inventariante destituição
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Decisão Monocrática nº 51089732220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE DO ENCARGO, DE OFÍCIO. ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E COMPORTA MITIGAÇÃO. ENCARGO ATÉ ENTÃO EXERCIDO DE FORMA DILIGENTE E SEM DESÍDIA PELA FILHA DO INVENTARIADO. REQUISITOS DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO MÚNUS. DECISÃO REFORMADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE DO ENCARGO, DE OFÍCIO. ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE ... -
Acordao N° 1610049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de inventário. Pedido de concessão da gratuidade judiciária formulado em sede recursal. Condição de hipossuficiência. Comprovação. Inventariante. Destituição. Artigo 622 do código de processo civil. Ausência de conduta desabonadora. Decisão mantida. 1. A declaração da parte interessada de que não tem condições de arcar com as despesas...
... CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO ... INVENTARIANTE. DESTITUIÇÃO. ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - NULIDADE DO PROCESSO - INDEMONSTRAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO INVENTARIANTE DATIVO - REGULAR INTIMAÇÃO NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS
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Processo nº 0000531-65.2009.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... Eventual descumprimento judicial pelo inventariante" ... poderia acarretar sua destituição da função de\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.11.007836-1/008(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE DATIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 52351067520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. A DESTITUIÇÃO DA AGRAVADA DO ENCARGO DE INVENTARIANTE IMPRESCINDE DE INCIDENTE PRÓPRIO E DE OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 622 DO CPC, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. INVENTARIANTE QUE ERA COMPANHEIRA DO DE CUJUS À ÉPOCA DO FALECIMENTO, BEM COMO ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO...
... ação de inventário. pedido de substituição da inventariante. descabimento. decisão mantida ... a destituição da agravada do ... -
Processo nº 0015751-72.2011.8.19.0087 de Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... abandono. Eventual desídia do inventariante que dá ... de destituição de ...
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Acórdão Nº 0627714-72.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. REJEIÇÃO. FATOS NARRADOS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ENSEJAR A REMOÇÃO PRETENDIDA, DADA A AUSÊNCIA DE CONDUTA DESIDIOSA OU ÍMPROBA QUE AUTORIZA A DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO QUE NÃO VISLUMBROU A NECESSIDADE DE REMOÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. REJEIÇÃO. FATOS ... NARRADOS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ENSEJAR A ... DESIDIOSA OU ÍMPROBA QUE AUTORIZA A DESTITUIÇÃO DO ... INVENTARIANTE, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO DO ... MAGISTRADO A ... -
Acórdão nº 1.0416.16.000231-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 622 DO CPC/15 - ADMINISTRAÇÃO E POSSE DOS BENS -FALTA DE MOTIVOS PARA DESTITUIÇÃO DO CARGO- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais a fim de garantir a confiança, o respeito e a credibilidade de sua pessoa perante o ente que representa,...
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Processo nº 1645430-09.2011.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... Eventual descumprimento judicial pelo inventariante" ... poderia acarretar sua destituição da função de\xC2" ...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acordao Nº 158491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) É cabível a destituição do inventariante, mesmo de ofício,...
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Acórdão nº 0015043-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... PROPOSTA AÇÃO PARA A REMOÇÃO DO ... INVENTARIANTE. NÃO EVIDENCIADO ... COMPORTAMENTO DESIDIOSO. NÃO DESTITUIÇÃO ... DO ...
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Acórdãos nº 2068729-20.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... nomeação de filho ao encargo de inventariante em detrimento da viúva meeira pedido de ... ao exercício da função de inventariante - Destituição incabível - Decisão mantida. VOTO Nº 22.544 Agravo de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044912-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - PREFERÊNCIA LEGAL DO ART. 617 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS - NOMEAÇÃO DO HERDEIRO QUE SE ACHA NA POSSE E NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO - ESTRITA LEGALIDADE - CPC, ART. 622 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESLEALDADE DO ADMINISTRADOR REGULARMENTE NOMEADO - DECISÃO...
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Acórdão Nº 0044121-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... REMOÇÃO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE DO CARGO DE ... INVENTARIANTE DO ESPÓLIO EXECUTADO. DECISÃO ... INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DESTE. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE QUE SE DEU APÓS A ... OUTORGA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA E ...
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Acórdão nº 1.0000.20.542913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 373, I DO NOVO CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.O inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do espólio, com o fim de garantir a confiança, o respeito e a credibilidade de sua pessoa perante o ente que representa, impondo-se sua...
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Acórdão nº 0004512-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... de bens de seu genitor, determinou a remoção da inventariante ... Leda Maria Alcântara Teixeira Andrade, nomeando para o encargo a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ARROLAMENTO. DESTITUIÇÃO DE ... INVENTARIANTE. ANTERIOR ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ...
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Acórdão nº 0004512-55.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... de bens de seu genitor, determinou a remoção da inventariante ... Leda Maria Alcântara Teixeira Andrade, nomeando para o encargo a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ARROLAMENTO. DESTITUIÇÃO DE ... INVENTARIANTE. ANTERIOR ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ...