inventario jurisdicao contenciosa
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Decisão Monocrática nº 50359686420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO LIMINAR DE RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS EM NOME DE TERCEIROS. BENS ADQUIRIDOS POR HERDEIROS. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS, EM VERDADE, PELO INVENTARIADO E DOADOS AOS TITULARES DA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO liminar DE restrição de imóveis em ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Decisão Monocrática nº 50032283720198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DOS DE CUJUS. HIPÓTESE EM QUE INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... não há necessidade de abertura de inventário para que seja autorizado a levantar a quantia ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Acórdão nº 50298176620228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA DE CUJUS. 1. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL É CABÍVEL QUANDO, INEXISTINDO BENS A SEREM PARTILHADOS, EXISTIREM VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS E QUE NÃO FORAM POR ELE UTILIZADOS, SEJA EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS, SEJA EM CONTA DE POUPANÇA, SALDO DE FGTS, PIS/PASEP OU RESÍDUOS SALARIAIS. INTELIGÊNCIA...
... Com efeito, lembro que inventário é o processo judicial, de jurisdição ... -
Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
... ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE: ELZA FONSECA ...
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Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
... ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE: ELZA FONSECA ...
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Decisão Monocrática nº 50268529720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. TESTAMENTO. 1. A INTENÇÃO DA LEI É DEIXAR CRISTALINA A VONTADE DO TESTADOR PERANTE TODAS AS PESSOAS PRESENTES AO ATO, NÃO DEIXANDO ESPAÇO PARA MANIPULAÇÕES E DESVIOS POR PARTE DE QUEM QUER QUE SEJA. 2. INEXISTINDO RAZÃO PARA QUE SEJA INTIMADA A INVENTARIANTE A PRESTAR ESCLARECIMENTOS, POIS, NÃO CONSTA DECLARAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE HERANÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... um processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Relatório e Voto com número 5107644-56.2019.8.09.0152 da 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita APELAÇÃO CÍVEL Nº 5107644-56.2019.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU APELANTE : ESPÓLIO DE ROSANA SOCOLOFF APELADO : RICARDO SOCOLOFF RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INVENTÁRIO. ESPÓLIO. INVENTARIANTE. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. SITUAÇÃO COMPLEXA. DEVER DE
... 2. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM INVENTÁRIO ... Conforme regramento inserto no art. 618, VII, ... especial de jurisdição contenciosa, normatizado nos arts. 550 a 553, do CPC, e que ... -
Acórdão nº 52123377320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO ENSEJADORA DA REMOÇÃO. É DESCABIDA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE QUANDO NÃO FICA COMPROVADA A SUA NEGLIGÊNCIA E NÃO SE VERIFICA PREJUÍZO PARA O ESPÓLIO, PARA OS CREDORES OU PARA OS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO.
... nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de ANSELMO H. e ANA ... um processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Acórdão nº 1.0512.18.004170-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BUSCA E APREENSÃO DOS BENS MÓVEIS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. PENDENCIA DA DEFINIÇÃO A QUEM SERÃO DESTINADOS OS BENS MÓVEIS. ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS E INTERESSADOS. DECISÃO MANTIDA.- O levantamento e/ou alienação de bens e valores antes da partilha é medida excepcional, que no presente caso sequer poderá ser deferida, tendo em
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Acórdão Nº 4033600-71.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO INTENTADA POR APENAS UM DOS HERDEIROS E RETIRADA DO MONTE-MOR DE PARTE DO IMÓVEL USUCAPIENDO INVENTARIADO. INSURGÊNCIA DE UM DOS SUCESSORES. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO. TESE DE QUE POSSUI A POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA SOBRE FRAÇÃO DO
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Acórdão nº 2010/0206224-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ARROLAMENTO SUMÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RESPECTIVO PARA DISCUTIR DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. - Ausente a demonstração da fumaça do bom direito e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a presente cautelar, proposta para conferir efeito suspensivo a...
