inventariante destituição
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Decisão Monocrática Nº 4035598-74.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2019
... A respeito das situações em que se autoriza a remoção do inventariante, o art. 622 do Código de Processo Civil dispõe: ... No caso dos ... da inventariante praticou algumas condutas aptas a ensejar a destituição da inventariante do encargo, com objetivo de resguardar o patrimônio do ...
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Processo nº 0000388-12.2007.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Sentença de Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Com Fundamento No Art. 485, Iii, Do Cpc. Necessidade de Intimação Pessoal Das Partes, Na Forma Do Art. 485§ 1º Do Cpc. Aviso de Recebimento Assinado por Terceiro. Abandono Não Configurado. Ausência de Apresentação de Primeiras Declarações que Pode Importar Na Destituição Da Função de Inventariante, Mas...
... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUE PODE IMPORTAR NA DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE INVENTARIANTE , MAS NÃO NA EX TINÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 2102795-94.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Contas prestadas pela inventariante" no período de julho de 2015 a novembro de 2015. Impugnaç\xC3" ... Falta de elementos para destituição da atual inventariante, sem prejuízo de futura nomeação ...
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Acórdãos nº 2170846-60.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Contas prestadas pela inventariante" no período de dezembro de 2015 a abril de 2016. Impugna\xC3" ... Falta de elementos para destituição da atual inventariante, sem prejuízo de futura nomeação ...
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Acórdão Nº 4017021-64.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL – ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... QUE ... incabível a destituição de inventariante ... judicial apenas para que seja observada a ordem do ...
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Acórdão Nº 0622144-71.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE ... INVENTARIANTE ... DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES PREVISTOS NO ART ... 622 DO CPC ... objetivando a destituição de Leonardo Belarmino Monteiro, ora ... agravante, do múnus da ...
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Acórdão nº 0002296-06.2018.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO – QUESTÕES QUE O JUÍZO ASSEGUROU SE TRATAR DE MATÉRIA PASSIVEL DE DISCUSSÃO NO BOJO DO INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS HERDEIROS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Observado pelo juízo que o inventário...
... INVENTARIANTE – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... ário caminha dentro da normalidade não se justifica a destituição do inventariante, notadamente porque assegurou-se aos herdeiros a ... - Acórdão Nº 5002990-98.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão Nº 4004181-35.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DA RECORRENTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE, AO FUNDAMENTO EXCLUSIVO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A HERANÇA. POSTULADA SUA MANUTENÇÃO, AO ARGUMENTO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO. POSSIBILIDADE, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. FILIAÇÃO SOCIOAFEITVA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. TEMA QUE DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA (ART.
... AGRAVANTE: LUISY DE ALBUQUERQUE (Inventariante) ADVOGADO: ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO: Alexandre Francisco ... 2015.8.24.0075, dentre outras medidas, deferiu o pedido de destituição da recorrente da inventariança, mantendo-a na demanda como terceira ... -
Decisão Monocrática Nº 0620935-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DESTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. CONSTATAÇÃO. JULGADO COLEGIADO QUE NÃO APRECIOU TESE RECURSAL FUNDADA NA VIOLAÇÃO DO ART. 622 DO CPC. OMISSÃO SANADA. ROL NÃO TAXATIVO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS
... INSTRUMENTO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE ... DESTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO ... CONSTATAÇÃO ... -
Acordao Nº 166753 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE COMPANHEIRA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 617 do CPC, estabelece a ordem de nomeação do inventariante, podendo haver subversão somente no caso de haver razões que a justifiquem, entendendo o magistrado que no caso em questão, não há razão para que se desobedeça a ordem legal.
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Acórdão Nº 0623221-57.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO INCIDENTAL DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 622 DO CPC. DESÍDIA DO INVENTARIANTE E MAU EXERCÍCIO DO MÚNUS DA INVENTARIANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, DO CPC. ÔNUS DE PROVA DOS AUTORES, ORA AGRAVANTES. DECURSO DE UM ÚNICO PRAZO NÃO É SUFICIENTE À DESTITUIÇÃO DO MÚNUS DE INVENTARIANTE. CONSTATAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE REGULAR ANDAMENTO DO
... SUCESSÕES. AÇÃO ... INCIDENTAL DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 622 DO CPC. DESÍDIA ... DO INVENTARIANTE E MAU EXERCÍCIO DO MÚNUS ... DECURSO DE UM ÚNICO PRAZO NÃO É SUFICIENTE À ... DESTITUIÇÃO DO MÚNUS DE INVENTARIANTE. CONSTATAÇÃO PELO ... MAGISTRADO A QUO DE ... -
Acórdão Nº 0626574-08.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. EXORDIAL REQUERENDO REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DO MUNUS SOB ALEGAÇÃO DESTA NUNCA TER RESIDIDO NO IMÓVEL A SER PARTILHADO, ÚNICO BEM DO ESPÓLIO, E POR ESTAREM OS AUTORES SOFRENDO AMEAÇAS POR PARTE DOS FAMILIARES DA INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A QUO NEGANDO A DESTITUIÇÃO COM O FUNDAMENTO DE NÃO ESTAREM PRESENTES
... PROCESSUAL ... DE INSTRUMENTO ... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. EXORDIAL REQUERENDO REMOÇÃO DA ... INVENTARIANTE DO MUNUS SOB ... INVENTARIANTE ... INTERLOCUTÓRIA ... DESTITUIÇÃO COM O FUNDAMENTO DE NÃO ESTAREM PRESENTES ... REQUERENDO EFEITO ... -
Acórdão Nº 4032704-91.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO DE REJEIÇÃO ... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... DE CUJUS ... MÉRITO. PLEITO DE DESTITUIÇÃO DO DEMANDADO DO MÚNUS DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000901-08.2001.8.26.0236 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... FLAITT (ESPÓLIO), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA FLAITT (INVENTARIANTE) e MARIA TERESA DE ARRUDA FLAITT LUI, é apelado JUÍZO DA COMARCA ... ção que poderia dar ensejo a eventual destituição" da inventariante, se caso, mas não à extinção do processo \xE2" ...
