e os objetos com eles enterrados. Decidiu o mesmo Tribunal igualmente ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... Narraram que, no dia 04/06/2009, faleceu a Sra. Angélica Maria Costa, matriarca da família, cuja inumação do corpo, no jazigo contratado, fora devidamente autorizada. Noticiaram que, após o sepultamento da Sra. Angélica Maria Costa, os familiares ...
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Decisões Monocráticas nº 723066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... ( ) Art. 17 ... O serviço de inumação de fetos e partes de corpos humanos decorrentes de atendimento médico-cirúrgico solicitado por estabelecimentos hospitalares públicos ou ...
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Acórdão nº 1.0079.10.012308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ERRO MATERIAL - REJEITADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALOR DOS DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL.1 - O equívoco na grafia do valor indenizatório, nos fundamentos da...
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Fenômenos Cadavéricos
... ou escassa ventilação ... O processo tem início por volta de dois meses após a inumação e se completa em torno de um ano. A putrefação sofre um desvio, detém-se, e algumas enzimas microbianas provocam mudanças nas estruturas moles, ...
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Do pagamento das dívidas
... ária para transporte do corpo, os gastos com a publicidade fúnebre; c) as despesas relativas à compra do terreno em cemitério para a inumação; d) as despesas efetuadas com a edificação de jazigo; e) as despesas de sufrágio por alma do finado, quando ordenados em testamento ou codicilo13 ...
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Difamação na era vitoriana (o caso Oscar Wilde)
A cosmovisão prevalecente contraria o que, nos tempos do escritor irlandês, seria inconcebível: o crime de sodomia era punido com a prisão. Hoje minguam a homofobia e a heteronormatividade
... No ano seguinte, Ross promoveu a inumação dos des- ... pojos de Wilde no cemitério Padre Lachaise, em Paris, em tumba adornada por escultura do inglês Jacob Epstein: representa anjo ... -
'Ao pó retornarás': um olhar sobre os crematórios e a morte contemporânea
Este artigo apresenta parte das reflexões da tese de doutoramento que tem como temática a relação com a morte e os mortos na contemporaneidade. A proposta é abordar a cremação e o crescimento desse tipo de funeral como uma forma de refletir sobre questões pertinentes acerca do uso desse modelo funerário e sua relação com um ideal de morte escondida na atualidade. Por meio de um breve histórico e...
... Cad. de Pesq. Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, v.13, n.102, p.135-152 jan/jun 2012 ... A inumação é inseparável de um ritualismo que tem nas práticas de conservação, de simulação e de dissimulação as suas atitudes simbólicas mais ... -
PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... Art. 127. O ataúde, depois de fechado, até o início do ato de inumação, será coberto com a Bandeira Nacional, ficando a tralha no lado da cabeceira do ataúde e a estrela isolada (ESPIGA) à direita. § 1º Para o ...
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Acórdão nº 1.0287.15.008763-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: SERVIÇOS FUNERÁRIOS - NEGATIVA DE COBERTURA PELO FALECIMENTO DE UM DOS DEPENDENTES - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - MÁ ATUAÇÃO EMPRESÁRIA - ILÍCITO MORAL - PRESENÇA - MONTANTE INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃOA negativa de prestação de serviço funerário que se prova ilegítima perfaz conduta ilícita e enseja reparação a título de dano moral por agravar a situação de aflição psicológica e de...
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Acórdão nº 1.0000.20.452695-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARTA PRECATÓRIA - HASTA PÚBLICA - REALIZAÇÃO DURANTE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO INSTITUÍDO EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - NULIDADE RECONHECIDA. - É nula a hasta pública realizada durante a vigência de portaria que estabeleceu o regime de plantão extraordinário em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavirus.
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Acórdão nº 0800001-57.2021.8.14.0031 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 20-03-2023
... ção, pois que a apropriação do patrimônio da vítima se deu em dois momentos, primeiro logo após a consumação do homicídio e inumação da vítima, e depois, quando passados dois dias do dantesco crime precedente, revelando firme propósito de assenhoramento do alheio, frente ao qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-71.2017.5.06.0012), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA 12 POR 36. FERIADOS - No que toca ao trabalho em dias de feriados no regime 12 x 36, o pagamento deve ser em dobro, conforme disposto na Súmula n. 444 da Corte Superior. A relação jurídica de emprego foi travada em momento anterior à vigência da Lei n. 13.467. Recurso provido, no aspecto.
... O expert disse, ainda, que a função do Reclamante exigia acompanhamento em todas as etapas da inumação e exumação de corpos e que havia situações em que necessitava buscar restos mortais dentro do ossuário "forma esporádica, de pouca duração e ... -
Jurisdição civil brasileira em crise: desafios em tempos de pandemia
O presente artigo procura analisar a jurisdição civil brasileira em tempos de pandemia, demonstrando a crise da mesma já em momentos anteriores, a efetiva realização da jurisdição de urgência em momento pandêmico e possíveis apontamentos para o seu exercício futuro.
... e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020; IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.” ... Revista Eletrônica de ...