... ízo de primeiro grau, que processa o 'Inventário⁄Arrolamento de Bens', 'para analisar a ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado 'inventário e partilha', o qual ... -
Decisão Monocrática nº 51683598020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS FORMAIS. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO ITCMD. DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ART. 654 E 659 DO CPC, PARA QUE OCORRA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS RESPECITIVOS FORMAIS, É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS E PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, INCLUSIVE DO ITCMD. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Sento s� - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000327-73.2016.8.05.0245 Inventário Jurisdição: Sento Sé Inventariante: Marcio ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0242670-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a quo, não compete ao juízo do Inventário processado sob o rito do Arrolamento, na forma ... contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
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Decisão Monocrática nº 51377914720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO. CONVERSÃO EM INVENTÁRIO. 1. O PEDIDO AUTÔNOMO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SOMENTE É CABÍVEL QUANDO, NÃO HAVENDO BENS A SEREM PARTILHADOS, EXISTIREM VALORES DEIXADOS PELA DE CUJUS E QUE NÃO FORAM POR ELA UTILIZADOS. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.858/80. 2. NO ENTANTO, HAVENDO BENS A INVENTARIAR, DESCABE A CONCESSÃO DO ALVARÁ, MOSTRANDO-SE...
... CONVERSÃO EM INVENTÁRIO. 1. O pedido autônomo de expedição de alvará ... o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0157023-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não ... contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
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Direito processual civil
... , abrange processos de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária ... Com efeito, a ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.056726-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2017
... daquela outrora nomeada nos autos do inventário judicial ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... é o processo judicial de jurisdição contenciosa destinado a apurar o acervo hereditário e ...
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Processo nº 0034050-91.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: Agravo de instrumento. Arrolamento de bens. Decisão de 1º grau que extingue o requerimento de sobrepartilha ao fundamento de que já se exaurira o legado que contemplara a interessada. Agravante que interpõe apelação esta não recebida por entender o juízo a quo tratar-se de decisão interlocutória. Inventário causa mortis que tem...
... Inventário" ... causa mortis que tem natureza \xC2" contenciosa ... -
Decisão Monocrática nº 50012849520228210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE RESIDUAIS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM CONTAS VICULADAS AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO FALECIDO, SOB O FUNDAMENTO DE TER ARCADO COM AS DESPESAS DO FUNERAL DO DE CUJUS.. EXISTÊNCIA DE HERDEIROS. ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 2.292/86. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para levantamento de valores referentes a despesa de...
... ão existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas ... o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Acórdão nº 50413579320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR DESISTÊNCIA DOS HERDEIROS. DESCABIMENTO. INVENTÁRIO PROMOVIDO POR CREDOR DE HERDEIRO. LEGITIMADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A incumbência de pedir a abertura do inventário é do herdeiro que estiver na posse e administração dos bens do espólio, segundo dispõe o artigo 615 do Código de Processo Civil, mas isso não...
... ão que, nos autos do processo de inventário dos bens deixados por Nely J. C. R., indeferiu o ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Decisão Monocrática nº 51442997220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDOS DEDUZIDOS PELO RECORRENTE QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ausente prévia análise do juízo de 1º Grau, não tendo sido sequer ventilado o pedido na petição, que, segundo o agravante, provocou a decisão agravada, não se conhece do agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Processo nº 0051715-86.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Falecimento de Herdeiro Durante O Curso Do Processo. Averbação Do Óbito Determinada Pelo Juízo. Posterior Homologação Dos Cálculos e Exigência de Pagamento Do Imposto. Violação Ao Disposto No Artigo 672, I, Ii, Iii e Parágrafo Único, Do Cpc/2015. Possibilidade de Cumulação de Inventários. Reforma Da Decisão. - Insurgência Com a Decisão que Homologou Os...
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO". ... FALECIMENTO DE HERDEIRO DURANTE \xC2" ... jurisdição contenciosa ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... -se, em linhas gerais, da jurisdição contenciosa, especialmente por ter, a última, lide, que se ... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... -
Acordao N° 1252392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeira. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega à sucessora. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/73,...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIRA ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado ‘inventário e partilha’, o qual ...