inundação em balneario camboriu
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Acórdão Nº 5034397-88.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIAS APRESENTADAS NA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE NÃO FORAM APRECIADAS PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE TAIS QUESTÕES SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.É vedado ao órgão "ad quem" apreciar pedidos recursais que não tenham sido apresentados perante o...
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Acórdão Nº 0303680-03.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... : CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING (RÉU) APELADO: EMPÿRIO DAS ... , em abril de 2013 ocorreu uma inundação do subsolo na empresa ré em decorrência das ...
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Acórdão Nº 0303688-12.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE XAVANTINA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA VIA PÚBLICA ENTRE A AMBULÂNCIA DA COMUNA E 2 (DOIS) EQUINOS DE PROPRIEDADE DA APADAVIX-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS DE XANXERÊ. ÓBITO DOS EQUÍDEOS, QUE ESTAVAM ALOJADOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIRA PESSOA. OBJETIVADO...
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Acórdão Nº 0304638-79.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-09-2020
... e/ou área de risco geológico ou inundação", mapeados no Diagnóstico Sócioambiental ... \xC2" ... 3-6-2014)". (AC n. 2009.010614-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cid Goulart, j. 16-12-2014) ...
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Acórdão Nº 5010237-84.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA INUNDÁVEL. LOTES CONTÍGUOS E PERTENCENTES A UMA MESMA ÁREA HOMOGÊNEA. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA REDUÇÃO FISCAL PARA APENAS UM DOS LOTES. BENESSE QUE DEVE ALCANÇAR TODOS OS IMÓVEIS NA MESMA SITUAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. INEGÁVEL SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS A INDICAR O CUMPRIMENTO...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 52, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido do Rio Grande do Sul a Roraima ... 28 a 36 27 28 a 36 27 28 a 36 27 Balneário Arroio Do Silva 27 a 34 27 a 34 27 a 34 ... 36 24 25 a 36 24 25 a 36 24 Balneário Camboriú 25 a 36 24 25 a 36 24 25 a 36 24 Balneário ...
- Acórdão Nº 5024560-43.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5000102-13.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 262, DE 04 DE JULHO DE 2022
... ) NÃO SÃO COBERTOS RISCOS POR INUNDAÇÃO (EXCESSO HÍDRICO), uma vez que se subtende, ... a 3 Aurora 27 a 1 2 a 3 27 a 3 27 a 3 Balneário Arroio Do Silva 28 a 35 27 + 36 a 2 3 27 a 3 27 a ... Do Sul 27 a 3 27 a 3 27 a 3 Balneário Camboriú 27 a 3 27 a 3 27 a 3 Balneário Gaivota 29 a 35 ...
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PORTARIA Nº 125, DE 11 DE MAIO DE 2021
... ) NÃO SÃO COBERTOS RISCOS POR INUNDAÇÃO (EXCESSO HÍDRICO), uma vez que se subtende, ... 27 a 36 Aurora 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Arroio Do Silva 28 a 35 27 + 36 27 a 36 27 a 36 ... Sul 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Camboriú 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Gaivota 29 a ...
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Acórdão Nº 0001294-83.2015.8.24.0013 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... 0010299-56.2015.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sidney Eloy Dalabrida, ... para escapar de um furacão ou uma inundação etc., ou por ação do homem, como nas hipóteses ...
- Acórdão Nº 5029281-84.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0500035-05.2012.8.24.0044 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... 0008237-77.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, ... g) inundação ou alagamento; ... 3.2 Com exceção ...
- Acórdão Nº 0302911-58.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Acórdão Nº 0300958-28.2015.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... Afirmou que houve inundação ... em meados de 2008. Também disse que teve que ... 0015671-88.2012.8.24.0005, de Balneário ... Camboriú, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda ...
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Acórdão Nº 0002917-83.2014.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... ÓVEIS DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DA INUNDAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DE TABELA DESCRITIVA DE CADA ... 2012.087566-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sebastião César ...
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Decisão Monocrática Nº 0301209-84.2016.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-08-2019
... POSSE PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA ... DO POMAR DE CÍTRICOS, EM VIRTUDE DA INUNDAÇÃO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA ...
- Decisão Monocrática Nº 5034397-88.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-06-2022
- Acórdão Nº 5048256-28.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 28-09-2021
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 246, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido do Rio Grande do Sul a Roraima ... 28 a 36 27 28 a 36 27 28 a 36 27 Balneário Arroio Do Silva 27 a 34 27 a 34 27 a 34 ... 36 24 25 a 36 24 25 a 36 24 Balneário Camboriú 25 a 36 24 25 a 36 24 25 a 36 24 Balneário ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001608-97.2014.8.19.0079 (Criminal), 08-11-2017
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (MATA CILIAR) E ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (A. P. P.), LOCALIZADA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS RÉUS, ORA PRIMEIROS APELANTES, ÀS MARGENS DO RIO PIABANHA. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, EM CUMULAÇÃO SIMPLES COM COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE DANOS AMBIENTAIS NÃO MITIGÁVEIS E DE LUCROS...
... de fenômeno natural, a saber, inundação de terra ... provocada por grande volume de ... MATA ATLÂNTICA. ÁREA URBANA ... BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ. CÓDIGO FLORESTAL E DECRETO DA ... - Acórdão Nº 0307094-97.2016.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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PORTARIA Nº 75, DE 11 DE JULHO DE 2019
... ) NÃO SÃO COBERTOS RISCOS POR INUNDAÇÃO (EXCESSO HÍDRICO), uma vez que se subtende, ... 27 a 36 Aurora 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Arroio Do Silva 28 a 35 27 + 36 27 a 36 27 a 36 ... Sul 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Camboriú 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Gaivota 29 a ...
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PORTARIA Nº 160, DE 28 DE MAIO DE 2020
... ) NÃO SÃO COBERTOS RISCOS POR INUNDAÇÃO (EXCESSO HÍDRICO), uma vez que se subtende, ... 27 a 36 Aurora 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Arroio Do Silva 28 a 35 27 + 36 27 a 36 27 a 36 ... Sul 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Camboriú 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Gaivota 29 a ...
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PORTARIA Nº 155, DE 26 DE JULHO DE 2018
... ) NÃO SÃO COBERTOS RISCOS POR INUNDAÇÃO (EXCESSO HÍDRICO), uma vez que se subtende, ... 27 a 36 Aurora 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Arroio Do Silva 28 a 35 27 + 36 27 a 36 27 a 36 ... Sul 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Camboriú 27 a 36 27 a 36 27 a 36 Balneário Gaivota 29 a ...