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Acórdãos nº 0111524-34.2007.8.26.0009 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... ção que poderia dar ensejo a eventual destituição da inventariante, se caso, mas não à extinção do processo ...
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Acordao N° 1413087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Ementa agravo de instrumento. Processo civil. Ação de inventário. Destituição da inventariante. Reconhecimento e dissolução de união estável. Ausência de prévio reconhecimento. Controvérsia. Dilação probatória. Necessidade. Ação própria. 1. Na ação de inventário a ausência do prévio reconhecimento da união estável que a parte alega ter vivido com o falecido configura obstáculo à sua nomeação como
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO ... DA INVENTARIANTE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Decisão monocrática Nº 0033325-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-07-2022
... DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE – ... PRETENSÃO DE REFORMA PARA FINS DA ...
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Acórdão nº 0010603-40.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. PROPOSTA AÇÃO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. EVIDENCIADO COMPORTAMENTO DESIDIOSO. DESTITUIÇÃO DO AGRAVANTE DA INVENTARIANÇA DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE SEU GENITOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE...
... PROPOSTA AÇÃO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. EVIDENCIADO COMPORTAMENTO DESIDIOSO. DESTITUIÇÃO DO AGRAVANTE DA ... -
Acórdão nº 0014454-82.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
... HERDEIROS. PROPOSTA AÇÃO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE ... NÃO EVIDENCIADO COMPORTAMENTO DESIDIOSO. NÃO DESTITUIÇÃO ... DO ...
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Acordao N° 1644360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Direito das sucessões. Ação de inventário. Destituição de inventariante. Incidente de remoção. Contraditório observado. Instrumentalidade das formas. Desidia comprovada. Decisão mantida. 1. O inventariante, como sabemos, é a pessoa responsável pela gestão do espólio do falecido durante o procedimento do inventário até o momento da efetivação da partilha. Nesta qualidade,...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. INCIDENTE DE REMOÇÃO. CONTRADITÓRIO ... OBSERVADO ... -
Acórdão nº 1022530-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DETERMINOU A DESTITUIÇÃO DA AGRAVANTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE NOMEAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA COMO INVENTARIANTE JUDICIAL – IRREGULARIDADES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA DECISÃO SURPRESA – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – REQUISITOS DO ARTIGO 622 DO...
... AGRAVANTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE ... NOMEACÁO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REAL ... BRASIL CONSULTORIA LTDA ... -
Acordao N° 1405979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Destituição do inventariante. Art. 622, inciso ii, do cpc. Desídia na promoção do anadamento do feito. Decisão mantida. 1. É dever do inventariante dar impulso ao processo de inventário, praticando os atos tendentes ao seu desenvolvimento regular e consequente encerramento, sob pena de ser destituído, nos termos do art. 622, inciso ii, do cpc. 2
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO ... INVENTARIANTE. ART. 622, INCISO II, DO CPC. DESÍDIA NA PROMOÇÃO ... -
Acordao N° 1259591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Processo de inventario. Destituição de inventariante. Desídia configurada. Nomeação de inventariante dativo. Decisão confirmada. Recurso improvido. 1. Não se justifica que a agravante permaneça no exercício do encargo de inventariante quando os elementos que instruem os autos indicam desídia em promover-lhe o andamento. 2. Uma vez que os demais...
... ESPÓLIO DE SEBASTIAO MARTINS GOMES REP. PELO ... INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ ... Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE INVENTARIO ... DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA CONFIGURADA. NOMEAÇÃO DE ... INVENTARIANTE ... -
Acórdãos nº 0007031-64.1999.8.26.0533 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... apelante SIRLENE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (INVENTARIANTE), é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM , em sessão permanente ... , no máximo, o arquivamento dos autos ou a destituição da inventariante. Precedentes. Sentença anulada para que o ...